corte internacional de justiça em haia
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Acesso Soberano ao Oceano Pacífico: Conflito Internacional entre Bolivia e Chile na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas em Haia
A controvérsia apresentada neste trabalho foi julgada pela Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia. No mês passado, o colegiado de julgadores decidiu que o Chile não tem a obrigação legal de negociar com a Bolívia a concessão de um território de acesso ao Oceano Pacífico. Trata-se de uma demanda boliviana histórica que tem como um de seus fundamentos o instituto jurídico...
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Acórdão nº 2011/0280250-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... normas atinentes à adoção internacional, previstas na ...
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Brasil se esquiva sobre legitimidade da Corte Internacional de Justiça em conflito entre Venezuela e Guiana
... , com objetivo de serenar os nimos, se esquiva de tomar uma posio sobre a legitimidade da Corte Internacional de Justia (CIJ), sediada em Haia, para resolver a controvrsia territorial. O prprio presidente Luiz Incio Lula da Silva, em declaraes recentes, disse que a Amrica do Sul no precisava ...
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Acórdão nº 2014/0096575-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. ABANDONO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ESTUDO SOCIAL E LAUDO PERTINENTE ÀS CONDIÇÕES DO ADOTANTE. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Segundo a legislação pátria, a adoç&#x
Superior Tribunal de Justiça ... atinentes à adoção internacional, previstas na ... -
Brasil denuncia Israel em Haia por 'anexação ilegal e inaceitável' de territórios palestinos
... por Israel durante uma audincia na Corte Internacional de Justia (CIJ), em Haia, no mbito ...
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África do Sul leva Israel à Corte da Haia por genocídio: entenda o impacto da medida no futuro da guerra em Gaza
... jurdico ao conflito entre Hamas e Israel ao acionar a Corte Internacional de Justia (CIJ), em Haia, por alegaes de violaes Conveno contra Genocdio ...
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Corte da ONU inocenta Sérvia e Croácia de genocídio
... , começa a ler a decisão da Corte Internacional de Justiça em Haia sobre acusações entre ...
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Israel chama África do Sul de 'braço jurídico' do Hamas por sua acusação em Haia
... os palestinos da Faixa de Gaza perante a Corte Internacional de Justia (CIJ), em Haia ... O ...
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Acórdão nº 2010/0168011-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. DOIS IRMÃOS MENORES ALEGADAMENTE RETIDOS DE MODO INDEVIDO PELA MÃE NO BRASIL. PRIMOGÊNITO QUE JÁ COMPLETOU 16 ANOS. NÃO INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO IRMÃO MENOR QUE CONTESTA SEU RETORNO
Superior Tribunal de Justiça ... : MARCO AURÉLIO GERACE ... INTERNACIONAL ... PROCESSUAL ... ARTS. 13 DA CONVENÇÃO DE HAIA E 12 DA CONVENÇÃO ... Corte regional de origem, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1239777 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA DO MENOR. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. 1. A competência para a ação de guarda, de direito de família, é da Segunda Seção, mas a competência para a ação de repatriação, proposta pela União, em cumprimento a tratado internacional, é da
... ÃO PROPOSTA COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA ... Seção deste Superior Tribunal de Justiça para o julgamento do feito, tendo em vista que a ... -
Corte da ONU inocenta Sérvia de acusação de genocídio na Guerra dos Balcãs
Com agências internacionais ... HAIA - A Corte Internacional de Justiça (ICJ, na ...
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Acórdão nº 2014/0075570-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... Criança - Cooperação Internacional, o argumento não ... Haia" para que este retorno não ocorra ... 3. \xC2" ...
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Direito internacional público
... jurisdição internacional, como no caso da Corte Internacional de Justiça (órgão judiciário da ... reconhecidas nas Convenções de Haia de 1899 a 1907 e nas Convenções de Genebra de ...
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Memórias do professor Cançado Trindade
A Revista dos Estudantes de Direito da UnB, fiel ao compromisso de resgate da memória institucional da Universidade de Brasília, teve a honra de entrevistar, em 21 de dezembro de 2008, o Professor Antônio Augusto Cançado Trindade. Poucos dias antes de sua mudança para Haia, Holanda, o recém-eleito Juiz da Corte Internacional de Justiça recebeu-nos em sua casa para uma longa e frutífera conversa,...
... Poucos dias antes de sua mudança para Haia, Holanda, o recém-eleito Juiz da Corte onal de Justiça recebeu-nos em sua casa para uma longa e ... Sua atuação na seara do Direito Internacional dos Direitos Humanos é notável. Durante o ... -
Acórdão nº 2006/0221292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro ... os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças possui o viés do interesse ... pelas partes, tendo em vista que esta Corte toma em consideração os fatos tais como ... TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 34280 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que "as ... Haia e Montreal), não se aplicam ao pedido de ... ão de serviço de transporte aéreo internacional" ((EDcl no AgRg no Ag 442487⁄RJ, Rel. Ministro ... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve decisão ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1417430 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Direito Público nem Direito Internacional. Além de por que Paris, por que essa área, ... A academia de Haia me deu uma bolsa de doutorado, bolsa que davam a ... , que se instalou no Ministério da Justiça numa época difícil. Era acima de tudo um fi ... ança do presidente são mandados para a Corte Suprema, quando não para a Corte de Haia. É um ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... 2 Juiz da Corte Internacional de Justiça; Ex-Presidente da Corte Interamericana de ... de Justiça (CIJ), do centenário do Palácio da Paz aqui na Haia. Proponho nesta manhã, como o tópico indica, apresentar, dentro das ...
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Roteiro de entrevista do ministro Francisco Rezek
... de Estudos e Pesquisas de Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de o Internacional de Haia. É possível, portanto, que já estivesse ... Corte Permanente de Arbitragem em maio de 1987 (até ... Justiça Eleitoral, mais exatamente à presidência do ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... dos anos 1930, no curso da Academia de Haia sobre a natureza jurídica do território, 3 bem ... a lição que se pode tirar da decisão da Corte Permanente de Justiça, antecessora da Corte ...
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Outras formas de contratação
... de proteção, buscando o amparo da Justiça do Trabalho que, constatando a existência de ... , o entendimento jurisprudencial da Alta Corte, mas, observe-se, abordando tema específico e, ... 4.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... ção), a Corte Internacional de Justiça da Haia, e o Secretariado Geral como seus órgãos ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
... IV. Novo Paradigma do Direito Internacional. V. O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. VI. Dez Anos de uma Decisão ... VII. REPONSABILIDADE DO ESTADO E DO INDIVÍDUO 18 ... HAIA – Há que ter presente, particularmente em nossos dias, que a ...
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Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERNACIONAL. RECURSO ESPECIAL. CONVENÇÃODE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DECRIANÇAS (ONU/1980). REPATRIAÇÃO DE CRIANÇA PARA O MÉXICO. INFANTETRAZIDO PELA GENITORA PARA O BRASIL. PEDIDO DA AUTORIDADE CENTRALJULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. REFORMA PELA CORTEREGIONAL. NOBRE APELO DA UNIÃO CONHECIDO. EXEGESE DO ART. 12 DACONVENÇÃO DE...
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A jurisdição e o caráter internacional do tribunal
... e de ter-se limitado a garantir a justiça dos vencedores ... Para melhor esclarecimento de ... a sua tese, o autor cita o Estatuto da Corte Internacional de Justiça de Haia, que dispõe, ...