cpf valido

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-27.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    ... pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o qual deve, peremptoriamente, ser observado também em sede recursal. Recurso de revista não conhecido.

  • Acórdão nº 1535/2015 de Tribunal de Contas da União, 10 de Março de 2015

    Tomada de Contas Especial. Fns. 2001. Citação. Revelia. Contas Julgadas Irregulares. Débito. Cobrança Executiva. Nulidade das Citações. Insubsistência de Itens de Acórdão. Retomada do Processo Na Fase de Citação Dos Responsáveis

    ...Deve-se utilizar o endereço vinculado ao CPF válido, 847.322.705-06, cuja situação informada pela base de dados da Receita Federal é regular, e é para esse endereço que devem ser encaminhadas as citações. Entende-se que a anulação de todos os ...

  • Acordão nº 20150410144 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Maio de 2015
  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação nº 27/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação nº 27/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

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  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

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  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

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  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

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  • Relação nº 27/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

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  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...