cortesia

14434 resultados para cortesia

  • Acórdão Nº 0303459-66.2016.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-03-2022

    APELAÇÕES CÍVIES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. COBRANÇA INDEVIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DAS PARTES. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS QUE OFERTOU ITENS COMO CORTESIA, MAS QUE POSTERIORMENTE FORAM INCLUÍDOS NO PREÇO DA VENDA, O QUE TERIA AUMENTADO O VALOR DO FINANCIAMENTO. "PROPOSTA DE VENDA" ENCAMINHADA AO PROCON QUE CONSTOU DA ASSINATURA...

    ... constou o valor de R$ 22.000,00, e não R$ 20.900,00,  presumindo-se que a consumidora tinha ciência de que os itens indicados não eram cortesia e lhe competia arcar. Ainda, afirmou que cabia à parte autora comprova que se tratavam de ofertas da empresa requerida.Ainda, sustentou que não ...
  • Decisão monocrática Nº 38081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
    ... ser comunicadas à Corregedoria local ou até motivar providências típicas da espécie, porém jamais extrapolando a linha da urbanidade, cortesia e respeito, conforme prevê o Código de Ética da Magistratura Nacional. Restou demonstrado, portanto, que a conduta do magistrado violou deveres ...
  • Acórdão nº 0009049-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 2017

    EMENTA: Reclamação disciplinar em face de Magistrado. Utilização, em decisões judiciais, de expressões aviltantes para referir-se a Advogado e ao Tribunal de Justiça. Violação de deveres funcionais: a) Código de Ética da Magistratura: arts. 22 (dever de cortesia e linguagem polida), art. 23 (dever de respeito e consideração pelos correicionados), art. 24 (dever de prudência, racionalidade,...

    ...Violação de. deveres funcionais:. a) Código de Ética da Magistratura: arts. 22 (dever de cortesia e linguagem polida), art. 23 (dever de respeito e consideração pelos correicionados), art. 24 (dever de prudência,. racionalidade, ponderação e ...
  • Acórdão Nº 0301838-69.2016.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NEGATIVA DE COBERTURA EM PARTO POR CESÁREA. ALEGADA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO.COBERTURA OBSTETRÍCIA POR CORTESIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO DE CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. TESE ACOLHIDA. AUTORA QUE ADERIU AO...

    ...Todavia, a título de cortesia, foi incluída a mencionada cobertura, com o prazo de carência de 300 dias. Quando da adesão da beneficiária ao plano de saúde, essa já estava ...
  • Acórdão Nº 0008495-55.2008.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. PETITÓRIO DO APELADO ALMEJANDO A INCLUSÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO JUDICIAL. SEM RAZÃO.TEMA OBJETO DE ANTERIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSITADO EM JULGADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL....

    ...In casu, restou incontroverso que a autora/apelante, por cortesia, estava sendo transportada pelo réu - condutor do veículo GM/Celta -, quando ocorrera o evento danoso. Sabe-se que o princípio da solidariedade ...
  • Acórdão nº 71010127504 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DE ITENS DE PACOTE DE VIAGENS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDAMENTE APLICADO. INSTITUTO QUE NÃO IMPLICA EM EXONERAÇÃO DO DEVER PROBATÓRIO MÍNIMO DOS AUTORES. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR O EFETIVO OFERECIMENTO DE CEIA DE NATAL JUNTO AO HOTEL COMO CORTESIA. ÔNUS

    ...DANO MORAL. AUSÊNCIA DE elementos suficientes a demonstrar O EFETIVO OFERECIMENTO DE CEIA DE NATAL JUNTO AO HOTEL COMO CORTESIA. ÔNUS PROBATÓRIO MÍNIMO NÃO PREENCHIDO. SENTENÇA MANTIDA. . RECURSO DESPROVIDO. Recurso Inominado. Segunda Turma Recursal Cível. Nº ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005904-27.2018.8.19.0014 (Criminal), 19-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. Os honorários de sucumbência são devidos à Defensoria Pública Estadual mesmo quando ela atua contra o Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública possui autonomia funcional, administrativa e orçamentária (art. 134, § 2º, da CRFB). A instituição recebe mensalmente, em duodécimos, os repasses de verbas públicas para sua manutenção e custeio, não por mera liberalidade ou cortesia...

    ...recebe mensalmente, em duodécimos, os. repasses de verbas públicas para sua. manutenção e custeio, não por mera. liberalidade ou cortesia do Poder Executivo,. mas sim por imposição constitucional (art. 168 da CRFB), da mesma forma como. ocorre com o Judiciário, com o Legislativo e. ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004050-17.2018.8.19.0040 (Criminal), 25-01-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. Os honorários de sucumbência são devidos à Defensoria Pública Estadual mesmo quando ela atua contra o Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública possui autonomia funcional, administrativa e orçamentária (art. 134, § 2º, da CRFB). A instituição recebe mensalmente, em duodécimos, os repasses de verbas públicas para sua manutenção e custeio, não por mera liberalidade ou cortesia...

