corretores de seguros de auto
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... e) dos corretores habilitados ... CAPÍTULO III. Disposições especiais aplicáveis ... serão apuradas mediante processo administrativo que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positivando fatos irregulares, e o CNSP ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... neste artigo acarretará a lavratura do auto" de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que dever\xC3" ... , ou de economia coletiva, nas empresas de seguros e nas de capitalização; ... h) nos ... de comércio Categorias profissionais Corretores ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... oitenta) dias, contado da data da juntada do auto de arrecadação, sob pena de destituição, ... ços de terceiros como consultores, corretores e leiloeiros; ... CSLL, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das pessoas jurídicas de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso XIII); ... Seguros de Previdência Privada ... XLIV - os ... V - corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e ... fiscalização de tributos federais lavrará auto de infração, se for o caso ... § 7º A ...
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Em vigor
Código Comercial
... O auto original da vistoria ser depositado na secretaria ... destes por editais; ou sendo a questo de seguros sobre sinistro acontecido no porto da carga, se ... 5- Os corretores que intervierem em qualquer operao mercantil do ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo ... § 5° Verificado erro no auto-enquadramento, o INSS adotará as medidas ... Corretores de fundos públicos e câmbio ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o processo será iniciado mediante auto de infração, no qual será feita ao ... "b) os prêmios de seguros de vida pagos a companhias nacionais ou às ... Art. 86. As Câmaras Sindicais de Corretores publicarão, mensalmente, a lista dos títulos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... e) corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e ... ordens, desde que não compensadas por seguros ou indenizações; ... #Vide Lei nº 3.470, de ... auto com o rol das testemunhas, afim de ser remetido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... integram-se no Sistema Nacional de Seguros Privados ... Parágrafo único. As ... § 2° Aos corretores de planos previdênciarias de entidades abertas ... processo administrativo que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positiva dos ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... Seguros Privados - CNSP ... Art. 2º- A constituição, ... VIII - proceder à inscrição dos corretores de planos previdenciários, de entidades abertas ... processo administrativo que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia, positivando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001638-37.2017.5.07.0007), 2020-06-18
... VIDA E PREVIDENCIA S.A., BRADESCO SEGUROS S/A ... ão de tais vendas no sistema; que os corretores continuaram incluindo as vendas no sistema após ... ; que a depoente vende produtos como seguros auto, vida, ramos elementares, saúde, dental e ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
CAPÍTULO I. Do sistema nacional de seguros privados ... O Sistema Nacional de Seguros ... e) dos Corretores" de Seguros habilitados ... CAPÍTULO II. Disposi\xC3" ... o contraventor ou julgando improcedente o auto de denúncia ... § 3º Da decisão a que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000291-22.2016.5.07.0033), 2017-11-09
... ários da empresa que não fossem corretores (no item "Das Vendas e Produ ções" ). O fato ... e Previdência, Bradesco Saúde ou Bradesco Auto/ RE discutir e estabelecer condições ... produtos realizados pelos Corretores de Seguros. Observa-se que não caberá à Agência, por ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... examinadas pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP e aprovadas pelo Conselho Nacional ... V - corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e ... Auto de Infração ... Art. 960. Sempre que apurarem ...
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Sentença nº 1000344-20.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... ões, as quais somente são devidas aos corretores de seguros. Cabia à parte autora o ônus de ... faz venda de seguros (vida, residência, auto) junto com os corretores, pois os gerentes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ferreira Maciel ( Estudo monográfico sobre auto-ridade coatora no mandado de segurança ), cf ... , de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência ... , pracistas, vendedores, viajantes, corretores, etc. Para esses empregados o ganho mensal está ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 69/79 Apenso II, Vol. I); auto de apresentao e apreenso (fls. 80/82 Apenso II, ... MARCOSS (sic) aciona a seguradora MUTAL SEGUROS em decorrncia de acidente ocorrido durante ... 23. Realizava tratativas com corretores de imveis acerca da venda de bens imveis ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... ários – CVM; a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e a Secretaria de Previdência ... mobiliários por um conjunto de pessoas auto-rizadas a operar, que atuam por conta própria ou ... âmara Sindical, que era a reunião dos Corretores Oficiais de Fundos Públicos, pessoas físicas ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Os sistemas de seguros sociais e de previdência social podem contribuir ... das empresas do setor e aos corretores de seguros ... Eis a redação do art. 33 ... MOREIRA, Vital. Auto regulação profissional e administração ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção jurídica internacional oriundo de auto-ridade brasileira competente será encaminhado à ... que obtêm uma tutela cautelar ficam seguros sabendo que ao final do processo, se a ação for ... Os corretores admitidos a patrocinar a alienação particular ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CRITÉRIO DE CÃLCULO. OMISSÃO RELEVANTE. REDEFINIÇÃO. NECESSIDADE.1. Ausente impugnação especÃfica do capÃtulo do acórdão...
... BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ... SERGIO BERMUDES - ... os seus corretores que, sob sua responsabilidade, viessem a utilizar ... -
Livro II - Do processo de execução
... 1. "Assinado o auto de arrematação de bem imóvel, não pode ele ... Aliás, seguros os fundamentos doutrinários de que se valeu a ... , e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar ...
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Vínculo Empregatício - Bancário - Corretor de Seguros - Subordinação Estrutural
... vedar expressamente o reconhecimento do vínculo de emprego dos corretores com a sociedade seguradora, tal proibição não impede o trabalhador de ... AUTO-RA. ACOMETIMENTO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 8º e 44 do CPC/2015 auto-rizam, de maneira implícita, os tribunais a, por ... objetivação, à míngua de dados mais seguros, dada a eventual dificuldade em se apurar o exato ... ter tomado conhecimento por meio de corretores de imóveis que o sócio tentava alienar a ...