cpf valido

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-27.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    ... pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o qual deve, peremptoriamente, ser observado também em sede recursal. Recurso de revista não conhecido.

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ...§ 1º O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso bélico. § 2º No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem. ARTIGO 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...#Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008. II-. #Revogado pelo Decreto nº 7.223, de 2010. III- o segurado não tenha se valido da alteração para obter benefício cuja carência mínima seja de até doze contribuições mensais. #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008. § 5o Não constando do CNIS informações sobre ...

  • Peticionamento eletrônico no âmbito da justiça do trabalho (PJe-JT)
  • Acórdão nº 1535/2015 de Tribunal de Contas da União, 10 de Março de 2015

    Tomada de Contas Especial. Fns. 2001. Citação. Revelia. Contas Julgadas Irregulares. Débito. Cobrança Executiva. Nulidade das Citações. Insubsistência de Itens de Acórdão. Retomada do Processo Na Fase de Citação Dos Responsáveis

    ...Deve-se utilizar o endereço vinculado ao CPF válido, 847.322.705-06, cuja situação informada pela base de dados da Receita Federal é regular, e é para esse endereço que devem ser encaminhadas as citações. Entende-se que a anulação de todos os ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...§ 1º Satisfeitas as condições previstas neste artigo, o EMBRATUR emitirá o "Certificado de Redução do Imposto de Renda", válido para o período de apuração a que se referir. § 2º Não atendidas as condições previstas neste artigo, o EMBRATUR, considerada a gravidade das falhas encontradas e a circunstância de ser o ...

  • Acórdão nº 2089/2013 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2013

    Auditoria. Seguro-desemprego. Avaliação da Consistência e da Integridade da Base de Dados Utilizada para a Realização de Pagamentos. Constatação de Concessões do Benefício em Desconformidade Com a Legislação e o Regulamento. Necessidade de Implementação de Controles para Evitar a Ocorrência de Erros e Fraudes. Possibilidade de Melhoria das Informações Gerenciadas. Determinações e Recomendações

    ...192. Informaram, ainda, sobre a possibilidade de fraudes, em que o beneficiário utiliza-se indevidamente de CPF alheio, ou mesmo cria um número válido. Conclusão. 193. A elevada quantidade de dados inconsistentes nas diferentes bases de dados analisadas mostra a fragilidade de identificação dos beneficiários do Seguro-Desemprego. 194. A ...

  • LEI 13284 de 10/05/2016  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.

    ...Art. 25. Os ingressos serão oferecidos, por meio de sorteios, a pessoas naturais, maiores de 18 (dezoito) anos, com número válido no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e residentes no País, mediante cadastro e solicitação em sítio oficial das entidades organizadoras na internet. Parágrafo único. Os ingressos remanescentes ...

  • Modelos (com notas explicativas)
  • Relação nº 16/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionados

    ....380-49), Simone Sampaio (CPF 407.752.910-72), Simone Scotti Simao (CPF 623.542.802-20), Simone Silva Costa (CPF 846.435.362-68), Simone Teresinha Kaiser dos Reis (CPF 010.446.240-00), Simone Valido Mota (CPF 002.309.175-42), Simone de Jesus Silva Nascimento (CPF 008.291.792-24), Simone de Paula Zaparolli Vanz (CPF 002.868.520-20), Simone de Souza Crispim (CPF 097.503.364-61), Simone de Souza do ...

  • Relação nº 16/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionados

    ....380-49), Simone Sampaio (CPF 407.752.910-72), Simone Scotti Simao (CPF 623.542.802-20), Simone Silva Costa (CPF 846.435.362-68), Simone Teresinha Kaiser dos Reis (CPF 010.446.240-00), Simone Valido Mota (CPF 002.309.175-42), Simone de Jesus Silva Nascimento (CPF 008.291.792-24), Simone de Paula Zaparolli Vanz (CPF 002.868.520-20), Simone de Souza Crispim (CPF 097.503.364-61), Simone de Souza do ...

  • Reitoria
  • Universidade de São Paulo
  • Unidades Universitárias
  • Acórdão nº 337/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Fevereiro de 2013

    Monitoramento. Fiscalização de Orientação Centralizada. Projovem. Fase Intermediária. Constatação de Cumprimento e de Implementação de Diversos Itens do Acórdão Monitorado. Não Aplicabilidade de Dois Itens. Existência de Itens Não Atendidos Ou Com Atendimento Parcial. Necessidade de Fazer Recomendações e Determinações Adicionais. Prossseguimento Dos Trabalhos. Apensamento ao Processo Original

    ... teria rotina para impedir que CPF errado fosse cadastrado, mas, como não haveria, à época, comunicação online com a Receita Federal, não seria possível impedir que fosse informado CPF válido de uma pessoa com o nome de outra. Em decorrência dessa situação, ao avaliar a consistência e completude dos cadastros do Projovem, a equipe de auditoria identificou registros sem o número de ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

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  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...