credicard itau fatura
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-35.2014.5.06.0018), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A.. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação...
... e ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... (empréstimos pessoais para pagamento na fatura do cartão de crédito), após procedimento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 608-43.2010.5.01.0018)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA ADPF 324 E DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM REPERCUSSÃO GERAL ARE-791.932-DF (TEMA 739)
... ão, isenção de anuidade, parcelamento de fatura; que ... o sistema do banco definia os ... inicialmente trabalhou com Credicard e em razão da modificação havida no próprio ... de vínculo de emprego diretamente com o ITAÚ UNIBANCO S.A. 2. O ... Plenário do ... -
Decisao Nº 0000363-42.2020.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... não possui contrato com o corréu Banco Itaú", situação já consolidada diante da decisão, j\xC3" ... ção ao por 2 débitos pelas empresas CREDICARD (ANTIGA CITICARD) e ITAUCARD, contratos nº ... ¿ SÚMULA Nº 127 E 192 DO TJRJ ¿ FATURA QUITADA ¿ CORTE INDEVIDO ¿ SERVIÇO PÚBLICO ...
- Acórdão Nº 0304255-22.2015.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
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Decisao Nº 0010514-18.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-05-2022
... Recorrente(s): ... BANCO CREDICARD SA ... ITAU UNIBANCO S A ... Recorrido(s): ... BLOQUEIO DESMOTIVADO. PAGAMENTO DE FATURA". EXISTÊNCIA DE LIMITE DE CRÉDITO. DANO MORAL\xC2" ...
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Acórdão Nº 08024549020238205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-12-2023
... Polo passivo ... ITAU UNIBANCO S.A. e outros ... Advogado(s) : ... RECORRIDO: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ... , após ser surpreendida ao receber a sua fatura onde constava uma dívida referente à passagem ...
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Processo nº 0175098-79.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... fatura. ... É a Credicard", que foi cindida e a carteira \xC2" ... dividida entre os Bancos Itaú e Citibank: ... T.J. – 25ª C. C./C. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000055-59.2017.5.06.0002), 11-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Restringindo-se a atividade desempenhada pelo autor à cobrança de clientes inadimplentes da reclamada, e não restando provado de forma satisfatória que ele se subordinava pessoalmente à direção desta, ônus que lhe incumbia, na forma dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, não há de se falar em reconhecimento de vínculo...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S. A. e PROVIDER SOLUÇÕES ... ; s) geração e envio de 2ª via de fatura; t) estabelece comunicação com os clientes do ... das faturas em atraso do cartão CREDICARD , e antes do MAGAZINE LUIZA, também pertencente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001311-88.2014.5.06.0019), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. Nos moldes do que preceitua a Súmula nº 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este é o caso dos autos, posto que a reclamante exercia...
... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... documental ou testemunhal, até porque o Itaú poderia ter indicado, para depor, qualquer ... : via saldo, limite, melhor dia de compra, fatura, etc.; que posteriormente, a reclamante passou a ... -
Processo nº 0000791-06.2007.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/2015. Ação Desconstituição de Dívida C/c Repetição de Indébito C/c Danos Morais C/c Antecipação de Tutela. Cartão de Crédito. Autor que Afirma a Prática de Anatocismo Na Cobrança Das Parcelas de Débito Junto a Cartão de Crédito, Vindo Assim Pleitear Indenização Pelos Prejuízos Materiais e Morais, Declaração de Nulidade de Cláusulas...
... CREDICARD" S/A – ADMINISTRADORA DE CARTÕES\xC2" ... substituição pela Credicard Itaú, com o que concordou o ... o pagamento total da fatura ... -
Decisão Monocrática Nº 0308738-64.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-08-2018
... Recorrido : Itaú Seguros S/A (Banco Credicard S/a) ... [ ... ] COBRANÇA INDEVIDA DO VALOR EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ANÁLISE SOBRE A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001186-85.2016.5.06.0008), 31-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Se não há decisão desfavorável à parte, inexiste sucumbência, faltando-lhe interesse recursal para interpor recurso, pois ausente requisito de admissibilidade intrínseco. Recurso Ordinário não conhecido.
... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... ção de serviços firmada entre o Itaú e a Contax, que atinente à atividade-meio do ... (empréstimos pessoais para pagamento na fatura do cartão de crédito), após procedimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-45.2015.5.06.0012), 14-11-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária
... : CONTAX MOBITEL S/A (atual LIQ CORP S/A), ITAÚ UNIBANCO S/A. e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA ... vários clientes, como o Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... de barras para que o cliente pagasse a fatura no banco; que não faziam TED nem DOC; que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1011-61.2015.5.05.0006)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS - SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE ...
... de seguros, desbloqueio de cartão; que no ITAU não desbloqueava cartão; que ... fatura, observado o limite do sistema( ... ) que essas ... , incorporador do Banco CITICARD-CREDICARD, além das demais ... provas residentes ... -
Acórdãos nº 1005347-69.2015.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... a legitimidade passiva da ré Credicard S.A por ser proprietária da casa ... (T4F), que não integra o conglomerado Itaú" Unibanco S/A. No mérito, alega a inexist\xC3" ... apontado na exordial e constante na fatura de cartão de crédito de fl.25, ...
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Decisao Nº 0051928-06.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S A ... RECORRIDO: ADILSON DOS ... , em NOV/2021 por não conseguir acessar a fatura do VISA através do aplicativo, solicitou à ré ... cartão Mastercard, ao documento TELA CREDICARD RECONHECE A FALHA E PEDE DESCULPAS.pdf, juntado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 100226-78.2016.5.01.0008)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. O...
... parcelamento de fatura, aumento do limite da fatura; que o parcelamento ... /2/2010 e de 01/03/2010 a 31/03/2012 para o itaú; que a ... reclamante trabalhou de ... trabalhou com o produto credicard citi; que trabalhava com cartão de crédito do ... -
Queimadas - Vara c�vel
... residência atualizado e legível (v.g., fatura de energia elétrica ou de abastecimento de ... :BA29442) Reu: Redecard S/a Reu: Banco Credicard S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De ... Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade ...
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Acórdão Nº 0313719-14.2016.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... ) APELANTE: ROSINEY PEREIRA (AUTOR) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ... para o pagamento do cartão de crédito Credicard nº: 5350 8106 5444 8601 de titularidade ... do valor cobrado, posto que referente a fatura do cartão de crédito. Sustentou a ausência de ...
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Catu - Vara cível
... , foi surpreendida pelo recebimento de fatura com cobrança por compras cuja autoria ... Pereira Alves (OAB:0053154/BA) Réu: Credicard Promotora De Vendas Ltda. Réu: Banco Itaucard ... Credito, Financiamento E Investimento Réu: Itau Unibanco Holding S.a. Intimação: .diario { ...
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Acórdão Nº 08013021220228205148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-09-2023
... FATURA COM EXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS. RELAÇÃO ... de nº 17129-002531544720000 - MUFFATO CREDICARD, com uso regular até 08/03/2019 (ID nº ... nos autos refere-se a obrigação com ITAÚ S.A , empresa que teria cedido o crédito por ...
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Acórdão Nº 0300961-39.2016.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGURO. CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ALTERAÇÃO NUMÉRICA DO CONTRATO. INCORPORAÇÃO DA CREDICARD PELO BANCO ITAÚ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010101-83.2013.5.06.0023), 24-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RÉUS. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da multiplicação por 30 do número de horas da jornada. III - Tal assertiva deriva da interpretação lógico-gr
... S/A, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A E ITAÚ UNIBANCO S/A e CONTAX-MOBITEL S.A ... dos bancos, emissão de 2ª via de fatura, inclusão ou exclusão de dependentes, entre ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... -
Acórdão Nº 0023291-54.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DE QUE AS EMPRESAS REDECARD E CREDICARD SE ... TRATAM DA MESMA PESSOA JURÍDICA – ... fatura como “SUMUP * MARYKAY 02/02 – 42,50”, bem ... própria Recorrente , verifica-se que o Itaú Unibanco S.A., no ano de 2012, ... adquiriu a ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... -se, tão somente, do pagamento mínimo da fatura do suposto cartão de crédito. Afirma que foi ... DA SAUDE DE BRITO BOMFIM PARTE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): A TO ORDINATÓRIO – ... Borges (OAB:BA10920) Interessado: Credicard Sa Administradora De Cartoes De Credito Advogado: ...