    ...recebe mensalmente, em duodécimos, os. repasses de verbas públicas para sua. manutenção e custeio, não por mera. liberalidade ou cortesia do Poder Executivo,. mas sim por imposição constitucional (art. 168 da CRFB), da mesma forma como. ocorre com o Judiciário, com o Legislativo e. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005904-27.2018.8.19.0014 (Criminal), 05-07-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Os honorários de sucumbência são devidos à Defensoria Pública Estadual mesmo quando ela atua contra o Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública possui autonomia funcional, administrativa e orçamentária (art. 134, § 2º, da CRFB). A instituição recebe mensalmente, em duodécimos, os repasses de verbas públicas para sua manutenção e custeio, não por mera

    ...duodécimos, os repasses de verbas. públicas para sua manutenção e custeio,. não por mera liberalidade ou cortesia do. Poder Executivo, mas sim por imposição. constitucional (art. 168 da CRFB), da. mesma forma como ocorre com o. Judiciário, com o Legislativo e ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005115-68.2019.8.19.0054 (Cível), 09-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. Os honorários de sucumbência são devidos à Defensoria Pública Estadual mesmo quando ela atua contra o Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública possui autonomia funcional, administrativa e orçamentária (art. 134, § 2º, da CRFB). A instituição recebe mensalmente, em duodécimos, os repasses de verbas públicas para sua manutenção e custeio, não por mera liberalidade ou cortesia...

    ...recebe mensalmente, em duodécimos, os. repasses de verbas públicas para sua. manutenção e custeio, não por mera. liberalidade ou cortesia do Poder. Executivo, mas sim por imposição. constitucional (art. 168 da CRFB), da. mesma forma como ocorre com o. Judiciário, com o Legislativo e ...
  • Acórdão nº 1.0015.14.005404-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES GRAVES SOFRIDAS POR PASSAGEIRO - TRANSPORTE GRATUITO (CARONA) - SÚMULA Nº 145 DO STJ - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO OU CULPA GRAVE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 370 do CPC/2015

    ... incidente na hipótese dos autos é subjetiva, nos termos da Súmula nº 145 do STJ, in verbis: "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave". Em que pese o ...
  • Acórdão nº 1.0015.14.005404-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES GRAVES SOFRIDAS POR PASSAGEIRO - TRANSPORTE GRATUITO (CARONA) - SÚMULA Nº 145 DO STJ - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO OU CULPA GRAVE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 370 do CPC/2015

    ... incidente na hipótese dos autos é subjetiva, nos termos da Súmula nº 145 do STJ, in verbis: "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave". Em que pese o ...
  • Acordao N° 1748587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023

    Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Programa de milhagem com direito a uma passagem de cortesia por ano. Sucessivas alterações do voo contratado. Configurada falha na prestação dos serviços. Responsabilidade civil objetiva. Impositiva as obrigações de restituir e de fazer. Recurso não provido. 1. Ação ajuizada pela parte consumidora, em que pretende: a) a...

    ...EMENTA. CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. DOMÉSTICO. PROGRAMA DE MILHAGEM COM DIREITO A UMA PASSAGEM DE. CORTESIA POR ANO. SUCESSIVAS ALTERAÇÕES DO VOO CONTRATADO. CONFIGURADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETIVA. IMPOSITIVA AS ...
  • Acórdão Nº 5001236-87.2019.8.24.0034 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFORTÚNIO OCORRIDO EM TRASLADO OFERECIDO PELA TRANSPORTADORA ACIONADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. RECURSO DA TRANSPORTADORA RÉ. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL...

    ...Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia. Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0326306-95.2018.8.19.0001 (Cível), 05-07-2019

    PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0326306-95.2018.8.19.0001 RECORRENTE: UNITED AIRLINES INC. RECORRIDOS: THIAGO CARLOS DO NASCIMENTO CORRÊA ANA CRISTINA RAMALHO MARTINS GUARANHO VOTO Relação de consumo. Aplicação das regras do CDC. Serviço de transporte aéreo. Atraso nos voos. Falha na rede elétrica. Defeito no sistema de entretenimento da aeronave. Sentença de procedên

  • Acórdão nº 1.0000.20.003001-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COPASA/MG. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. HIDRÔMETRO ÚNICO. COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO SISTEMA PROGRESSIVO PARA O RECÁLCULO DO VALOR DEVIDO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES.-

    ...Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Com efeito, disponibilizado e prestado o serviço público ao consumidor, deverá ser quitada ...
  • Acórdão nº 1.0382.11.000840-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SERVIÇO "LEVA E TRAZ" - PASSAGEIRO DE MOTOCICLETA CONDUZIDA POR PREPOSTO - CONTRATO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FATO DE TERCEIRO RELACIONADO AOS RISCOS DO TRANSPORTE - HIPÓTESE QUE NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR - LESÕES FÍSICA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- Se a empresa-ré estava fornecendo...

