cortesia
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RE nos EDcl no RESP 873008 / PB de CE - CORTE ESPECIAL
... arts. 155, 156, 157, 158, 166 e 173, todos do RISTJ) e objetiva apenas antecipar, por cortesia, a apreciação dos feitos cujos advogados estejam presentes ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
- Acórdão nº 1994/0029441-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1993/0025397-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
- VICE-GOVERNADORIA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 001/2019. Processo: 0016.2019.CCD.IN.0011.GABVICE. Outros. Aquisição de 01 assinatura anual impressa do Jornal O Estadão e 01 assinatura digital como cortesia. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso II, da lei Federal n.8.666/93. Contratado: S/A O Estado de S. Paulo CNPJ: 61.533.949/0001-41. Valor T...
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Acórdão nº 2004/0050100-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , assim entendido aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas (Lei 8.987/95, arts. 6º, § 1º, e 7º, I) ... 8. A remuneração pelo fornecimento de água e ...
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Acórdão nº 2004/0050100-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , assim entendido aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas (Lei 8.987/95, arts. 6º, § 1º, e 7º, I) ... 8. A remuneração pelo fornecimento de água e ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT PS n° 283/2021. PARTES: DETRAN/PE e NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. PL nº 0045.2021.CPL-I - IN nº0009/2021-DETRAN. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) Licenças de Acesso ao Sistema Banco de Preços, sendo 03 (três) pagas e 01 (uma) como cortesia da empresa c...
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Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... ADI 5608 / SP ... REGULARIDADE, CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA, SEGURANÇA, ... ATUALIDADE, GENERALIDADE E CORTESIA NA SUA PRESTAÇÃO ... (CF, ART. 175). PAPEL CONSTITUCIONALMENTE ATRIBUÍDO À ... UNIÃO FEDERAL DE ASSEGURAR A TODOS OS USUÁRIOS, DE ... FORMA ...
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Acórdão Nº 2488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... REGULARIDADE, CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA, SEGURANÇA, ... ATUALIDADE, GENERALIDADE E CORTESIA NA SUA PRESTAÇÃO ... (CF, ART. 175). PAPEL CONSTITUCIONALMENTE ATRIBUÍDO À ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Acórdão Nº 2337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA) – INVASÃO, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL OU MUNICIPAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR...
... DISCIPLINAR ... REGULARIDADE, ... CONTINUIDADE, ... EFICIÊNCIA, ... SEGURANÇA, ... ATUALIDADE, ... GENERALIDADE E CORTESIA NA SUA PRESTAÇÃO (CF, ART. 175) – ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado ... -
Acórdão Nº 3824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA – INVASÃO, PELO ESTADO-MEMBRO, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE ENERGIA (CF, ART. 22, IV) E PARA DEFINIR AS POLÍTICAS...
... DISCIPLINAR ... REGULARIDADE, ... CONTINUIDADE, ... EFICIÊNCIA, ... SEGURANÇA, ... ATUALIDADE, ... GENERALIDADE E CORTESIA NA SUA PRESTAÇÃO (CF, ART. 175) – ... PAPEL CONSTITUCIONALMENTE ATRIBUÍDO À UNIÃO FEDERAL ... DE ASSEGURAR A TODOS OS USUÁRIOS, DE FORMA ... -
O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem...
... existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar ... -
Acórdão Nº 0002090-10.2017.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... demonstra que, ante a amizade com o requerido, foi a vítima MAURÍCIO quem abasteceu o veículo, não se tratando, assim, de transporte de cortesia (carona) ... Sob o viés da responsabilidade civil extracontratual, citam que o requerido ofereceu transporte gratuito, com a condição de que os ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... I - de trânsito; ... II - de turista; ... III - temporário; ... IV - permanente; ... V - de cortesia; ... VI - oficial; e ... VII - diplomático ... § 1º - Os vistos serão concedidos no exterior, pelas Missões diplomáticas, ...
