Cotação dos títulos no mercado
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Em vigor
Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação da respectiva moeda estrangeira, divulgada pelo ... para Empréstimos e Financiamentos no Mercado Interbancário de Londres (London Interbank ... Rate (SOFR), a Taxa de Juros dos Títulos do Tesouro dos Estados Unidos da América ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... de constituição e de funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio e das ...17. § 2º Para as sociedades que já tenham requerido a cotação de suas ações nas Bôlsas de Valôres, o disposto neste artigo entrará ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... mista, nas atividades que afetem o mercado financeiro e o de capitais. ARTIGO 6. #Revogado ... e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja ... política de sustentação em bolsa da cotação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional. § ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. #Redação dada pela Lei ..., de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ...Títulos Múltiplos e Cautelas. ARTIGO 25. A companhia ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... renda variável realizadas em bolsa, no mercado de balcão organizado, autorizado pelo órgão ...títulos de crédito realizadas por Empresa Simples de ... ou ganho de capital não tiver cotação no Brasil, será ela convertida em dólares ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ... da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ... de produtos com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
..., por meio de especificações usuais de mercado;. XIV – bens e serviços especiais: aqueles ... estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação ...d) venda de títulos, observada a legislação pertinente;. e) venda ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições financeiras no exterior: zero;. ... obtido multiplicando-se o número de ações cedidas pela sua cotação de fechamento na data anterior à operação ou, no caso de não ter ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...Parágrafo único. Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ... executados e os valores praticados no mercado" para o desempenho de atividades semelhantes. § 2\xC2"... de coisas vendidas a termo, que tenham cotação em bolsa ou mercado, e não se executando o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo. ..., dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;. III - títulos e valores ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
...6o, com o praticado nas condições de mercado ensejará a sua retificação, de acordo com as ... Lei em operações de mercado aberto, em títulos públicos federais de curto, médio ou longo ... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...çados e dos realizados com os custos de mercado;. III - informe sobre execução da política de ...I - lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ...ção que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ídos os documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato ..., de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ... o papel-moeda, não compreendidos os títulos" de crédito, cheques ou cheques de viagem. #Lei n\xC2"...
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Em vigor
Código Penal
... jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a ... promove, por qualquer artifício, falsa cotação das ações ou de outros títulos da sociedade;. ... pública ou colocação de títulos no mercado...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
..., caixas econômicas, ou dos títulos públicos federais, estaduais e municipais, de ... atualização com base na variação da cotação do dólar norte-americano divulgada pelo Banco ...II - Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...) anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho;. b) da integração das políticas ... desta Lei e aplicados integralmente em títulos do Tesouro Nacional, nos termos do regulamento. ...cotação de preços no mercado local ou regional, produtos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... o contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco ...II - alienar os títulos recebidos conforme o § 1o deste artigo, sob a ... sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas de cilindrada inferior ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
..., decorrente das demais operações no mercado interno;. II - compensação com débitos ...ídos os documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato ... Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do 1º ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos;. IV- do lugar:. a) ... União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;. #Redação dada pela Lei nº 11.382, ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro ... monetária, com base nos coeficientes fixados para correção de títulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... será efetuado de forma escalonada em Títulos da Dívida Agrária (TDA), resgatáveis em ...ços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e ...cotação de preços no mercado local ou regional, ...
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DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
... de conferência será determinado pela cotação média dos últimos trinta dias em Bolsa de ... Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários. Parágrafo único. A ..., sujeitando-se às normas vigentes no mercado acionário. Art. 7º As entidades fechadas de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...IV - outros títulos conversíveis em quotas ou ações. . § 8º A ..., do serviço ou do processo inovador no mercado, dentre as quais: . I - a fabricação de ... no mercado, comprovados por meio de cotação prévia de preços junto a, no mínimo, três ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...ção comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial;. II - ... dezembro de 1991, computado a preço de mercado para fins de dedução do imposto de renda; e. II ...A receita decorrente da avaliação de títulos e valores mobiliários, instrumentos financeiros ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...ção não poderá ultrapassar o valor de mercado. Art. 6° A instituição destinatária titular ... obras civis, as especificações e a cotação de preços de todos os equipamentos e componentes ...ônio líquido do fundo aplicado em títulos de que trata o caput. § 4°-A. O percentual ...