    ... e traz"), enquanto que sua motocicleta sofria reparos no estabelecimento da ré, não tendo se tratado, portanto, de mero "transporte de cortesia" ou "carona". Conforme se infere dos artigos 734 e 735 do Código Civil, a responsabilidade do transportador é objetivo, independentemente de ...
  • Processo nº 0024127-62.2017.8.19.0208 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018

    Ementa: Voto Da Relatora Alega a Autora Que, Em 04/11/2016, Aderiu a Plano de Filiação a Hotéis, que Oferecia 50.000 Pontos para Utilização Em Hotéis Da Rede Plaza, Com O Pagamento de Entrada No Valor de R$ 3.815,00, Em Seis Parcelas, e O Saldo Restante de R$ 15.805,00 Em 29 Parcelas. Esclarece que O Pacote Concedia Cortesias de Primeiro Uso Em Hotéis Plaza, Pelo Período de 6 Meses, Sem Cômputo...

  • Acórdão nº 50001046920198210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MOTOS DE NEVE) PARA UTILIZAÇÃO EM PARTE TEMÁTICO NA SERRA GAÚCHA. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. DESIDERATO DEDUZIDO EM SEDE DE RAZÕES DE APELO DE QUE O CÁLCULO DO VALOR MENSAL DOS LOCATÍCIOS DEVIDOS À AUTORA OCORRA MEDIANTE A EXCLUSÃO DOS INGRESSOS DE CORTESIA, CONSIDERANDO EXCLUSIVAMENTE OS

    ...ção devida à autora seria de R$ 1,00 por ingresso vendido, e não por visitante, já que não faria sentido pagar sobre os ingressos de cortesia. Logo, não se mostra razoável que agora, após a autora receber regularmente os demonstrativos e pagamentos relativos ao período entre outubro de ...
  • Acórdão Nº 0306390-25.2014.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL DE PASSAGEIRO (APP) AJUIZADA POR TERCEIRO EXCLUSIVAMENTE CONTRA A SEGURADORA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS LITIGANTES INEXISTENTE. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVAS DE QUE HOUVE ACORDO OU PAGAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA A EVIDENCIAR TER A SEGURADORA...

    ... Superior Tribunal de Justiça.Se não bastasse, e como muito bem destacado igualmente pelo juízo a quo, em se tratando de transporte de cortesia, cabia à autora trazer aos autos elementos suficientes para comprovar que o acidente se deu em razão de dolo ou culpa grave do segurado capaz ...
  • Acórdão nº 50016379220198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA MODALIDADE EAD. INSATISFAÇÃO COM O CURSO. AUTOR QUE, DAS 58 AULAS DISPONÍVEIS, VISUALIZOU 38, ALÉM DE 9 DAS 28 AULAS DE CORTESIA. AFASTADA A RESTITUIÇÃO DE VALORES. INSATISFAÇÃO COM FUNDAMENTO NA...

    ... isso, a prova documental do Evento 36 demonstra que o autor, das 58 aulas disponibilizadas, visualizou 38, além de 9 das 28 dadas em cortesia, argumento que torna inviável a devolução de valores pagos pretendida. Consoante comunicação mantida entre as partes, a ré obteve a seguinte ...
  • Acórdão Nº 0003855-28.2011.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO LITISDENUNCIADO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL DA DENUNCIAÇÃO E DE SENTENÇA EXTRA PETITA ANTE À INEXISTÊNCIA DE PLEITO PARA A CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDARIA COM A CORRÉ DO CONDOMÍNIO LITISDENUNCIADO. TESES REPELIDAS. APLICABILIDADE POR ANALOGIA DAS ORIENTAÇÕES DA SÚMULA 537 DO SUPERIOR...

    ...que de forma gratuita, gera o dever de guarda e vigilância. por parte do cedente, haja vista que tal cortesia tem por finalidade. atrair ao local o maior número de pessoas que acabam por. frequentá-lo impelidas pelo sentimento de segurança e. comodidade ...
  • Acórdão nº 50003675520178210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. NÍVEIS DE TENSÃO INADEQUADOS. MELHORIAS NA REDE NECESSÁRIAS. DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA ADEQUADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.  Relação de consumo configurada, pois a concessionária e o usuário dos serviços de energia elétrica adequam-se aos...

    ... como serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Outrossim, a atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10405-64.2017.5.15.0032)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA E ACUSAÇÃO DE ATO ILÍCITO VIA WHATSAPP. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque exegético da aferição dos indicadores

    ...Nesse particular, não se ignora que o conteúdo da mensagem de dispensa foi telegráfico . nem se ignora que as regras da cortesia e da consideração devem ser observadas em . quaisquer etapas da relação de trabalho. No entanto, para que se pudesse concluir nesta . ...
  • Acordao N° 1397348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Contrato verbal. Prova insuficiente para o deferimento da pretensão. 1 - apelação contra sentença que julgou improcedente os pedidos autorais para arbitramento de honorários em alegado contrato verbal de prestação de serviços advocatícios. 2 - havendo nos autos elementos probatórios no sentido de que os serviços não foram prestados...

    ...2 – Havendo nos autos elementos probatórios no sentido de que os serviços não foram prestados de. forma onerosa, mas sim como cortesia" de um parente para outro, não há que se falar em direito à. percepção de honorários advocatícios contratuais em relação ao réu. 3 – Apela\xC3"...

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