cpf valido
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802300-41.2021.8.19.0007 (Cível), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802300-41.2021.8.19.0007 Recorrente: FELIPE SOUZA SILVA Recorrido: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
-
Acordao N° 1651245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de honorários. Assinatura do devedor não certificada pela icp-brasil. Autenticidade. Clicksign. Formas digitais. Inovação. Assinatura eletrônica. Alternativas. Validade. "despapelização" das relações jurídicas. Medida provisória 2. 200-2/2001. Assinatura eletrônica. Autoridade certificadora privada. Possibilidade....
... inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes ... como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.” ... 3. No caso, em análise, o contrato de honorários que instrui a inicial, constata-se no ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... PK9 TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI - 45.000.000,0000 - ... 11/04/2023 10:17:23 - Válido e confirmado ... MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA-EPP - ... 15.200,0000 - 11/04/2023 10:28:01 - Válido e confirmado ... SUPORTE SERVIÇOS DE ...
-
Acordao N° 1690603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Busca e apreensão. Desatendimento da ordem de emenda à petição inicial. Contrato assinado pelo devedor. Assinatura eletrônica. Certificação digital. Icp-brasil. Certificação privada. Validade. Sentença anulada. 1. A mp 2. 200/2001, ao instituir a infraestrutura de chaves públicas brasileira (icp-brasil), não excluiu outros meios de comprovação de autoria e integridade de...
... que utilizem certificados diferentes dos previstos na ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como ... válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento (art. 10, § 2º) ... 2. É válida a assinatura eletrônica da cédula de crédito bancária ... -
Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... : Instituto Nossa Senhora da Piedade - RÉU: Adriana Maristela Dumartin - Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, informe CPF válido da parte ré, sem o que não será possível realizar as pesquisas eletrônicas ... ADV: FILIPE ADAMI DA SILVA (OAB 50350/BA), LUIZ CARLOS BARROS ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... registrado ... LAPSPEL COMERCIAL ATACADISTA EIRELI - ME - ... 25.190,0000 - 27/10/2023 10:16:07 - Válido e confirmado ... Comércio de Água Anália Franco Ltda ME - 25.000,0000 - ... 27/10/2023 10:17:41 - Válido e confirmado ... LAPSPEL COMERCIAL ...
-
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... J. S. S/A - RÉU: M. O. C. de C. - Pelo exposto, diante da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 239 e 485, IV do CPC. Após o trânsito em ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... superior a outro já registrado ... FRIGORIFICO CALAFATE LTDA 25,3000 ... 19/04/2022 ... Válido e confirmado ... FRIOLI FRIGORIFICO OLIVEIRA LTDA 23,8000 ... 19/04/2022 ... Válido e confirmado ... COMERCIAL DE CARNES BELO VALE LTDA 25,3000 ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 21/11/2022 13:17:06 ... VBGG REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI - 9,4000 - ... 21/11/2022 09:36:18 - Válido e confirmado ... ALPINO DISTRIBUIDORA LTDA - 17,8000 - 21/11/2022 ... 09:42:34 - Inválido: fora do prazo ... Preferência de contratação para as ...
-
Decisao Nº 0149122-69.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... VÁLIDO. CONTEXTO PROBATÓRIO FAVORECE A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INOCORRÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ...
-
Decisao Nº 0149010-03.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... VÁLIDO. CONTEXTO PROBATÓRIO FAVORECE A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INOCORRÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ...
-
Decisao Nº 0005136-65.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-10-2023
... VÁLIDO. CONTEXTO PROBATÓRIO FAVORECE A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INOCORRÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ...
-
Decisao Nº 0057538-23.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... VÁLIDO. CONTEXTO PROBATÓRIO FAVORECE A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INOCORRÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ...
-
Decisao Nº 0006996-50.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... VÁLIDO. CONTEXTO PROBATÓRIO FAVORECE A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INOCORRÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ...
-
Acórdão Nº 0006791-28.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO SOB FUNDAMENTO DE QUE A AÇÃO ... CARECE DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO ... VÁLIDO. ÓBITO DA parte EXECUTADA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO ... INSURGÊNCIA QUANTO A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO ... DAS CUSTAS ...
- Acórdão nº0014537-18.2021.8.17.3590 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
- Acórdão Nº 0901525-14.2014.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-08-2021
-
Acórdão nº 1014654-94.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Privado, 15-04-2021
RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO ENERGIA ELÉTRICA – ANOTAÇÃO DO NOME DA RECLAMANTE NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO CONCEDIDA – ALGAÇÃO DE OFENSA AO ENUNCIADO SUMULAR 385 DO STJ E RESP 1.386.424/MG – ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAS NÃO APLICADOS AO...
... De acordo com o art. 485, IV, do CPC, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, como in casu, impõe o indeferimento da inicial e a extinção do feito sem julgamento do mérito. ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Lances Ofertados ... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... CF FOODS LTDA ME - 20,9500 - 09/12/2022 10:07:45 - ... Válido e confirmado ... r. de souza comércio de alimentos ltda - me - 28,8000 - ... 09/12/2022 10:08:04 - Válido e confirmado ... EGG NUTRI COMERCIO DE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027101-76.2020.8.19.0205 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027101-76.2020.8.19.0205 Recorrente (autora): ELISABETE ANGELA COELHO Recorrida (ré): OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Lances Ofertados ... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... COMERCIAL 3 ALBE LTDA - 0,0895 - 28/11/2022 09:08:11 ... - Válido e confirmado ... FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - 0,0590 - 28/11/2022 ... 09:09:15 - Válido e confirmado ... CM HOSPITALAR S.A. - 0,0440 - 28/11/2022 ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... MARCOS ROBERTO LOURENCO LTDA - 4,4000 - 19/08/2022 ... 09:21:14 - Válido e confirmado ... MARCOS ROBERTO LOURENCO LTDA - 4,2000 - 19/08/2022 ... 09:21:52 - Válido e confirmado ... Mario da Silva Ribeiro Ribeirão Preto ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitante Valor Data/Hora Situação ... ELLUS ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS ... LTDA 23.713,0000 27/09/2022 09:52:40 Válido e confirmado ... 27/09/2022 11:48 ... Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso ... Licitantes ... Análise da Aceitabilidade do ...
-
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... D. da S. - EXECDO.: E. J. A. D. - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente CPF válido para fins de pesquisa requerida na petição retro ... ADV: LUANE OLIVEIRA VENTURA (OAB 53295/BA) - Processo 0502146-93.2017.8.05.0244 - ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... valor superior a outrojá registrado ... FRIGORIFICO CALAFATE LTDA ... 19/08/202209:18:08 ... Válido e confirmado ... FRIGORIFICO CALAFATE LTDA ... 19/08/202209:18:51 ... Válido e confirmado ... BRESCIA FOODS COMERCIO DEALIMENTOS LTDA ...