Crédito documentário
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Aspectos do crédito documentário
@Introdução Achamos conveniente apresentar alguns esclarecimentos a respeito do presente trabalho. Visou ele a obtenção do grau de mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof....
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Acórdão nº 2004/0098076-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil. Processual Civil. Cautelar inominada. Recurso especial. Crédito documentário. Limites da responsabilidade do banco-creditador. - Inviável a aplicação de multa em embargos declaratórios, quando não evidenciado o intuito protelatório do embargante. - No contrato de crédito documentado (documentário) irrevogável, o banco-creditador, uma vez que o vendedor apresente a documentação que comprove
...Civil. Processual Civil. Cautelar inominada. Recurso especial. Crédito documentário. Limites da responsabilidade do banco-creditador. - ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...ção, quando não fôr possível a recuperação pelo sistema de crédito. '. § 2.No caso do inciso XII, a cessão do papel só poderá ser feita a ...documentário fiscal. SEÇÃO I Das notas fiscais. ARTIGO 47. É obrigatória a emissão ...
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Acórdão nº 2006/0210199-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Comercial. Recurso especial. Operação de importação de mercadorias. Carta de crédito documentário. Análise das regras específicas relacionadas a tal forma de crédito. 'Brochura 500' da Câmara de Comércio Internacional. Limitação da responsabilidade do banco confirmador à análise formal dos documentos requeridos para o pagamento ao exportador. Prevalência da interpretação que confere maior seguranç
...Operação de importação de mercadorias. Carta de crédito documentário. Análise das regras específicas relacionadas a tal forma ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...Ouro - Documentário Fiscal. ARTIGO 46. As operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial, e a sua destinação, devem ser comprovadas mediante ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...245 (Lei nº 9.430, de 1996, art. 19). Documentário Fiscal. ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de ... impugnações contra o ato declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único processo, para serem decididas ...
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As operações de crédito documentário, as cartas de crédito e as 'comfort letters
Este tópico, como tantos outros no Direito Comercial, tem sido infelicitado por excessiva divagação doutrinária, que deixou de perceber sua natureza simples.1 Entender a natureza das operações de crédito documentário e das cartas de c...
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Contratos bancários
... bancário, que será necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um banco em, pelo menos, um ...319 5.4 Crédito Documentário . O crédito documentário é um contrato baseado em empréstimo bancário ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...9º). ARTIGO 51. A isenção de caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu titular estiver na situação de contribuinte ou ...29, § 2º). CAPÍTULO X. Do documentário fiscal. SEÇÃO I. Das disposições gerais. Modelos. ARTIGO 382. O ...
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Acórdão nº 1.0000.19.136685-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REVISÃO DA CLÁUSULA DE COBRANÇA DO SEGURO. DEVER DE RESTITUIÇÃO. - Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando a decisão judicial padecer de contradição, obscuridade, omissão ou erro material. - Ausente omissão entre a fundamentação e o...
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Filho de Jack Kirby critica doc sobre Stan Lee: 'devemos acreditar que criou sozinho o universo Marvel?'
Recém-lançado no streaming do Disney+, o documentário "Stan Lee" reascendeu a polêmica sobre autoria e crédito no universo ...
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Acórdãos nº 0118850-63.2007.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
Monitória. Contrato de abertura de crédito documentário para importação de mercadorias Prova pericial produzida que demonstra a utilização do valor indicado no contrato pela Corré, pessoa jurídica. Agente financeiro (banqueiro negociador e banqueiro avisador) que honrou o pagamento da carta de crédito oriunda do contrato junto à fornecedora da mercadoria adquirida pela Corré, com posterior...
... Contrato de abertura de crédito documentário para importação de mercadorias Prova pericial ... -
DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... ao estabelecimento industrial o direito à manutenção do crédito relativo às matérias-primas e produtos intermediários utilizados na ... contabilidade geral do contribuinte, substituam os livros e documentário fiscal previstos nesta lei?. Alteração 18ª - O art. 68 passa a ter a ...
