cpf valido

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-27.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    ... pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o qual deve, peremptoriamente, ser observado também em sede recursal. Recurso de revista não conhecido.

  • Acórdão nº 71002650851 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 11 de Agosto de 2010

    ... Megadata (fl. 51) não é documento reputado válido para comprovar o pagamento parcial, pois está incompleto e sequer contém o ...

  • Acórdão nº 71002616001 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 11 de Agosto de 2010

    ... Megadata (fl. 27) não é documento reputado válido para comprovar o pagamento parcial, pois está incompleto e sequer contém o ...

  • Relação nº 16/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionados

    ....380-49), Simone Sampaio (CPF 407.752.910-72), Simone Scotti Simao (CPF 623.542.802-20), Simone Silva Costa (CPF 846.435.362-68), Simone Teresinha Kaiser dos Reis (CPF 010.446.240-00), Simone Valido Mota (CPF 002.309.175-42), Simone de Jesus Silva Nascimento (CPF 008.291.792-24), Simone de Paula Zaparolli Vanz (CPF 002.868.520-20), Simone de Souza Crispim (CPF 097.503.364-61), Simone de Souza do ...

  • Relação nº 16/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionados

    ....380-49), Simone Sampaio (CPF 407.752.910-72), Simone Scotti Simao (CPF 623.542.802-20), Simone Silva Costa (CPF 846.435.362-68), Simone Teresinha Kaiser dos Reis (CPF 010.446.240-00), Simone Valido Mota (CPF 002.309.175-42), Simone de Jesus Silva Nascimento (CPF 008.291.792-24), Simone de Paula Zaparolli Vanz (CPF 002.868.520-20), Simone de Souza Crispim (CPF 097.503.364-61), Simone de Souza do ...

  • Acórdão nº 70023468671 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 08 de Abril de 2008

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, tais como o nome completo e CPF da autora, são suficientes para a identificação do contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da demandante em buscar o Judiciário para ter acesso ao instrumento contratual firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO...

  • Acórdão nº 70018343335 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 08 de Março de 2007

    ... PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. O fornecimento do RG e CPF são dados suficientes para identificar o documento pleiteado pela parte autora. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VIABILIDADE DE OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE PAGAMENTO DE ¿TAXA¿. NÃO-OCORRÊNCIA. A ...

  • Acórdão nº 70022450530 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 26 de Fevereiro de 2008

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, como o nome completo e CPF da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da parte autora em buscar o Judiciário para ter acesso ao contrato firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A instituiç

  • Acórdão nº 70022273866 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 26 de Fevereiro de 2008

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, como o nome completo e CPF da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Pedido administrativo. A ausência de comprovante de prévio pedido administrativo não obsta a parte autora em obter os documentos reclamados, já que nos termos do art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei nã

  • Acórdão nº 70017883661 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 20 de Março de 2007

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, como o nome completo, CPF e RG da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da parte autora em buscar o Judiciário para ter acesso ao contrato firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A...

  • Acórdão nº 70018002139 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 20 de Março de 2007

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, como o nome completo, CPF e RG da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da parte autora em buscar o Judiciário para ter acesso ao contrato firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A...

  • Acórdão nº 70021819644 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 26 de Fevereiro de 2008

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, como o nome completo e CPF da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da parte autora em buscar o Judiciário para ter acesso ao contrato firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A instituiç

  • Acórdão nº 70017903956 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 20 de Março de 2007

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, como o nome completo, RG e CPF, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Prévio pedido administrativo. Desnecessidade diante do disposto no art. 5º, inciso XXXV, da CF. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A instituição financeira não é parte integrante do contrato, o qual foi firmado com a...

  • Acórdão nº 70022745095 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 25 de Março de 2008

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, tais como o nome completo e CPF dos autores, são suficientes para a identificação dos contratos. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse dos demandantes em buscar o Judiciário para ter acesso ao instrumento contratual firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO...

  • Acórdão nº 70022756886 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 25 de Março de 2008

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, tais como o nome completo e CPF da autora, são suficientes para a identificação do contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da demandante em buscar o Judiciário para ter acesso ao instrumento contratual firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO...

  • Acórdão nº 70023506900 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 08 de Abril de 2008

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, tais como o nome completo e CPF do autor, são suficientes para a identificação do contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse do demandante em buscar o Judiciário para ter acesso ao instrumento contratual firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO...

  • Acórdão nº 70017883471 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 20 de Março de 2007

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, como o nome completo, CPF e RG da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da parte autora em buscar o Judiciário para ter acesso ao contrato firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A...

  • Acórdão nº 70018180034 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 20 de Março de 2007

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, como o nome completo, CPF e RG da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da parte autora em buscar o Judiciário para ter acesso ao contrato firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A...

  • Acórdão nº 70018123539 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 20 de Março de 2007

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na demanda, como o nome completo, CPF e RG da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da parte autora em buscar o Judiciário para ter acesso ao contrato firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A...

  • Acórdão nº 70018163485 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 20 de Março de 2007

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na inicial, como o nome completo, CPF e RG da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da parte autora em buscar o Judiciário para ter acesso ao contrato firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A...

  • Acórdão nº 70018087684 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 20 de Março de 2007

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na demanda, como o nome completo, CPF e RG da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da parte autora em buscar o Judiciário para ter acesso ao contrato firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A...

  • Acórdão nº 70018069252 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 20 de Março de 2007

    ... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda. Os dados registrais informados na demanda, como o nome completo, RG e CPF da parte autora, são suficientes para identificar o contrato. INTERESSE PROCESSUAL. Diante do insucesso na obtenção dos documentos administrativamente, presente o interesse da parte autora em buscar o Judiciário para ter acesso ao contrato firmado. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A...

  • Acórdão nº 337/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Fevereiro de 2013

    Monitoramento. Fiscalização de Orientação Centralizada. Projovem. Fase Intermediária. Constatação de Cumprimento e de Implementação de Diversos Itens do Acórdão Monitorado. Não Aplicabilidade de Dois Itens. Existência de Itens Não Atendidos Ou Com Atendimento Parcial. Necessidade de Fazer Recomendações e Determinações Adicionais. Prossseguimento Dos Trabalhos. Apensamento ao Processo Original

    ... teria rotina para impedir que CPF errado fosse cadastrado, mas, como não haveria, à época, comunicação online com a Receita Federal, não seria possível impedir que fosse informado CPF válido de uma pessoa com o nome de outra. Em decorrência dessa situação, ao avaliar a consistência e completude dos cadastros do Projovem, a equipe de auditoria identificou registros sem o número de ...

  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ...III - Embora a denúncia anônima não possua, por si só, força probatória, é admitida como elemento válido a desencadear as investigações necessárias ao esclarecimento de supostos crimes. IV - Na esteira do entendimento jurisprudencial perfilhado, não há ilegalidade na instauração de inquérito com ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, 243, 260, e 262, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.309/2007-2 (APOSENT...

    ...; Jacira Xavier de Araujo (CPF 211.835.892-04); Jaciára Xavier de Sousa (CPF 223.652.902-30); Luciene dos Santos Bastos (CPF 056.497.877-94); Maria Angelica Ribeiro (CPF 663.706.047-04); Marly Valido Barreto (CPF 155.511.485-72); Nilza Andrade da Silva (CPF 474.513.604-82); Rejane Rafael da Silva (CPF 033.303.517-80); Rosangela da Silva Freire da Hora (CPF 701.539.067-15); Therezinha Alves Rangel ...