Cortes militares
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Uso de cortes militares contra civis rende críticas internacionais a Maduro
Agência O Globo - BUENOS AIRES - Os 16 jovens detidos na semana passada após participarem de um protesto opositor no estado venezuelano de Zulia — quando uma estátua do falecido presidente Hugo Chávez foi derrubada — tiveram na terça-feira sua primei...
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HRW condena julgamento de venezuelanos por cortes militares
Agência O Globo - RIO — O diretor-executivo da ONG Humans Rights Watch, José Miguel Vivanco, condenou o uso de tribunais militares para julgar civis na Venezuela, a que chamou de barbaridade. Organizações denunciam que o governo do presidentee Nicolá...
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Na antessala do autoritarismo, militares recebem os membros das cortes
Emílio Meyer: na antessala do arbítrio, militares recebem juízes
O mundo nos enxerga bestializado. Jornais das mais variadas posições editoriais parecem não se cansar de simular o velho “não diga que não avisei” à beira do final do processo eleitoral que decidirá o próximo presidente da República.#_ftn... -
HRW condena julgamento de venezuelanos por cortes militares: ‘Barbaridade’
Agência O Globo - RIO — O diretor-executivo da ONG Humans Rights Watch, José Miguel Vivanco, condenou o uso de tribunais militares para julgar civis na Venezuela, a que chamou de barbaridade. Organizações denunciam que o governo do presidentee Nicolá...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; ... II – analisar e acompanhar questões com potencial ... ígios e contenciosos internacionais e representação do Estado em cortes internacionais e órgãos correlatos; ... VI – programas de cooperação ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a alínea e do caput deste artigo deverá ser retransmitido sem cortes, com início: ... #Incluído pela Lei nº 13.644, de 2018 ... I ... ções serão executados por servidores públicos civis e militares, requisitados na forma da legislação em vigor ... ARTIGO 120 ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; ... II - dos hospitais e casas de saúde; ... III - das ... cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais ...
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Cortes criam mal-estar com militares
A pedido do Ministério da Defesa, a Marinha recuou da decisão de dar folga geral às sextas para enfrentar os cortes de verba. Mas a insatisfação continua também no Exército e na FAB. Em 2013, os cortes na Defesa já passam de R$ 4 bi. Mas serão libera...
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Após críticas, Bolsonaro convida chefes do Judiciário e do Congresso para ver desfile de blindados
... Bolsonaro usou suas redes sociais para convidar os presidentes das cortes superiores, da Câmara e do Senado para acompanharem a exibição dos culos militares diante do Palácio do Planalto ... "Sr. Presidente do ... STF, Câmara ...
- Após críticas, Bolsonaro convida chefes do Judiciário e do Congresso para ver desfile de blindados
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Acórdão nº 2013/0259959-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONSONÂNCIA ... ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DAS CORTES ... SUPERIORES. AGRAVO NÃO PROVIDO ... civis e consta do rol dos crimes militares do Código Penal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ção direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; ... II - as ... regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que ...
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Acórdão nº 64396 de 2ª Turma, 5 de Diciembre de 1986
CRIME MILITAR PRATICADO POR MILITAR. A NORMA DO ARTIGO 563, 'A' DO CPPM, QUE RESTRINGE O RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL A CIVIS, GOVERNADORES DE ESTADO E SEUS SECRETARIOS NÃO E INCONSTITUCIONAL, POIS LIMITA-SE A REPRODUZIR O ARTIGO 119, II, 'B' DA CARTA MAGNA. A RESTRIÇÃO VISA A COMPENSAR A EXCEPCIONALIDADE DE SE JULGAR CIVIS EM CORTES MILITARES, PELO QUE NÃO...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem ... -
Defesa faz Marinha recuar de folga às sextas
Militares decidiram reduzir jornada para enfrentar cortes de verba, mas ministro ...
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Defesa faz Marinha recuar de folga às sextas
Militares decidiram reduzir jornada para enfrentar cortes de verba, mas ministro ...