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Acordão da , 14-02-2023
DIREITO BANCÃRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO DOCUMENTÃRIO. CARTA DE CRÉDITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES JURÃDICAS. AUTONOMIA. PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO IRREVOGÃVEL. BANCO CONFIRMADOR. TERCEIRO INTERESSADO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO EXPORTADOR. LEGITIMIDADE DO BANCO CONFIRMADOR. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. O crédito documentário engloba uma cadeia de distintas relações
...EMENTA. DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO. DOCUMENTÁRIO. CARTA. DE. CRÉDITO. INTERNACIONAL. RELAÇÕES JURÍDICAS. ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
...Em Excel Crédito 65 , por exemplo, o STJ firmou orientação no sentido de que o princípio ... procedimentos contratuais relativos à emissão de crédito documentário", de acordo com a normativa UCP 600 da Câmara de Comércio Internacional \xE2\x80"...
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Acórdãos nº 0527574-35.2000.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO PARA IMPORTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVA PERICIAL – PRECLUSÃO – Devidamente intimada, via imprensa oficial, para recolher os honorários periciais iniciais, quedou-se inerte a apelante – Prova pericial que restou preclusa - Inocorrência de cerceamento de defesa – Decisão...
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Decisão monocrática nº 2016.03003684-17 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 29-07-2016
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N. 0009334-36.1996.8.14.0301 (2013.3.029343-6). SECRETARIADA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL. COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃOPADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. ADVOGADO: ALBERTO ALVES DE MORAES - OAB/PA 17.578 E OUTROS. APELADOS: OLGA CECILIANUNES DE SOUZA.GERSON DE OLIVEIRA
...contrato de conta corrente ou outro tipo de crédito rotativo. não possui a liquidez necessária para constituir título. ...crédito documentado, ou crédito documentário,. consistente no ajuste, geralmente, entre o comprador de mercadoria e. ... -
Acórdão nº 1.0672.98.013916-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2005
PROPOSTA DE ABERTURA DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 585, INC. II, CPC -OBRIGAÇÃO POR TERMO CERTO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - DESNECESSIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA - CAPITALIZAÇÃO - ILEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA -...
EMENTA: PROPOSTA DE ABERTURA DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO ... -
DECRETO LEI Nº 1437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Base de Calculo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Relativo Aos Produtos de Procedencia Estrangeira que Indica, e da Outras Providencias.
...b) ao aproveitamento do crédito do imposto pago no desembaraço aduaneiro;. c) à utilização e emissão do documentário fiscal, inclusive quanto ao estoque dos produtos de que trata este artigo, ...
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Direito comercial internacional
..., que acabam incorporando-se à sua rotina, como, por exemplo, o ´crédito bancário confirmado`, que localiza o pagamento do preço, sob a égide de ...Um deles é o crédito documentário. . O crédito documentário dá resposta adequada para os conflitos entre ...
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Procedimentos registrais no RTD
...26 da Lei nº 9.492, de 10.9.1997. . Carta de Crédito . A carta de crédito é um documento muito utilizado na ... , ou simplesmente L/C ), também denominada de crédito documentário, é um dos instrumentos básicos como meio de proporcionar, ao comprador e ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
...crédito – 2.6 Controvérsias práticas relevantes a serem enfrentadas: 2.6.1 ...documentário... -
Referências
...Rio de Janeiro: Renovar, 2008. BARROSO, Luiz Felizardo. O crédito documentário e os usos e costumes internacionais: seu papel como fator de ...
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Acórdão Nº 0800359-93.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. ISS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA PELO COLEGIADO. INVIABILIDADE DE AMBOS OS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ACLARATÓRIOS DE AMBAS AS PARTES CONHECIDOS
... a inicial permite extrair dados suficientes à constituição do crédito e à defesa da parte executada, dentre eles, o ano de inscrição, a data ... DE COBRANÇAS SOBRE O EXTERIOR / 513101014 DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO, AVISO DE ABERTURA / 513101020 DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO, EMENDA / ... -
 Veja trecho do documentário 'From the sky down', sobre as gravações do disco 'Achtung baby', do U2
... de Publicacao: 24/01/2012Editoria: Segundo CadernoColuna: Caderno: Segundo CadernoPagina: 4Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: sc:Segundo Caderno. Â Veja trecho do documentário "From the sky down", sobre as gravações do disco "Achtung baby", ...