Corretores
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... XXI - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos; ... XXII - Estatuir normas para as operações das instituições financeiras públicas, para preservar sua solidez e ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... 20, § 1. alíneas a e b ... § 6º O Conselho Monetário Nacional assegurará aos atuais Corretores de Fundos Públicos a faculdade de se registrarem no Banco Central, para intermediar a negociação nas Bôlsas de Valôres, sob a forma da firma ...
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... Parágrafo único. O número de corretores de seguro é ilimitado ... ARTIGO 3 ... O interessado na obtenção do Título a que se refere o artigo anterior, o requererá ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... corretores de imóveis ... #Incluído pela Lei 14.011, de 2020 ... § 4º Na hipótese de que trata o § 3º deste artigo, caberá ao comprador o ...
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A inscrio do Corretor de Imveis e da pessoa jurdica ser objeto de Resoluo do Conselho Federal de Corretores de Imveis ... ARTIGO 5 ... O Conselho Federal e os Conselhos Regionais so rgos de disciplina e fiscalizao do exerccio da profisso de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... resseguradores, intermediários e suas respectivas atividades, caberão as mesmas atribuições que detém para as sociedades seguradoras, corretores de seguros e suas respectivas atividades ... CAPÍTULO III Dos resseguradores ... SEÇÃO I Da Qualificação ... ARTIGO 4 ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não houver sindicato instalado, registrado nas delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis ... § 3º Pelo ...
- Lei nº 10.795 de 05/12/2003. ALTERA OS ARTIGOS 11 E 16 DA LEI 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978, PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE CORRETORES DE IMOVEIS E FIXAR VALORES MAXIMOS PARA AS ANUIDADES DEVIDAS PELOS CORRETORES A ESSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... d) das Sociedades autorizadas a operar em seguros privados; ... e) dos corretores habilitados ... CAPÍTULO III. Disposições especiais aplicáveis ao sistema ... ARTIGO 9 ... Os seguros serão contratados ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... ou administrativas competentes ou por qualquer autoridade judicial, a falta de exatido com que for impugnada qualquer traduo feita por corretores de navios, dos manifestos e documentos que as embarcaes estrangeiras tiverem de apresentar para despacho nas Alfndegas, bem assim qualquer traduo ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... II - a procura de subscritores ou adquirentes para os Título s por meio de empregados, agentes ou corretores; ... III - a negociação feita em loja, escritório ou estabelecimento aberto ao público, ou com a utilização dos serviços públicos de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... III - as empresas transportadoras e os transportadores singulares; ... IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; ... V - os inventariantes; ... VI - os síndicos, comissários e liquidatários; ... VII - as ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... III- as empresas de administração de bens; ... IV- os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; ... V- os inventariantes; ... VI- os síndicos, comissários e liquidatários; ... VII- quaisquer ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do comércio Atividades ou categorias econômicas 2 ° GRUPO - Empregados de agentes autônomos de comércio Categorias profissionais Corretores ...
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Planejamento financeiro pessoal: uma análise de três corretores de imóveis do município de Xangri-Lá-RS
O presente trabalho descreve as atividades desenvolvidas no Trabalho de Conclusão de Curso integrado ao Bacharelado em Administração de Empresas. Pesquisa-se sobre a importância das finanças pessoais como alavanca de sucesso para corretores de imóveis no município de Xangri-lá, a fim de entender a percepção da importância desta ferramenta pelos entrevistados. Para tanto, é necessário ver a...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... III – poderá contar com serviços de terceiros como consultores, corretores e leiloeiros; ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... III - poderá contar com serviços de terceiros como consultores, corretores e leiloeiros; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... IV - deverá ocorrer no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado ...
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Lei nº 4.116 de 27/08/1962. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO. DE CORRETOR DE IMOVEIS.
... Corretores de Imóveis, de acôrdo com esta lei ... Art. 2º O candidato do registro como Corretor de Imóveis deverá juntar ao seu requerimento: ... a) prova ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da alienação prevista neste artigo, admitindo, quando for o caso, o concurso de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores" e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos que 3 (três) anos ... § 4o Nas localidades em que n\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... IX ? corretores de fundos públicos, de café de câmbio, de mercadorias e de navios; ... X ? leiloeiros, trepicheiros, despachantes e empresários ou adminstradores ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... I - ao possuidor do título de Técnico em Transações Imobiliárias, inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveís da jurisdição; ou ... II - ao Corretor de Imóveis inscrito nos termos da Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, desde que requeira a ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Facebook cancela parcerias com grandes corretores de dados
Agência O Globo - RIO E NOVA YORK - O Facebook informou que vai encerrar suas parcerias com vários grandes corretores de dados que ajudam anunciantes a traçar perfis das pessoas na rede social, em um movimento após o escândalo sobre como o Facebook t...