cpf valido
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001057520188060204), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000105-75.2018.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: Manoel Portela Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...
...válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o ... -
Decisão monocrática Nº 0607078-37.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Nesse ponto, o Tribunal Regional deixou evidente que "os argumentos declinados pelo candidato, no sentido de que o doador possui CPF válido e reside no Brasil, bem como link da rede LINKEDIN, na qual o senhor Claudio consta como fundador e administrador da empresa Jus Capital, são ...
-
Sentença nº 0112200-31.1994.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
...Quanto ao sócio supra referido (José Rodrigues), intime-se o exequente para que indique o número de CPF válido de referido sócio, ou de outros dados a fim de que se possa obtê-lo através do convênio Infojud. Após, inclua-se no polo passivo e proceda-se à ...
-
Decisão monocrática Nº 0607078-37.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 5. O Tribunal de origem deixou evidente que "os argumentos declinados pelo candidato, no sentido de que o doador possui CPF válido e reside no Brasil, bem como link da rede LINKEDIN, na qual o senhor Claudio consta como fundador e administrador da empresa Jus Capital, são ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.182755-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CEMIG - REDE ELÉTRICA: INSTALAÇÃO - LOTEAMENTO IRREGULAR - CONCESSIONÁRIA: RESPONSABILIDADE: INEXISTÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS TÉCNICAS: AUSÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 480 e 481 da Resolução ANEEL nº 1.000/2021, as distribuidoras de energia elétrica não são responsáveis pela realização de obras de...
...ção de rede devem ser acompanhados de declaração descritiva da carga instalada na unidade consumidora, de cadastro de pessoa física (CPF) válido e documento de localização regular da unidade consumidora; d) - firmou termo de compromisso com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ... -
Decisão Monocrática nº 060664193 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2019
...O agravante alega, em suma, que: a) os doadores estrangeiros têm CPF válido no Brasil, o que demonstra que. seu domicílio fiscal é brasileiro; b) quanto à doação realizada por permissionário de ...
-
Acórdão Nº 0607078-37.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...O Tribunal de origem deixou evidente que "os argumentos declinados pelo candidato, no sentido de que o doador possui CPF válido e reside no Brasil, bem como link da rede LINKEDIN, na qual o senhor Claudio consta como fundador e administrador da empresa Jus Capital, são ...
-
Sentença nº 0093700-87.1988.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
...ção por convênios.Considerando o resultado infrutífero com determinadas pesquisas, o Juízo intimou aquele em 26/02/2014 para indicar CPF válido visando a utilização de outras ferramentas.Contudo, não houve até o momento manifestação.A partir da reforma trabalhista introduzida pela Lei ...
-
Detran.RJ: taxa da primeira habilitação, hoje em R$ 346,06, poderá ser parcelada no cartão
... dirigir caminhão tem que ser maior que 21), saiba ler e escrever, tenha carteira de identidade ou qualquer documento equivalente, possua CPF válido e comprovante de residência.O procedimento para tirar a CNH é composto por seis etapas: inscrição, exames médico e psicotécnico, curso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002995920164058109), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000299-59.2016.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL E OUTROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DE NOVE RÉUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES...
... falsificação de toda a documentação e cooptação dos mutuários para obtenção dos empréstimos fraudulentos em face da CEF e por ter se valido da confiança dos mutuários e do auxílio do então gerente da agência para induzir a erro e causar prejuízo à instituição financeira, sendo a ... -
Acórdãos nº 0500870-20.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
Apelação. Execução Fiscal. IPTU e Taxa de Limpeza dos exercícios de 2008 a 2010. Sentença que reconheceu a nulidade das CDAs em decorrência da falta de indicação do CPF do executado e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do
... e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do ... -
Acórdãos nº 0501071-12.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
Apelação. Execução Fiscal. IPTU e Taxa de Limpeza dos exercícios de 2008 a 2010. Sentença que reconheceu a nulidade das CDAs em decorrência da falta de indicação do CPF do executado e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do
... e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do ... -
Acórdãos nº 0501079-86.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
Apelação. Execução Fiscal. IPTU e Taxa de Limpeza dos exercícios de 2008 a 2010. Sentença que reconheceu a nulidade das CDAs em decorrência da falta de indicação do CPF do executado e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do
... e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do ... -
Acórdãos nº 0501304-09.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
Apelação. Execução Fiscal. IPTU e Taxa de Limpeza dos exercícios de 2008 a 2010. Sentença que reconheceu a nulidade das CDAs em decorrência da falta de indicação do CPF do executado e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do
... e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do CPF na ... -
Acórdão nº 1037128-04.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MOTORISTA DE APLICATIVO VÍTIMA DE ROUBO POR PASSAGEIRO – FORTUITO EXTERNO – INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PARCEIRA – RECURSO DESPROVIDO.Há a distinção entre fortuito interno e externo. O primeiro ocorre quando é inerente à atividade empresarial desempenhada, enquanto o segundo...
