corrupção passiva crime bilateral
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...