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Acórdão nº 2006/0131059-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. POLICIAIS MILITARES. VENCIMENTO BÁSICO. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. MATÉRIA ... , ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica ... 3 - ...
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Acórdão nº 2007/0182858-3 de T5 - QUINTA TURMA
... necessidade de o Estado conter os abusos cometidos por Policiais Militares, bem como de não fomentar o pensamento, na caserna e na sociedade, de que ... , como exige a doutrina abalizada e a jurisprudência das Cortes Superiores, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública ou ...
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Acórdão nº 2005/0206468-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ódigo Penal Militar, a fixação do regime prisional nos crimes militares deve observar os critérios estabelecidos pelo Código Penal. Portanto, ... sorte, não encontra respaldo na jurisprudência pacífica das Cortes Superiores, no sentido de que a Lei de Penas Alternativas, que deu nova ...
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Acórdão Nº 0652088-24.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 27-07-2015
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃOCÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ALEGAÇÃO ESTATAL DE IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. DESCABIDA. DIREITO ADQUIRIDO DE PENSIONISTAS À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS A SERVIDORES MILITARES ATIVOS E INATIVOS. PRECEDENTES DO TJCE E DAS CORTES SUPERIORES DE JUSTIÇA. APELO E
... GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS A SERVIDORES MILITARES ATIVOS E ... INATIVOS. PRECEDENTES DO TJCE E DAS CORTES SUPERIORES DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003340-57.2022.8.19.0007 (Criminal), 25-07-2023
APELAÇÃO DEFENSIVA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PELA PRÁTICA DOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO ART. 33 DA LEI 11.343/06, E ART. 12, DA LEI 10.826/03, APLICANDO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PUGNANDO, PRELIMINARMENTE, PELA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; O QUE NÃO MERECE PROSPERAR
... OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO ... PELAS CORTES SUPERIORES, O CONTEXTO ... FÁTICO ESTÁ A AUTORIZAR, EXCEPCIONALMENTE, ... EM SEU INTERIOR, SITUAÇÃO DE FLAGRANTE ... DELITO - POLICIAIS MILITARES, QUE INDICAM O ... RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS ENVOLVENDO O ... TRÁFICO DE ... -
Acórdão nº 50036216720158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, policiais militares dirigiram-se até o endereço supramencionado, residência do denunciado ... Desse modo, com base nesses critérios de individualização, as Cortes Superiores afastaram a possibilidade de valoração negativa das ...
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O TPI e os aspectos principiológicos e históricos dos direitos humanos
Opinião: O TPI e os aspectos principiológicos dos direitos humanos
... da atuação estatal a minimizar os rigores inúteis aos militares envolvidos nos campos de batalha, um primeiro olhar ao reconhecimento ... nos princípios gerais de justiça aplicados por juristas e pelas Cortes" Militares. Esse Direito não é estático, mas está em contínua adaptaç\xC3" ... -
Decisao Nº 0511307-46.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. NULIDADE. MATÉRIAS. NATUREZA MÉRITO. JUSTIÇA MILITAR. AGENTE E VÍTIMA. MILITARES. FUNÇÃO. EXERCÍCIO. AUSÊNCIA. CRIME COMUM. EXCESSO DE LINGUAGEM. DOLO. ALUSÃO. DECISÃO. ELEMENTO INTRÍNSECO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA. CONFISSÃO...
... NATUREZA MÉRITO. JUSTIÇA MILITAR. AGENTE E VÍTIMA. MILITARES. FUNÇÃO. EXERCÍCIO. AUSÊNCIA. CRIME COMUM. EXCESSO DE LINGUAGEM. DOLO ... da compreensão jurisprudencial há muito sedimentada em nossas Cortes Superiores, a competência da Justiça Castrense para a apreciação de ... -
Processo nº 0016739-52.2015.8.19.0023 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... seguida de perseguição dos policiais militares, ... ou ... desvigiada, segundo a jurisprudência das cortes ... superiores, para que o crime seja consumado. ...