...ça do usuário-motorista para potencializar seu lucro e aumentar seu púbico alvo, em especial porque deixou de exigir cartão de crédito válido na opção de pagamento e permitir o cadastramento de novos passageiros com a simples inserção de número de CPF válido. Requer, portanto, que a ... -
Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
...§ 4o O registro e credenciamento da instituição como fundação de apoio será válido pelo prazo de dois anos, renovável, sucessivamente, pelo mesmo período. Art. 4o O pedido de registro e credenciamento previsto no art. 3o deverá ...
-
Capital - 9� vara de fam�lia
... . Advogado(s): . . . . . . . . DESPACHO . . . . . . Vistos, etc. . . Intime-se a parte autora, para informar o CPF válido da requerida, tendo em vista a necessidade da realização das pesquisas eletrônicas. . . Após, retornem-me os autos conclusos. . . ...
-
ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... Interno do TCU, em arquivar a presente tomada de contas especial, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, quanto à responsabilidade do Sr. Rômulo Gonçalves de Oliveira (CPF: 290.152.196-72), prefeito municipal de Galiléia/MG ...
-
Um mês após determinação, Detran.RJ ainda não parcela taxa de emissão de CNH
... (para dirigir caminhão tem que ser maior de 21), sabe ler e escrever, tem carteira de identidade ou qualquer documento equivalente e tem CPF válido e comprovante de residência.O procedimento para tirar a CNH é composto por seis etapas: inscrição, exames médico e psicotécnico, curso ...
-
Detran.RJ não parcela taxa de emissão de CNH após mais de dois meses da medida ser sancionada
... (para dirigir caminhão tem que ser maior de 21), sabe ler e escrever, tem carteira de identidade ou qualquer documento equivalente e tem CPF válido e comprovante de residência.O procedimento para tirar a CNH é composto por seis etapas: inscrição, exames médico e psicotécnico, curso ...
-
Acórdão Nº 0000965-21.2016.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
apelação cível. ação de usucapião. indeferimento da inicial. QUALIFICAÇÃO DA PARTE RÉ. EMENDA DA INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA PELA AUTORA. Juízo solicitou diversas diligências desde 2017. não fornecimento de qualificação mínima do requerido. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. recurso...
...EXTINÇÃO DO FEITO, SEM. RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO. DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Para estar apta a petição inicial deve indicar os nomes,. prenomes, estado civil, existência de ... -
Acórdão Nº 0008893-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA REJEITADA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA. ART. 256, §3º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. ART. 242 DO CPC. RÉ QUE É EMPRESA INDIVIDUAL. ALTERNATIVA DE BUSCA DE ENDEREÇO
...NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL CONFIGURADA. RECURSO. PROVIDO. 1. Diligências realizadas para localização de endereço válido, incluindo a. expedição de ofícios para concessionárias de serviço público e a busca nos sistemas. internos do TJ-PR, que foram feitas ... -
A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... protocolo de refúgio enquanto identi-dade pessoal é de suma importância, uma vez que, com muita frequência, será este o único documento válido do solicitante de refúgio no país. Isto porque, dada a iminência do deslocamento dos refugiados a partir da situação de grave conflito ou ...
-
Decisão monocrática Nº 957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... em desfavor de ROBERTO GUERINI, nacionalidade italiana, nascido aos 07.03.1960 em Bagnolo Mella, Itália, passaporte italiano n° Y A6758309, válido até 05.10.2024, registrado no Brasil com o CPF n° 846.282.515-68 e o RNM (Registro Nacional de Migrante) n° F106040G. 2. Segundo a ...
-
Capital - 2ª vara empresarial
...: Intime-se a parte interessada para que informem, no prazo de 05(cinco) dias, os dados bancários, inclusive chave pix com CPF vinculado válido para fins de cumprimento da determinação judicial às fls. 186 - expedição de Alvará Judicial. . . ADV: MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO (OAB ...