credito de carbono
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...carbono do poder concedente ao concessionário, durante o período da concessão, ... para que o concessionário possa explorar a comercialização de crédito por serviços ambientais, inclusive de carbono ou instrumentos ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... V - Crédito de Descarbonização (CBIO): instrumento registrado sob a forma ... XI - intensidade de carbono: relação da emissão de gases causadores do efeito estufa, com base em ...
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Crédito de carbono já atinge patamar bilionário no país
O mercado de crédito de carbono já rende cifras bilionárias para as empresas brasileiras. Apenas um dos portfólios da consultoria e gestora Future Carbon, o de energias renováveis, já reúne 18 projetos, com 70 milhões de toneladas de captura de carbo...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...#Incluída pela Lei nº 14.285, de 2021. XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo ...
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Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
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Crédito de carbono enquadrado como categoria de valor mobiliário
Cláudio de Miranda: Crédito de carbono e a CVM
A disciplina regulamentar do mercado de créditos de carbono no Brasil, finalmente, teve início por meio do Decreto nº 11.075/22. A iniciativa, que atribui segurança jurídica e incentiva o desenvolvimento desse m... -
Certificación de crédito de carbono en la silvicultura de especies exóticas y el paradojo del poluidor-acredor
El presente trabajo se propone analizar la posibilidad de certificación de las actividades de proyecto forestales que emplean especies exóticas y construir parámetros para una interpretación ecológicamente adecuada para los posibles conflictos que surjan entre las normativas nacionales e internacionales a ese respecto, así como objetiva reflejar críticamente, a partir de ese análisis, sobre los...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
...47 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; e. XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo ...
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Organizações da sociedade civil dizem que mercado de crédito de carbono é 'licença para poluir'
Agência O Globo -Às vésperas da COP-26, o Grupo Carta de Belém, que reúne cerca de 30 organizações da sociedade civil, lançou neste domingo um manifesto no qual alerta que o mercado de créditos de carbono se transformou numa falsa solução à crise cli...
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 16/03/2023. Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.
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BB lança fundo de investimento em crédito de carbono com aporte inicial de R$ 2 milhões
O presidente do Banco do Brasil (BB), Fausto Ribeiro anunciou, nesta quarta-feira, o lançamento de um fundo de investimento com o objetivo de financiar projetos de crédito de carbono. O aporte inicial será de R$ 2 milhões, com benchmark de R$ 50 milh...
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BB lança fundo de investimento em crédito de carbono com aporte inicial de R$ 2 milhões
O presidente do Banco do Brasil (BB), Fausto Ribeiro anunciou, nesta quarta-feira, o lançamento de um fundo de investimento com o objetivo de financiar projetos de crédito de carbono. O aporte inicial será de R$ 2 milhões, com benchmark de R$ 50 milh...
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Crédito de carbono negociado na China atinge maior valor em 4 meses
Os contratos de dióxido de carbono negociados na China atingiram os maiores valores em quatro meses na última segunda-feira, à medida que as empresas do país correm para comprar crédito e cumprir suas metas de emissão do gás poluente. De acordo com d...
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Projetos denunciados por esquema de crédito de carbono prometiam regularização de terra a moradores de comunidades tradicionais da Amazônia
Quatro projetos criados para, supostamente, preservar a floresta no Pará, mas que não tinham qualquer autorização do estado e invadiam áreas de assentamentos rurais sem anuência dos moradores, vendiam créditos de carbono para grandes multinacionais. ...
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Crédito de carbono...
A Biofílica, de conservação de florestas e comercialização de serviços ambientais, lançou uma calculadora de emissões anuais de gases de efeito estufa para pessoas físicas e pequenas empresas. "Ela vai funcionar como um canal de captação de clientes ...
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Fintech ambiental permite compra e venda de crédito de carbono no varejo
A Moss, fintech ambiental que permite a compra e venda de crédito de carbono por pessoas físicas, bateuR$ 7 milhões em transações em dois meses e meio, tendo entrado no ar no início do isolamento social.O negócio nasceu após Luis Felipe Adaime deixar...
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BB lança fundo de investimento em crédito de carbono com aporte inicial de R$ 2 milhões
O presidente do Banco do Brasil (BB), Fausto Ribeiro anunciou, nesta quarta-feira, o lançamento de um fundo de investimento com o objetivo de financiar projetos de crédito de carbono. O aporte inicial será de R$ 2 milhões, com benchmark de R$ 50 milh...
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BB lança fundo de investimento em crédito de carbono com aporte inicial de R$ 2 milhões
O presidente do Banco do Brasil (BB), Fausto Ribeiro, anunciou nesta quarta-feira o lançamento de um fundo de investimento destinado a financiar projetos de crédito de carbono, com aporte inicial de R$ 2 milhões e benchmark de R$ 50 milhões até o fim...
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Organizações da sociedades civil dizem que mercado de crédito de carbono é 'licença para poluir'
SÃO PAULO — Às vésperas da COP-26, o Grupo Carta de Belém, que reúne cerca de 30 organizações da sociedade civil, lançou neste domingo um manifesto no qual alerta que o mercado de créditos de carbono se transformou numa falsa solução à crise climátic...
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Organizações da sociedades civil dizem que mercado de crédito de carbono é 'licença para poluir'
SÃO PAULO — Às vésperas da COP-26, o Grupo Carta de Belém, que reúne cerca de 30 organizações da sociedade civil, lançou neste domingo um manifesto no qual alerta que o mercado de créditos de carbono se transformou numa falsa solução à crise climátic...
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Future carbon quer ‘globalizar’ seu crédito de carbono
A Future Carbon, holding brasileira de serviços e consultoria 100% focada no mercado de carbono, vai iniciar sua expansão internacional. Fundada na pandemia, a companhia abrirá em agosto um braço em Londres com o objetivo de prospectar clientes de Eu...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
...VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;. ... visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...ção, quando não fôr possível a recuperação pelo sistema de crédito. '. § 2.No caso do inciso XII, a cessão do papel só poderá ser feita a ... a máquina ou manuscritas a tinta ou lápis-tinta, por decalque a carbono ou em papel carbonado, no número de vias estabelecido pelo regulamento, ...
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Senado aprova mercado de crédito de carbono, excluindo agronegócio
O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece cotas máximas de emissão de gases de efeito estuda para empresas em ...
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Senado aprova mercado de crédito de carbono, excluindo agronegócio
O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece cotas máximas de emissão de gases de efeito estufa para empresas em ...