corte internacional de justiça da onu
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Direito internacional público
... cortes judiciais com jurisdição internacional, como no caso da Corte Internacional de Justiça (órgão judiciário da ONU) e o Tribunal Penal ...
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Notas sobre a evolução histórica do Instituto da Proteção Diplomática no sistema da Organização das Nações Unidas.
O presente artigo trata do instituto da proteção diplomática em uma perspectiva histórica, salientando principalmente as rupturas e as continuidades presentes entre as noções elaboradas nos trabalhos realizados no âmbito da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e as interpretações da Corte Internacional de Justiça.Palavras-chave: Proteção diplomática. Comissão...
... no âmbito da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e as nterpretações da Corte Internacional de Justiça ... Palavras-chave: ... -
Acórdão nº 2008/0135843-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO LANTUS, NÃO PREVISTO NA LISTA DE MEDICAMENTO DO SUS, PARA TRATAMENTO DA MENOR, À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, PORTADORA DE DIABETES. EFICÁCIA TERAPÊUTICA DO FÁRMACO ATESTADA POR MÉDICA ESPECIALISTA DE NOSOCÔMIO GAÚ
Superior Tribunal de Justiça ... -
As possíveis contribuições do caso Silala ao Direito Internacional dos cursos d'água internacionais
O presente trabalho visa analisar as possíveis contribuições do julgamento do Caso Silala ao Direito Internacional dos Cursos d’Água Internacionais. Para tanto, serão apresentadas as controvérsias acerca da definição de cursos d’água internacionais codificada pela Convenção da ONU sobre Usos Não-Navegáveis de Cursos d’Água Internacionais, de forma a identificar as lacunas existentes e compreender
... e compreender os possíveis impactos dos posicionamentos da Corte Internacional de Justiça nesse ramo do Direito Internacional ... -
Acórdão nº 2014/0233413-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. INTERNACIONAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRA QUE CUMPRIU PENA POR CRIME DE FURTO NO BRASIL. INGRESSO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES DA CORTE. PACIENTE COM QUATRO FILHOS NASCIDOS NO PAÍS, UM DELES ANTES DO DECRETO EXPULSÓRIO. PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔ
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. INTERNACIONAL. HABEAS ... TERCEIROS ... PRECEDENTES DA CORTE. PACIENTE COM QUATRO FILHOS NASCIDOS ... -
Acórdão nº 2014/0317588-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. INOVAÇÃO RECURSAL DESCABIMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CRIANÇA. DOENÇA RARA. RISCO DE VIDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. PERÍCIA MÉDICA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, não se admite a análise,...
Superior Tribunal de Justiça ... Internacional dos Direitos ... autorizado pela Corte ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: ... a) Diretriz 11: ... Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros ... de Direitos Humanos e às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos ...
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Direito Internacional
... (A) de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... O que estou a dizer é que os membros desta Corte Federal não recebeu do povo mandato para decidir ... Esta é uma questão de justiça. A questão de justiça viria à tona na ... a sua competitividade no mercado internacional ... Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... O que estou a dizer é que os membros desta Corte Federal não recebeu do povo mandato para decidir ... Esta é uma questão de justiça. A questão de justiça viria à tona na ... a sua competitividade no mercado internacional ... Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que ... -
Introdução. Noções gerais
... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e ... , tem-se criado órgãos similares, como a Corte Internacional de Justiça da ONU, o Tribunal de ...
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em ... , tem-se criado órgãos similares, como a Corte Internacional de Justiça da ONU, o Tribunal de ...
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Direito Humanos
... Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são ... , por intermédio de cortes regionais (ex.: Corte Interamericana de Direitos Humanos) ou de ... Unido e França), escalou o Chefe da Justiça americana, Robert Jackson, para ser seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10200-85.2009.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 416 da SBDI-1 desta Corte, as organizações internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição, quando amparadas por norma internacional incorporada ao nosso ordenamento jurídico. No caso dos autos, há registro expresso nesse sentido, pois consta do acórdão que
... RECURSO DE REVISTA. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1 desta Corte", as organizações internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79400-61.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O pedido de emissão de tese explícita sobre determinado tema tem como pressuposto a existência de omissão no julgado. Por sua vez, este vício só se caracteriza pelo silêncio do julgador acerca da matéria que tenha sido abordada no recurso ou nas contrarrazões do recurso. O juiz é obrigado a enfrentar as alegações...
... Assim, o silêncio da Corte Regional a respeito das questões acima indicadas não caracterizou ... ORGANISMO INTERNACIONAL". IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. 1. O Tribunal Regional (a) confirmou a senten\xC3" ... -
As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... acabar com a guerra e promover a paz, a justiça e uma vida melhor para toda a humanidade ... A Competência Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista ...
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em ... , tem-se criado órgãos similares, como a Corte Internacional de Justiça da ONU, o Tribunal de ...
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Política Internacional
... ) O governo brasileiro manifestou apoio ao pleito peruano, junto à Corte Internacional de Justiça, no contencioso marítimo com o Chile ... (B) ...
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Direitos Humanos
... : (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada pela ... tenhamos uma sociedade organizada e com justiça social esta precisa que os benefícios e encargos ... , e Ricardo Lorenzetti, Ministro da Suprema Corte Argentina, que define a quarta geração como ...
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As organizações internacionais
... 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8 ... ômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado ...
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Direito Internacional
... (3) Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é possível a responsabilização da República Federal ... cogens (como a proibição de crimes de guerra), como confirmou a Corte Internacional de Justiça no caso Imunidades Jurisdicionais dos Estados ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
Revista DIREITO E JUSTIÇA" – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVII – N\xC2" ... entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de ... Cuida-se de um conceito desenvolvido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no ... -
Direito Internacional Público e Privado
... A Corte Internacional de Justiça definiu o que é o costume no conhecido ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e ... 9h — 1º congresso internacional Direito e economia política: Reflexões sobre a ... do Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU, Francisco ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e ... 9h — 1º congresso internacional Direito e economia política: Reflexões sobre a ... do Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU, Francisco ...