correspondência comercial e oficial
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ões e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; ... ítimo, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os ... interno deverá ser publicado no Diário Oficial da União no prazo de noventa dias após a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de ... contrôle dêstes, regula-se a correspondência pelo padrão de remuneração ... Pena ... A interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... Se o Oficial do Registro de Imveis julgar insuficiente a ... sede do loteador ou do estabelecimento comercial; ... #Includo pela Lei n 13.786, de 2018 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... por estações não abertas à correspondência pública e destinado ao uso de pessoas físicas ... a qualquer objetivo pecuniário ou comercial; ... f) serviço especial, relativo a ... ção dessa notificação feita no Diário Oficial da União ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... amostras de diminuto ou de nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou parte de ... 81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial ... ARTIGO 30 ... Ocorrendo ... expressões que não tenham correspondência em português, desde que constituam, aquêles ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz da ... 1 (um) representante de associação comercial" ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... Oficial de Registro de Imóveis, nestes casos, fará ... do estado da obra e de sua correspondência com o prazo pactuado ou com os recursos ... do incorporador ou do estabelecimento comercial; ... #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018 ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ... das declarações aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... de segurana contra os atos de gesto comercial praticados pelos administradores de empresas ... transmitir em ofcio, por intermdio do oficial do juzo, ou pelo correio, mediante correspondncia ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das ... V - correspondência e despesas postais; ... VI - despesas de ... , não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... das declarações aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... comercial a eles vinculada ... #Redação dada pela ... 7o-B desta Lei, deverá requerer, ao oficial do registro de imóveis competente, que intime o ... responsável pelo recebimento de correspondência ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... pela entrega domiciliar de correspondência; ... V - quando o autor, justificadamente, a ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por ... Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido ... origem vegetal que não guarde correspondência com aquele autorizado pela autoridade ambiental ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... a) enviar correspondência aos credores constantes na relação de que trata ... razoável no que concerne à relação comercial futura ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... , deve ser comunicada por correspondência sob registro, com Aviso de Recebimento ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... razoável no que concerne à relação comercial futura.” (NR) ... “Art ... – os créditos que não tiverem correspondência com a classificação prevista nesta Lei serão ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ... ção far - se - á mediante correspondência com aviso de recebimento, ou, tratando - se de ... , por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... duplicata para circulação como efeito comercial", não sendo admitida qualquer outra espécie de T\xC3" ... I - não correspondência com os serviços efetivamente contratados; ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus ... realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da ... Art. 119. Deve ser mantida a correspondência entre as carcaças, as partes das carcaças e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos ... expressões que não tenham correspondência em português, e a respectiva marca, se estiver ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... pela entrega domiciliar de correspondência; ... #Incluído pela Lei nº 8.710, de 1993 ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ... e passagens, serão rateados em correspondência às receitas de fontes nacionais e de fontes ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos ... decorrentes de curso por correspondência ministrado por estabelecimento de ensino com sede ...