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Acórdão nº 1.0396.17.006074-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE DANOS MORAIS COM PENSIONAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TRANSPORTE DE CORTESIA - DOLO OU CULPA GRAVE DO CONDUTOR - NÃO COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR -AFASTADO. O magistrado como destinatário final da prova, em consonância com o disposto no art. 370 do CPC, deve aferir acerca da necessidade de produção de prova testemunhal...
... Conclui-se, pois, que a vtima, conforme confessado, estava no caminho-tanque, quando do acidente, na condio de "cortesia", descaracterizando-se relao contratual com os apelados. Sobre o tema, abalizada doutrina:Por "generosidade ou solidariedade ", certas pessoas nos ... -
Acórdão nº 1.0396.17.006074-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE DANOS MORAIS COM PENSIONAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TRANSPORTE DE CORTESIA - DOLO OU CULPA GRAVE DO CONDUTOR - NÃO COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR -AFASTADO. O magistrado como destinatário final da prova, em consonância com o disposto no art. 370 do CPC, deve aferir acerca da necessidade de produção de prova testemunhal...
... Conclui-se, pois, que a vtima, conforme confessado, estava no caminho-tanque, quando do acidente, na condio de "cortesia", descaracterizando-se relao contratual com os apelados. Sobre o tema, abalizada doutrina:Por "generosidade ou solidariedade ", certas pessoas nos ... -
Acórdão nº 1.0647.10.001485-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE DESINTERESSADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR - DOLO OU CULPA GRAVE - SÚMULA 145 DO STJ. "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave" (Súmula 145 do Superior Tribunal de Justiça).
... Dispe a smula 145 do Superior Tribunal de Justia que, "no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador s ser civilmente responsvel por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave". A jurisprudncia ... -
Acórdão nº 1.0647.10.001485-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE DESINTERESSADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR - DOLO OU CULPA GRAVE - SÚMULA 145 DO STJ. "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave" (Súmula 145 do Superior Tribunal de Justiça).
... Dispe a smula 145 do Superior Tribunal de Justia que, "no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador s ser civilmente responsvel por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave". A jurisprudncia ... -
Acórdão nº 1.0024.08.972526-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO IRMÃO DA VÍTIMA - MÉRITO - TRANSPORTE DE CORTESIA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DOLO EVENTUAL DO MOTORISTA COMPROVADO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - O abalo moral sofrido pelos familiares da vítima não se confunde com o direito sucessório destas, razão pela qual,...
... 2004; p. 130) Oportuno salientar, ainda, que no caso especfico dos autos, em que os fatos se deram em decorrncia do transporte de cortesia, aplicvel a Smula n 145 do STJ, a qual estabelece que "no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador s ser civilmente responsvel ... -
Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus ...
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Acórdão nº 1.0400.03.008042-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARONA - SÚMULA 145 DO STJ - CULPA GRAVE OU DOLO - COMPROVAÇÃO.- No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave (Súmula 145, do STJ).
... Veja: Smula 145 do STJ: No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador s ser civilmente responsvel por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave. No caso, o ... -
Acórdão nº 1.0400.03.008042-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARONA - SÚMULA 145 DO STJ - CULPA GRAVE OU DOLO - COMPROVAÇÃO.- No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave (Súmula 145, do STJ).
... Veja: Smula 145 do STJ: No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador s ser civilmente responsvel por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave. No caso, o ... -
Acórdão nº 4930177 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-03-2021
... como serviço adequado, aquele que garante as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação ; ... III – In casu , na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará , o Juízo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... atendimento dos usuários, em observância aos princípios da regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia ...
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Acórdão nº 1.0180.13.002144-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA. O uso de passagem particular por ato de liberalidade do proprietário de imóvel rural não induz posse. A prova produzida demonstrou que os requeridos vinham se utilizando da estrada existente no imóvel do autor, por ato de mera tolerância, de mera cortesia, portanto, sem...
... quando, aparentemente, possam dar a impresso de que se trata de uma servido, como , por exemplo, o caso do trnsito tolerado por simples cortesia. (Direitos Reais. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 321). Certo que o Cdigo Civil, em seu artigo 1.213, expressamente exclui da proteo ...