cpc atualizado

Acórdão nº 2015/0175641-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decis&

...por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, . do CPC/2015. . . ACÓRDÃO. ...
Acórdão nº 2012/0207161-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. ADVERTÊNCIA DE APLICAÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC/2015. 2. Hipótese em que não h&

...atualizado" da causa quando . interpostos embargos de declaração reputados, fundamentadamente, . manifestamente protelatórios. 4. \xC2"...
Acórdão nº 2015/0299209-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. I - Os embargos de declaração são cabíveis apenas nos casos de obscuridade, contradição, erro...

...IV - Recurso rejeitado, com aplicação de multa de 1% sobre o . valor atualizado da causa. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, . ...
Acórdão nº 2014/0284444-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. TEMA DECIDIDO PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. MULTA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, secundando orientação do STF oriunda de julgamento ...

...ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor . atualizado" da causa\" (art. 1.021, § 4º, do CPC/2015). 4. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. ACÓRDÃO. Vistos, relatados \xC2"...
Acórdão nº 2015/0198738-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO COLEGIADA QUE MANTEVE APLICAÇÃO DA SÚMULA 115/STJ. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA PERTENCENTE À SOCIEDADE DE ADVOGADOS. NECESSIDADE DE REGULAR REPRESENTAÇÃ

...CPC/2015. 4. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% . sobre o valor atualizado da causa. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima . ...
Acórdão nº 2015/0146238-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA ENTREGA EM DIAS ÚTEIS. SÚMULA 284/STF. RESTITUIÇÃO SIMPLES AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SUMULA 83/STJ. REEXAME. SUMULA 7/STJ. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR...

...percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a . interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da . ...
Acórdão nº 2016/0053993-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO PACTUAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir ...

...percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a . interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da . ...
Acórdão nº 2010/0201863-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. CARÁTER PROTELATÓRIO. SUCESSIVA IMPUGNAÇÃO A DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO...

...atualizado da causa, e determinação de que seja certificado o trânsito em . ...
Acórdão nº 2013/0172380-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de considerar que os descontos na folha de pagamento devem ser limitados a 30% (trinta por...

...percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a . interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da . ...
Acórdão nº 2014/0313200-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. N&

...para 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, bem . como condiciona-se a interposição de qualquer outro recurso ao . ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC/73. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos...

...mais de um ano após escoado o prazo legal. 5. Aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da . causa, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC/73, em . ...
Acórdão nº 2014/0316785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. PROMOÇÃO NA CARREIRA. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que a promoção do militar tem como termo inicial para a contagem do prazo prescricional a data de sua passagem para inatividade, sendo alcançad

...3. Agravo Regimental não provido. Fixação de multa de 10% do valor da . causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC. ACÓRDÃO. ...
Acórdão nº 2012/0207350-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC/2015. 2. O art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 permite a...

...atualizado da causa quando . interpostos embargos de declaração reputados, fundamentadamente, . manifestamente protelatórios. . ...
Acórdão nº 2015/0031335-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC/2015. 2. O art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 permite a aplicaç&

...atualizado da causa quando . interpostos embargos de declaração reputados, fundamentadamente, . manifestamente protelatórios. . ...
Acórdão nº 2012/0100881-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no...

...percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. . Jurisprudência do STJ. . 5. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . ...
Acórdão nº 2008/0189240-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apre&#x

...atualizado da . causa. Jurisprudência do STJ. . 5. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . ...
Acórdão nº 2014/0013194-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO DA SANÇÃO APLICADA. NÃO RECONHECIMENTO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. CARÁTER PROTELATÓ

...3. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% sobre o . valor atualizado" da causa. . . ACÓRDÃO. A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com . aplica\xC3"...
Acórdão nº 2016/0076812-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE DO CPC DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE ...

...da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, no percentual de 1% sobre o valor . atualizado...
Acórdão nº 2015/0113335-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PRAZO PRESCRICIONAL NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 5 (CINCO) ANOS. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/32. ENTENDIMENTO...

...PELA . CORTE . DE . ORIGEM. . DESPROPORCIONALIDADE . CARACTERIZADA. . REDUÇÃO . DA . VERBA PARA 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. . RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. ...
Acórdão nº 2011/0151273-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO PROTELATÓRIO. 1. Os embargantes alegam nulidade no julgamento, porque o juízo suscitado não teria sido intimado para apresentar informações. 2. Tal circunstância poderia e deveria ter sido mencionada nos primeiros aclarat&

...base no art. 538, parágrafo único, do CPC, de 1% do valor atualizado da causa . (Execução Fiscal) que tramita no juízo fixado como competente. ACÓRDÃO. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO QUE REITERA AS RAZÕES JÁ REFUTADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO, SEM ATACAR ESPECIFICAMENTE SEUS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. MULTA. 1. O agravante...

...4. Agravo interno não conhecido, com fixação de multa de 1% sobre o . valor atualizado da causa. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima . ...
Acórdão nº 2014/0276385-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR IRRISÓRIO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a fixação da verba honorária de sucumbência cabe

...fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, em 1% do valor da causa . atualizado (aproximadamente R$ 46.000,00). Todavia, após a . apresentação do voto-vista do Ministro Herman Benjmain, realinho . ...
Acórdão Nº 1291228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. SUCESSÃO. HERDEIROS. UNIÃO ESTÁVEL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS SIMULTANEAMENTE. ARTIGO 1.033 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não é aplicável o artigo 1.033 do...

...nº 279/STF). 3. Agravo interno DESPROVIDO, com imposição de multa de 5%. (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC),. caso seja unânime a votação. 4. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor. da ...
Acórdão nº 2012/0006370-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO POSTERIOR À REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/1996. COBRANÇA. ILEGITIMIDADE. INVOCAÇÃO DA LEGALIDADE DA TARIFA DE CADASTRO....

...atualizado da causa (CPC, art. 557, § 2º), ficando a interposição de . ...
Acórdão nº 2015/0047299-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. INTUITO PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DE MULTA. 1. Examinando anteriores embargos de declaração,

...535 do CPC/1973. 3. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 2% . sobre o valor atualizado da causa. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima . ...