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Acórdão nº 2014/0149870-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor atualizado ... Agravo interno desprovido, com aplicação de multa ...
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Acórdão nº 2015/0276996-5 de T4 - QUARTA TURMA
... atualizado da causa, ficando a ... interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% ... sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 1.026, § 2º, do ...
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Acórdão nº 2013/0095657-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a ... 5% do valor atualizado da causa. ... 3. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa ...
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Acórdão nº 2012/0165182-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ... 6. Agravo interno desprovido, com imposição de multa ...
- Acórdão nº 2014/0312786-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1315872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... 2. Agravo interno DESPROVIDO, com imposição de multa de 5% ... (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), ... caso seja unânime a votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor ...
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Acórdão nº 2015/0019702-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor ... atualizado" da causa ... 3. Agravo interno desprovido com aplicação de multa ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0260255-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. NOME COMERCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MULTA. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 530 DO CPC. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA...
... parágrafo único, do CPC, de multa de 1% sobre o valor ... atualizado" da causa ... 3. Ocorrendo reforma apenas parcial da sentença, não cabem ... embargos infringentes quanto à\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0311297-0 de T4 - QUARTA TURMA
... atualizado da causa, ficando a ... interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da ...
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Acórdão nº 2015/0270678-9 de T4 - QUARTA TURMA
... atualizado da causa, ficando a ... interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da ...
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Acórdão nº 2010/0094359-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. As disposições do
... 5. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% sobre o valor ... atualizado da causa ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2014/0122319-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DO APELO EXCEPCIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MULTA....
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Acórdão nº 2014/0292106-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Agravo Regimental não provido. Fixação de multa de 10% do valor da ... causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC ...
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Acórdão nº 2013/0270151-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... atualizado da causa ... 3. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido ...
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Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP (disponível no site: ...
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Acórdão nº 2014/0259671-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ... 3 . Agravo interno desprovido, com aplicação de multa ...
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Acórdão nº 2014/0118637-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ... 4. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa ...
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Acórdão nº 2014/0010676-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ... 3. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa ...
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Acórdão nº 2014/0214041-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ... 4. Agravo interno não provido, com imposição de multa ...
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Acórdão nº 2016/0028163-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ... 4. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa ...
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Acórdão nº 2014/0151098-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ... 4. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa ...
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Acórdão nº 2012/0076286-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, c/c o § 5º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do ... valor atualizado" da causa ... 4. Agravo interno desprovido com imposição de multa ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0017112-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ... 5 . Agravos internos desprovidos, com aplicação de multa ...
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Acórdão nº 2015/0082296-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ... 4 . Agravo interno desprovido, com aplicação de multa ...