costa rica
- DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 26 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto São Jose) Celebrado em São Jose da Costa Rica, em 22 de Novembro de 1969, por Ocasião da Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direitos Humanos.
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DEC 8858 de 26/09/2016 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 199 DA LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
... III - o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário dos presos e, em especial, ...
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Veja como o STJ tem aplicado o Pacto de San José da Costa Rica
Veja como o STJ tem aplicado o Pacto de San José da Costa Rica
Há cinco décadas, os países-membros da Organização dos Estados Americanos assinavam a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) — o Pacto de San José da Costa Rica, cidade na qual o tratado foi subscrito em 22 de novembro de 1969. O d... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE SÃO JOSÉ DA COSTA" RICA (PSJCR). DIREITO À ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO \xC2" ...
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Dereho a la paz y democracia: Colombia y Costa Rica - Estudio comparativo de caso teoría del pre y post-conflicto
En este artículo se examinan las múltiples relaciones y el entramado vínculo referido a dos de los más importantes bienes colectivos de los pueblos –la paz y la democracia-; dentro de un contexto histórico delimitado por el contorno político-normativo, se abordará el contenido y trayectoria de cada uno de estos en el ámbito internacional, latinoamericano, y sudamericano. En este proceso, se...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... (Pacto de São José da Costa ... Parte do Pacto de São José da Costa Rica" ... exerça o controle de convencionalidade das normas\xC2" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Costa Rica é o mais novo membro da OCDE. E o Brasil deve entrar?
Thiago Almeida: Costa Rica na OCDE. E o Brasil?
A OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento) consiste em uma organização internacional dedicada a proporcionar cooperação nas áreas econômicas, além de ser importante centro de análise de dados sócio-eco... -
O Pacto de São José da Costa Rica e a Possibilidade de Prisão Civil por Dívida Alimentar Trabalhista
O artigo sustenta a possibilidade de prisão civil por dívida alimentar de caráter trabalhista dos responsáveis por retenção de salários, abordando a incorporação do Pacto de São José da Costa Rica ao ordenamento jurídico pátrio e suas implicações na questão, desde a perspectiva do acesso à justiça. Palavras-chave: Pacto de São José da Costa Rica; acesso à justiça; prisão civil; dívida alimentar...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... ção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), ... Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, ...
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Descontento con la política de admisión de la Universidad de Costa Rica en la década de 1960
Este artículo analiza el descontento provocado por la decisión de la Universidad de Costa Rica (UCR) de establecer un examen de admisión en 1960. Dicho requisito rápidamente enfrentó a la UCR no solo con los estudiantes, sino con los padres de familia y diversos sectores de la sociedad civil. Asimismo, esta política de admisión restrictiva generó fuertes tensiones dentro de la UCR. Pese a que las
- Decreto Legislativo nº 151 de 10/09/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Costa Rica, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
- Decreto Legislativo nº 155 de 11/10/2018. Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
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Contestar la hostilidad antiinmigrante en Costa Rica. Un proyecto de ciencias sociales públicas en curso
Este capítulo se reflexiona en torno a tres áreas del debate migratorio en Costa Rica. Una remite a las posibilidades de incidir en la política pública. Una segunda se interroga cómo contestar los imaginarios de la inmigración, que suelen caracterizarse por la exageración del número de inmigrantes y por imputarles a éstos el debilitamiento de los servicios públicos y el aumento de la inseguridad.
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O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu...
- A recorrente disputa territorial entre a Costa Rica e a Nicarágua na Corte Internacional de Justiça
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Brazil in São José da Costa Rica: 20 years of recognition of the contentious jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights
This article was written to mark the 20th anniversary of recognition by the Brazilian State of the contentious jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights. It is intended to make an individualized analysis of the sentences in nine cases in which Brazil was defendant between 1998 and 2018. It identifies then the systemic aspects of the sentences, pointing out the main difficulties for
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Brasil en San José de Costa Rica: 20 años de reconocimiento de la jurisdicción contenciosa de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
Este artículo fue elaborado para marcar el vigésimo aniversario de reconocimiento por el Estado brasileño de la jurisdicción contenciosa de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Se pretende hacer un análisis individualizado de las sentencias en nueve casos en que Brasil ha sido reo entre 1998 y 2018, luego identificar los aspectos sistémicos, señalando las principales dificultades para su...
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Costa rica
Tudo começou em um 7 a 1. Foi esse o resultado do primeiro encontro entre Brasil e Costa Rica, no Pan-Americano de 1956, na Cidade do México. A resposta veio no encontro seguinte, quatro anos depois, no Pan da Costa Rica. Em casa, o time venceu por 3...
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Costa rica
Tudo começou em um 7 a 1. Foi esse o resultado do primeiro encontro entre Brasil e Costa Rica, no Pan-Americano de 1956, na Cidade do México. A resposta veio no encontro seguinte, quatro anos depois, no Pan da Costa Rica. Em casa, o time venceu por 3...
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Casamento gay pode decidir segundo turno na costa rica, amanhã
San José O segundo turno das eleições presidenciais na Costa Rica, amanhã, levou o casamento gay para o centro do debate entre o candidato conservador Fabricio Alvarado, um pastor evangélico de 43 anos, e o representante de centro-esquerda Carlos Alv...
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Eleito com folga, progressista já busca alianças na costa rica
SAN JOSÉ Contrariando as pesquisas na Costa Rica, o candidato de centro-esquerda Carlos Alvarado Quesada derrotou com quase 20 pontos percentuais de diferença seu opositor, o evangélico conservador Fabricio Alvarado, após uma campanha presidencial po...
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Casamento gay pode decidir segundo turno na Costa Rica
Agência O Globo - SAN JOSÉ — O segundo turno das eleições presidenciais na Costa Rica, no domingo, levou o casamento gay para o centro do debate entre o candidato conservador Fabricio Alvarado, um pastor evangélico de 43 anos, e o representante de ce...