credito de carbono banco real
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ções previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer ... XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem ... ção financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ... ARTIGO 48 ... A ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas; e ... ótese de ocultação do sujeito passivo, do real" vendedor, comprador ou de responsável pela opera\xC3" ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... parlamentares; VIII - operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos ... instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, ... e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem; III - ... ção somente poderão ser objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... o apelante foi condenado pela ocultação do real proprietário do apartamento triplex contudo não ... Ferreira Transporte ME, no Banco Itaú, agência Xaxim, em Curitiba/PR (fls ... que o preenchimento daquele é cópia carbono deste outro. Há, ainda, uma terceira via da ...
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Direito Ambiental
... á implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários ... ; ou seja, essa obrigação “tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de ... Econômica Federal, em conta especial, a crédito do Fundo Federal Agropecuário, sob o título ... E: incorreta, pois o recolhimento será no Banco do Brasil (art. 24 da Lei 5.197/1967) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060018-49.2020.4.04.0000), 23-01-2021
... /2020, no que concerne a aquisição de Crédito de Descarbonização ... Aduz, em apertada ... à emissão evitada de uma tonelada de carbono no meio ambiente3 , sendo que para cumprimento da ... será excluída na determinação do lucro real ou presumido e no valor do resultado do ... do Sul e Minas Gerais, e escriturados pelo BANCO SANTANDER. O RenovaBio foi aprovado na forma da ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... obrigação prevista no § 1º tem natureza real e é ... transmitida ao sucessor no caso de ... (idem, ibidem) ... Como a operação de crédito era internacional, havia a necessidade ... de a ... de operação de crédito externo com o Banco “The Overseas Economic ... Cooporation Fund, ... tetracloreto de carbono, tetracloroetileno e tricloroetileno. Na ...
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Natureza jurídica da Cota de Reserva Ambiental ('CRA')
... ções previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer ... ção financeira de ativos autorizados pelo Banco" Central do Brasil ” não é suficiente, a princ\xC3" ... pela CVM no caso dos créditos de carbono, quando pelo Processo Administrativo CVM nº RJ ... Inexistiria ativo subjacente ao crédito de carbono. O próprio crédito é o ativo. A ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... pelo homem através da observação do mundo real, como a semente da ciência moderna ... Por exemplo, as emissões de carbono não podem exceder a fixação de dióxido de ... 21 Março 2005. Crédito: Governo do Piauí/Divulgação Carlos Ferreira ... foi preparado pelo economista chefe do Banco Mundial, Lawrence Summers; sua veiculação em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de ... celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de ... ão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer ... á implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários ...
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The legal issue in the securitization of tokenization of the green rural product certificates and carbon credits/ A questao da seguranca juridica em securitizacao da tokenizacao dos certificados das cedulas de produto rural verde e dos creditos do carbono.
... dos creditos lastreados em um direito real, que consiste na alienacao fiduciaria em garantia ... a transformacao de dividas em titulos de credito ... Assim a criacao de ativos securitizados ... rurais sao resultados de pesquisas em que o Banco do Brasil apresentava impactos negativos no ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... empresas estatais deu-se com a criação do Banco do Brasil, em 1808, sociedade de economia mista, ... és de um regime que não fosse cópia-carbono da administração central, um regime que fosse ... 60/1966 reorganizou o Banco Nacional de Crédito para dar-lhe a forma de “sociedade anônima” ... 122 Nela, a situação real fica disfarçada pelo conceito equivocadamente ...
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Disclosure of carbon credit operations in management publications/ Evidenciacao das operacoes com creditos de carbono nos relatorios da administracao e nas notas explicativas/Divulgacion de las operaciones con creditos de carbono en los informes de la administracion y en las notas explicativas.
... As reducoes ocorridas geram um credito aos paises constantes no Anexo I, que podem ... do governo do Japao), Barclays Capital, Banco ABN Amro Real S/A, Sumitomo Mitsui Banking ...
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Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... qualidade da educação, emissões de carbono, mobilidade urbana ou outras necess idades ... ípios brasileiros em dezembro de 2020 (Banco Central do Brasil [BACEN], 2020). Ainda ... desses program as sobre o comportamento real das pessoas atendidas. Além disso, pode ser ... -
Direito Penal
... ância, conferir: “O valor do crédito" tributário objeto do crime tributário material \xC3" ... Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito ... /AM) Dois assaltantes combinaram roubar um Banco e, para isso, passaram dois dias nas proximidades ... gases deletérios (óxido de carbono e gás de iluminação), os quais causaram a ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... devedor, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo ... médico trazido pelo trabalhador com o banco de dados estatísticos existentes, tanto para ... profissional tem verdadeira natureza de crédito trabalhista e que a respectiva pretensão está ... nocivos (gás sulfídrico, monóxido de carbono, óxido de nitrogênio) ... @@Art. 171 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , fazendo surgir um novo direito real, uma vez que as frações de que um edifício se ... : sociedades (artigos 26 a 28); quinto: crédito (artigo 29); sexto: disposições finais (artigos ... monóxido de carbono expelido por chaminé de tinturaria 608 ; 12 ... Abuso de direito. - O banco que recebe duplicata em operação de desconto e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... No caso, não há colisão real entre direitos fundamentais, apenas ... Diligência junto ao Banco Central, no entanto, revelou que o Conselho ... para a co mpra, ainda a crédito, das coisas necessárias à economia ... írus não são capazes de metabolizar carbono ou qualquer tipo de energia [2] [2] ...
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Geografía
... , com representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, a exemplo do que ocorrera ... do petróleo e a emissão de monóxido de carbono, um dos gases responsáveis pelo efeito estufa. A ... ção por Itamar Franco, vieram o Plano Real, a eleição de Fernando Henrique Cardoso e a ... no primeiro Sistema Nacional de Crédito Rural, nos anos 1960, nos ataques ao Plano ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... benefício, de modo a preservar o seu valor real. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005) ... ção para levantamento e cobrança do crédito. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... - Tetracloreto de carbono Síntese química, solvente (resinas, borracha, ...
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Direitos da Criança
... ão que quaisquer dúvidas sobre a idade real da vítima não impedirão que se dê início a ... , metanol, acetona, acetato, monóxido de carbono, dióxido de carbono e metano ... Queimaduras ... III – criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores; ... estabelecimentos referidos no caput , banco de dados com o nome e o número de registro dos ...
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Contratos com características específicas
... por prestações sucessivas (vendas a crédito), o pagamento das comissões só é exigível de ... , metanol, acetona, acetato, monóxido de carbono, dióxido de carbono e metano Queimaduras na ... normal e a extraordinária sem efetiva e real necessidade, seja esta física ou psicológica. A ... - O vigilante, contratado dire-tamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, ...
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Direito Ambiental
... ções previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer ... em estabelecimentos oficiais de crédito. (E) A construção, instalação, ... brasileiro e poderá ser depositado em banco de dados ( ... ); D: incorreta. A repartição de ... ção das emissões futuras de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo efeito ...
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A história, a filosofia e o direito
... devem ser examinadas à luz da “realidade real” e não na defesa de teses acadêmicas ... épocas; da Química para, com o carbono 14 determinar possíveis acontecimentos em ... com burocracia profissionalizada, Banco Central autônomo, voto distrital misto e a ... , que se deveu a três factores: falta de crédito, redução do preço das mercadorias e ...