credicard itau fatura
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800988-22.2021.8.19.0042 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800988-22.2021.8.19.0042 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. - ré Recorrida: FERNANDA APARECIDA BREGUES DE AZEVEDO - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Processo nº 0007896-60.2017.8.19.0207 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
... : BANCO CREDICARD S/A ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... : BANCO ...
- Processo nº 0030471-08.2016.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 0003139-94.2015.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTOS NA FATURA RECONHECIDOS COMO INDEVIDOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPROVAÇÃO DE QUE O BANCO RECORRENTE NÃO ERA O ADMINISTRADOR DO CARTÃO À ÉPOCA DO FATO. PREFACIAL ACOLHIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
... CARTÃO ... DE CRÉDITO. LANÇAMENTOS NA FATURA RECONHECIDOS COMO ... INDEVIDOS. PRELIMINAR DE ... recorrente e às demais requeridas - Credicard e Banco Itaú ... S/A -, a readequação da ... - Processo nº 0025134-98.2016.8.19.0087 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058328-42.2019.8.19.0004 (Cível), 23-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0058328-42.2019.8.19.0004 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A Recorrido: MARGARIDA MARIA JARDIM RANGEL Fatos: Alega a parte autora que ao tentar abrir uma conta junto ao banco réu, descobriu que seu nome foi negativado pelo mesmo referente a dívida contraída por cartão de crédito, e que a conta só...
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Acórdão nº 94968-0/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 2 de Junio de 2008
... édito sem solicitação, com a bandeira Credicard". Apesar de não ter efetivado o seu desbloqueio, \xC3"é surpreendido por fatura de tal cartão, sem que tivesse efetivado ... parte das rés, Banco Citicard S/A e Banco Itaú Investimentos S/A, sob a alegação de não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000547-59.2015.5.06.0022), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331,1, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário provido.
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX - MOBITEL S.A ... do cartão de crédito, parcelamento de fatura, acordo de fatura, renegociação de débito, ... a receber ligações de clientes da credicard a partir de 2014 quando o Itaú assumiu esses ... -
Histórico das práticas de concessão de crédito por meio de cartões no Brasil
... compra (que requer pagamento integral da fatura ao final do mês), não de crédito (com a ... A Credicard (fundada em 1978 por Citi-bank, Banco Itaú e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 29-11.2015.5.05.0018) 25-04-2018
... CREDICARD ... 3 - Nesse contexto, de acordo com a ... esclarecimento de dúvidas a respeito da fatura de cartão de crédito, melhor data de compra, ... édito do cliente que é correntista do Banco Itau só pode ser solicitada na agência bancária; no ...
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Acórdão nº 62562-0/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 6 de Mayo de 2004
... PROCESSO Nº 62562-0/2002 RECORRENTE: CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO(A) : ... os demais da responsabilidade do Banco Itaú ... Salvador, Sala das Sessões, em 06 de maio ... que efetivou pagamento correspondente a fatura questionada, não cabendo a Credicard debitar ...
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Decisao Nº 0010489-68.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... Recorrido(s): ... BANCO CREDICARD SA ... BANCO ITAUCARD S A ... ITAU UNIBANCO S A ... autora alega o parcelamento automático de fatura de cartão de crédito quitada a menor, o qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001409-27.2015.5.06.0023), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... : HUAN CHRISTOPHER JOSE DE LIMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. RELATOR: ... ões de crédito Itaucard, Hipercard e Credicard (todos da 2ª ré), cobrança, controles, ... fatura e também oferecia parcelamente de pagamento de ... -
Acórdão Nº 0028636-78.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ... ALVES BASTOS INTERESSADO: BANCO CREDICARD S.A. ADVOGADO: GABRIEL LOPES MOREIRA ADVOGADO: ... TESE ACOLHIDA.FATURA DO CARTO DE CRDITO ACOSTADA AOS AUTOS QUE INFORMA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 29-11.2015.5.05.0018)
... esclarecimento de dúvidas a respeito da fatura de cartão de crédito, melhor data de compra, ... que sucedeu o grupo CITICARD - CREDICARD e que terceirizou o serviço de atendimento call ... é correntista do Banco Itau só pode ser solicitada na agência bancária; no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001562-84.2015.5.06.0015), 31-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a...
... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. e STTEFFANY ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... contas era através do débito na mesma na fatura do cartão; que se o cliente quisesse um limite ... -
Acordão nº 20160420657 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... de Meios de Pagamento Ltda 1) Os mesmos; 2) Itaú Unibanco S/A 19ª Vara Federal do Trabalho de ... atividade fim do Itaú; que o “Banco Credicard” foi incorporado ao “Banco Itaú”; que ... débitos em atraso ou mesmo cobrança de fatura em aberto; que trabalhou com a reclamante durante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824438-35.2023.8.19.0038 (Criminal), 26-09-2023
Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis RECURSO: 0824438-35.2023.8.19.0038 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A E CREDICARD S/A. RECORRIDO: JOSE NERES CPF 392.813.377-20 VOTO ITAUCARD E CREDICARD. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS NO CARTÃO DE CRÉDITO. A parte autora reclama compras que não realizou em 04/12/2022, solicitou o estorno dos valores, sem êxito,...
... : BANCO ITAÚ S/A ... RECORRENTE ... : BANCO CREDICARD S.A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000641-74.2014.5.06.0011), 20-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,
... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., THAYNARA DO NASCIMENTO SILVA e ... dos bancos, emissão de 2ª via de fatura, inclusão ou exclusão de dependentes, entre ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001371-51.2015.5.06.0011), 06-09-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim do contratante, basta à invalidade da contratação. A despeito do esforço argumentativo do reclamado para que se reconheça a licitude da terceirização havida entre as empresas, não é possível considerar as atribuições da reclamante como estranhas ao núcleo...
... : BRUNELLA DO NASCIMENTO REGUEIRA COSTA e ITAÚ UNIBANCO S/A ... Recorridos: : OS MESMOS ... ões de crédito Itaucard, Hipercard e Credicard (todos da 2ª ré), cobrança, controles, ... de cartão de credito; QUE tinham acesso a fatura e detalhamento de compras do cliente; QUE podiam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000495-26.2015.5.06.0002), 08-02-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão de obra, vez que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, é de ser reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a mesma, nos termos da Súmula n.º 331, item I, do TST. Aplicação do disposto no art. 9.º da CLT, declarando-se...
... ALEXANDRE BARRETO; CONTAX-MOBITEL S.A.; e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos: OS MESMOS ... vários clientes, como o Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... ; s) geração e envio de 2ª via de fatura; t) estabelece comunicação com os clientes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000641-74.2014.5.06.0011), 05-10-2017
I - REVISÃO DE ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000.I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A., THAYNARA DO NASCIMENTO SILVA e ... dos bancos, emissão de 2ª via de fatura, inclusão ou exclusão de dependentes, entre ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000944-84.2015.5.06.0001), 20-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Se não há decisão desfavorável à parte, inexiste sucumbência, faltando-lhe interesse recursal para interpor recurso, pois ausente requisito de admissibilidade intrínseco. Recurso ordinário não conhecido.
... RECORRENTES : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e ADONIAS JOSÉ DA SILVA ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... relativos a vencimentos, valor de fatura e emissão de boletos, negociação de acordos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-35.2014.5.06.0018), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A.. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação...
... e ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... (empréstimos pessoais para pagamento na fatura do cartão de crédito), após procedimento de ...