cpmf e css

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144786620214050000), 05-04-2022

    PROCESSO Nº: 0814478-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIA LAURINDO DE LIMA ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803914-80.2018.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA...

    ... ão engloba a parcela "Diferença paga pela União" mas, somente, o resultado da soma da "MR do Período", "PLANSFER" e Complemento a título de CPMF ... Diante do exposto, para o devido cumprimento à Decisão id. nº 4058100.14378084, solicitamos que a União esclareça a divergência existente nos ...
  • Processo administrativo previdenciário
    ... ção para o Fundo de Investimento Social CPB – Cheque para Pagamento de Benefícios CPF - Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CRP – Centro de Reabilitação Profissional CRPS – Conselho de Recursos da ...
  • Inconstitucionalidades imersas nas emendas
    ... Não foi diferente com a extinta CPMF, cuja desaparição decorreu de enorme pressão popular que ecoou no Congresso Nacional, fato raro entre nós, ou mesmo com a Zona Franca de Manaus, ...
  • Nova CPMF divide governadores
    BRASÍLIA A maioria dos governadores decidiu apoiar a presidente Dilma Rousseff no movimento par criar uma nova fonte de financiamento para a Saúde, mas o Pa lácio do Planalto foi advertido de que não ha verá mobilização em defesa de um tributo nos...
  • Repeteco
    ... COMO SEMPRE, comea-se com uma alquota baixa, inflada com o passar do tempo. A CPMF veio ao mundo como "imposto" (IPMF) e era de 0,25% ... QUANDO, AFINAL, foi revogada no Senado, estava em 0,38%. J na sua verso CSS, a CPMF comearia ...
  • Sem nova CPMF
    Panorama Politico A bancada da Saúde na Câmara, PMDB e PSDB se uniram para derrotar projeto do PT que criaria a Contribuição Social para a Saúde, imposto similar à extinta CPMF. A CSS geraria R$ 29 bilhões a mais por ano para o setor. Sob o lema "mai...
  • A nova CPMF vem aí?
    Panorama Politico A Comissão Especial da Câmara sobre a Saúde debate a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O proposta é do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A alíquota da sucessora da CPMF seria de 0,1% das transações bancárias, à exceção da pou...
  • Processo administrativo previdenciário
    ... ção para o Fundo de Investimento Social CPB – Cheque para Pagamento de Benefícios CPF - Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CRP – Centro de Reabilitação Profissional CRPS – Conselho de Recursos da ...
  • Entidades empresariais contra a volta da cobrança da CPMF
    PAULO SKAF, presidente da Fiesp: "A sociedade não aceita mais impostos. Quer qualidade nos serviços públicos" Adauri Antunes Barbosa SÃO PAULO. Diversas entidades empresariais se manifestaram ontem contra a recriação da CPMF, por entenderem que o p...
  • 'Capricho vingativo' de Lula
    Oposio contesta que medida resolveria mazelas da sade ... O VICE-LDER do PSDB no Senado, lvaro Dias: CPMF confisco ... Isabel Braga e Adriana Vasconcelos ... BRASLIA. A oposio recebeu com reservas e pesadas crticas a ideia de ressuscitar a CPMF, na forma ...
  • Líderes no Congresso chegam a acordo e não vão recriar a CPMF
    Cristiane Jungblut, Isabel Braga e Roberto Maltchikopais@oglobo.com.br BRASÍLIA. A Câmara retomará na primeira semana de julho a discussão da regulamentação da chamada Emenda 29, que define quais percentuais União, estados e municípios devem investir...
  • Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social
    ... A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 13 de julho de 1993 e que vigorou de 1º de janeiro de 1994 até ...
  • SOB PRESSÃO: Líderes analisam alternativas para aumentar recursos para o setor previstas na Emenda 29
    ... dia 28 de setembro, governo e partidos aliados j discutem fontes alternativas de financiamento para a Sade, inclusive a volta de uma espcie de CPMF, o imposto do cheque. As propostas incluem criao de imposto ou mesmo aumento de impostos j existentes, e at mesmo a legalizao dos bingos citada por ...
  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2618 de Tribunal de Contas da União, Plenário

    ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 3º BIMESTRE DE 2022. RESULTADOS PRIMÁRIOS DO GOVERNO CENTRAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTINUAM A INDICAR TENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. EXPECTATIVA DE ATENDIMENTO À REGRA DE OURO, À REGRA DO ART. 42 DA LRF E AO TETO DE GASTOS DO NOVO REGIME FISCAL. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

    ... PIS/Pasep 86.392 79.697 80.511 78.374 -2.137 -2,7 I.1.7. CSLL 111.082 127.086 143.358 147.239 3.881 2,7 I.1.8. CPMF/CSS 0 1 0 0 0 - I.1.9. CIDE - Combustveis 1.903 3.061 3.566 1.939 -1.626 -45,6 I.1.10. Outras Administradas pela RFB ...
  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2789 de Tribunal de Contas da União, Plenário

    ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 4º BIMESTRE DE 2022. RESULTADOS PRIMÁRIOS DO GOVERNO CENTRAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTINUAM A INDICAR TENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. EXPECTATIVA DE ATENDIMENTO À REGRA DE OURO, À REGRA DO ART. 42 DA LRF E AO TETO DE GASTOS. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

    ... CSLL 111.082 127.086 143.358 147.239 161.884 14.645 9,9% I.1.8. CPMF/CSS 0 1 0 0 0 0 - I.1.9. CIDE - Combustveis 1.903 3.061 3.566 1.939 1.840 -99 -5,1% ...
  • Entidades empresariais contra a volta da cobrança da CPMF
    PAULO SKAF, presidente da Fiesp: "A sociedade não aceita mais impostos. Quer qualidade nos serviços públicos" Adauri Antunes Barbosa SÃO PAULO. Diversas entidades empresariais se manifestaram ontem contra a recriação da CPMF, por entenderem que o p...
  • Governo evita ter de dar mais verba para Saúde
    ... , sofreu uma derrota imposta por partidos da prpria base aliada, que se uniu oposio para acabar com a brecha de recriao de uma nova CPMF, com a retirada de qualquer meno criao da Contribuio Social da Sade (CSS) na Emenda 29 ... A votao do texto principal do projeto de regulamentao da ...
  • Volta de nova CPMF é descartada
    CÂNDIDO VACCAREZZA, após reunião de coordenação no Planalto: líder do governo diz que Cartão SUS "vai melhorar bastante" JOSÉ PIMENTEL, novo líder do governo no Congresso: para senador, a Saúde, após perder R$ 40 bilhões, precisa de mais recursos ...
  • ACÓRDÃO Nº 2618 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-11-2022

    ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 3º BIMESTRE DE 2022. RESULTADOS PRIMÁRIOS DO GOVERNO CENTRAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTINUAM A INDICAR TENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. EXPECTATIVA DE ATENDIMENTO À REGRA DE OURO, À REGRA DO ART. 42 DA LRF E AO TETO DE GASTOS DO NOVO REGIME FISCAL. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

  • ACÓRDÃO Nº 2789 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-12-2022

    ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 4º BIMESTRE DE 2022. RESULTADOS PRIMÁRIOS DO GOVERNO CENTRAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTINUAM A INDICAR TENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. EXPECTATIVA DE ATENDIMENTO À REGRA DE OURO, À REGRA DO ART. 42 DA LRF E AO TETO DE GASTOS. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

  • Câmara descarta nova CPMF para a Saúde
    DEPUTADOS FESTEJAM, no plenário da Câmara, a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos com a Saúde no país Isabel Bragaisabraga@bsb.oglobo.com.brColaborou Gerson Camarotti BRASÍLIA. Sem viabilizar a cobrança de um novo imposto...
  • Congresso não quer saber de imposto
    ... Mas no h disposio poltica na Cmara para recriar a CPMF. A defesa do governador Sergio Cabral no sensibilizou nem seu partido, o PMDB ... Lder da bancada peemedebista na Cmara, Henrique Eduardo Alves (RN) ...
  • Nova CPMF divide governadores
    ANTONIO ANASTASIA: "Carga tributária já está num nível insuportável" JAQUES WAGNER defende a criação de um novo imposto para a Saúde ROSALBA CIARLINI está entre os que não querem a volta da CPMF Gerson Camarottigcamarotti@bsb.oglobo.com.br Amaioria d...

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