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Acórdão Nº 1341597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021

... Min. Rosa Weber, DJe de 25/09/2018 ... 2. Agravo interno DESPROVIDO, com imposição de multa de 5% ... (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), ... caso seja unânime a votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor ...
Acórdão nº 2015/0020118-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. ACRÉSCIMO DE 30%, PREVISTO NO ART. 656, § 2º, DO CPC. DESNECESSIDADE, QUANDO A CARTA DE FIANÇA CUMPRE OS REQUISITOS DA PORTARIA PGF 437/2011 (NOTADAMENTE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO E A ATUALIZAÇÃO PELA SELIC). 1. Trata-se de Medida Cautelar ajuizada com a finalidade de atribuir...

... o instrumento substituto represente o valor atualizado do débito, acrescido de ... 3. A norma (art. 656, § 2º, do CPC) tem por finalidade evitar que o transcurso ...
Acórdão nº 2014/0106961-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... correção monetária do saldo devedor dos contratos de mútuo ... regidos pelo SFH, o qual deverá ser atualizado segundo indexador ... pactuado pelas partes ... 4. A regra do art. 21 do CPC pressupõe a figura da ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1287930 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA. VALIDADE. PACIFICAÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). MERA REEDIÇÃO DOS TERMOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PATENTE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. 1. Pacificada a questão, em sede de...

... 557, §2º, do CPC, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa ... 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2014/0202142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... parte agravada, multa no valor de 1% sobre o valor atualizado da causa, na forma do ... art. 557, § 2º, do CPC ...
Acórdão nº 2008/0133020-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMESSA OFICIAL. ART. 475, § 2o. DO CPC. SENTENÇA ILÍQUIDA. OBSERVÂNCIA DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO STJ. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte firmaram o entendimento de que, para determinar o cabimento da remessa oficial, o valor certo de que trata o art. 475,

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMESSA OFICIAL. ART. 475, § 2o. DO CPC. SENTENÇA ILÍQUIDA. OBSERVÂNCIA DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO STJ ... 1.As Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte firmaram o entendimento ...
Acórdão nº 2013/0371127-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA MANDAMENTAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. EXORBITÂNCIA. AFASTAMENTO. 1. In casu, o quantum da verba honorária em favor da Fazenda Pública foi fixada no...

... percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por estar dentro ...
Acórdão nº 2014/0214246-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 4. Agravo Regimental não provido. Fixação de multa de 10% do valor da ... causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC ...
Acórdão nº 2009/0084191-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACLARATÓRIOS DESACOLHIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR...

... APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACLARATÓRIOS DESACOLHIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA ... I - Inexistem os vícios tipificados no art. 535 do Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado ... II - Pretensão de ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 118825 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1207448 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOVAÇÃO DO RECURSO. 1. Configura-se inovação o alegado julgamento extra petita, porquanto somente aventado pela empresa executada nesta oportunidade de recurso. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de
Acórdão nº AgRg no REsp 1297774 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em sede agravo regimental, por importar em inadmissível inovação recursal. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa de 5% sobre
Acórdão nº AgRg no AREsp 126566 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 87554 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 134574 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 74555 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 142944 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº REsp 1144096 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , impondo à autarquia o pagamento da multa prevista no artigo 557, §2º do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da indenização (R$ 10.128.813,87), em favor dos agravados, condicionando, ainda, a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1186632 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SÚMULA 371/STJ. COISA JULGADA. EXCEÇÃO. 1. O STJ pacificou o entendimento acerca da aplicação do critério do balancete mensal da data da integralização do capital, para fins de cálculo do diferencial acionário, nos termos do enunciado 371/STJ, entretanto, ressalvou as situações...

... atualizado da causa (CPC, art. 557, § 2º), ficando a interposição de novos recursos condicionada ao prévio recolhimento da penalidade imposta ... A Turma, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 980540 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... 2- Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 557, § 2º), ficando a interposição de novos recursos condicionada ao prévio recolhimento da penalidade imposta ... A Turma, ...
Acórdão nº 2007/0288714-3 de T4 - QUARTA TURMA

... 2- Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 557, § 2º), ficando a interposição de novos recursos condicionada ao prévio recolhimento da penalidade imposta ... A Turma, ...
Acórdão nº 2010/0051244-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SÚMULA 371/STJ. COISA JULGADA. EXCEÇÃO. 1. O STJ pacificou o entendimento acerca da aplicação do critério do balancete mensal da data da integralização do capital, para fins de cálculo do diferencial acionário, nos termos do enunciado 371/STJ, entretanto, ressalvou as situações...

... atualizado da causa (CPC, art. 557, § 2º), ficando a interposição de novos recursos condicionada ao prévio recolhimento da penalidade imposta ... A Turma, ...
Acórdão nº 2015/0037213-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... atualizado da execução ... (R$527.268,88, calculado em agosto/2007, fl. 41)] se revela sobremodo ...
Acórdão Nº 1379179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022

... infraconstitucional ... 3. Agravo interno DESPROVIDO, com imposição de multa de 5% ... (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), ... caso seja unânime a votação ... 4. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor ...
Acórdão nº 2015/0019751-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA