corretores da caixa
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... XXI - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos; ... XXII - Estatuir normas para as operações ... Fazenda relativamente ao meio circulante inclusive as exercidas pela Caixa de Amortização para o Conselho Monetário Nacional, e (VETADO) para o ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal - CEF ... § 1º O termo a que se refere o caput ... disponibilizados para venda direta poderá ser intermediada por corretores de imóveis ... #Incluído pela Lei 14.011, de 2020 ... § 4º ...
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... Parágrafo único. O número de corretores" de seguro é ilimitado ... ARTIGO 3 ... O interessado na obten\xC3" ... ARTIGO 15 ... O corretor deverá recolher incontinenti à Caixa da Seguradora o prêmio que porventura tiver recebido do segurado para ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção do juiz, serão ressarcidas atendendo às disponibilidades de caixa ... ARTIGO 30 ... Não poderá integrar o Comitê ou exercer ... - poderá contar com serviços de terceiros como consultores, corretores e leiloeiros; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... IV ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com ... de agentes autônomos de comércio Categorias profissionais Corretores ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de obrigação legal de ... – poderá contar com serviços de terceiros como consultores, corretores e leiloeiros; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais; ... V - os inventariantes; ... O depósito para garantia de qualquer natureza será feito na Caixa Econômica Federal, na forma da legislação específica ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o Estado-Membro da União ... de meios eletrônicos, e dispondo sobre o credenciamento dos corretores, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos de 5 ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... VIII - proceder à inscrição dos corretores de planos previdenciários, de entidades abertas de previdência privada, ... Art. 49 - O corretor deverá recolher, incontinente, à caixa da entidade emissora, a importância que, por ventura, tiver recebido do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos; ... VI - ... a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... os tipos de navegação, levando em consideração apenas o fluxo de caixa do FMM ... #Incluído pela Lei nº 14.301, de 2022 ... ARTIGO ... Parágrafo único. Só será devida remuneração aos corretores de navios e aos despachantes aduaneiros quando houver prestação efetiva ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produtos, a quantidade contida em cada maço, carteira, lata ou caixa" ... ARTIGO 357 ... Sem prejuízo das exigências determinadas pelos órg\xC3" ... IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; ... V - os inventariantes; ... VI - ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... “Art. 11. Os sindicatos de corretores de seguros e a federação à qual estão filiados poderão divulgar nos ... “Art. 15. O corretor de seguros deverá recolher incontinenti ao caixa da sociedade seguradora o prêmio que porventura tiver recebido do ...
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Em vigor
Código Comercial
... do nome e responsabilidade de um proprietrio ou comparte, armador ou caixa, que tenha as qualidades requeridas para ser comerciante (artigo ns 1 e ... 5- Os corretores que intervierem em qualquer operao mercantil do falido depois de declarada ...
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RENAN COMPRA CASA NO DF POR r$ 2 MILHÕES
... , com 404 metros quadrados e o terreno valeriam o dobro, segundo corretores. O assunto não causou incômodo ontem a Renan. Os senadores não trataram da questão. A Caixa Econômica Federal financia 50% da compra. Renan informou à Caixa ter ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... VII ? depositar no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica FederaI tôdas as quantias e valores pertencentes ao Conselho ... IX ? corretores de fundos públicos, de café de câmbio, de mercadorias e de navios; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... tratar de rendimentos pagos a vendedores, viajantes comerciais, corretores ou representantes comerciais autônomos, o impôsto incidirá sôbre a ... I - As gratificações por quebra de caixa pagas aos tesoureiros e a outros empregados, enquanto manipularem ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade ... Seguros e capitalização ... Corretores de fundos públicos e câmbio ... Estabelecimentos Bancários ... Bancos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – dos corretores, para cobrança das despesas e comissões de corretagem, e dos leiloeiros ... Art. 568. Ao Depósito Público, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica ou, onde não houver agência, a qualquer estabelecimento ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... produtos, a quantidade contida em cada maço, carteira, lata ou caixa ... Art. 295. Sem prejuízo das exigências determinadas pelos órgãos ... IV – os corretores", leiloeiros e despachantes oficiais; ... V – os inventariantes; ... VI \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029796720194058500), 08-02-2022
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. MAJORANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONSUMAÇÃO DO CRIME. OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO. DESNECESSIDADE DA OCORRÊNCIA DE DANO AO PATRIMÔNIO...
... JOSÉ LUCENA DE GÓES e SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA GÓES perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por finalidade a aquisição de imóvel de ... Corretores de Imóveis 16ª Região (Sergipe), resultando no cancelamento da sua ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tributação com base no lucro presumido deverão possuir um livro "Caixa" para o registro de suas operações, quando essas operações não ... Art. 86. As Câmaras Sindicais de Corretores publicarão, mensalmente, a lista dos títulos que hajam sido objeto de ...
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Réplica em ação de rescisão de contrato de aquisição de imóvel
... ção da vendedora contratada junto à Instituição Financeira Caixa Econômica Federal ... No período compreendido entre a data de ... és da presente demanda Excelência, obteve a orientação dos corretores da Ré de que a Incorporadora estaria cuidando de toda a parte ...