crédito rural bnb
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... adimplência incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
... Fica a União autorizada, nas operações originárias de crédito rural, alongadas ou renegociadas com base na Lei n 9.138, de 29 de ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. INVOCAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 5 DESTA CORTE.IMPERTINÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A CORTE REVISORA CONCLUIU QUE ?NÃO HÁ, NA ESPÉCIE, [...], RESPONSABILIDADE CIVIL DE ORDEM CONTRATUAL.?INVOCAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA. A ANÁLISE JURÍDICA DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO (CC 2002, ART. 186), À LUZ DOS FATOS CONSTATADOS PELA CORTE REVISORA, NÃO IMPLICA REEXAME DE
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Decisão Monocrática Nº 0003165-15.2011.8.06.0103 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA DE CRÉDITO" ... RURAL (BNB) IRREMEDIAVELMENTE ALCANÇADA PELO INSTITUTO DA ... PRESCRI\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... § 1º O imposto ... impugnações contra o ato declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único processo, para serem decididas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007674720164058101), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0000767-47.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GLAUTIER FREITAS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Marco Antonio De Araujo Bica Junior e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONDUTA DESCRITA NO ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7.42
... a corré MARIA AUXILIADORA TAVARES a conseguir o financiamento rural desejado. Por sua vez, o corréu JOSÉ IVONILDO RAULINO sustenta não ... , onde eram elaborados os documentos necessários à concessão do crédito rural ... Nesse sentido, consta do laudo técnico nº 030.2012.1788 ... -
Acórdão Nº 0200283-60.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. BNB. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA. APESAR DE CITADA, A ... PARTE REQUERIDA ...
- Medida Provisória nº 733 de 14/06/2016. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL E ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... - criar subsidiárias, inclusive com fim específico de administrar fundos que tenham por objetivo a cobertura suplementar dos riscos de seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal; ... II - instalar escritórios, filiais, representações e outros estabelecimentos no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... e oito centiares), consistente em desmembramento da propriedade rural denominada Fazenda Santa Alice, situada em Pajuçara, área IV, Município ... de reserva e pagamento do montante que lhe é devido a título de crédito hipotecário e em razão de eventual indenização, tendo em vista que o ... - MPV 733 de 14/06/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL E ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito Santo, ...
... do Espírito Santo, e com recursos das Operações Oficiais de Crédito, altera dispositivos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá ... 1º, os encargos totais incidentes sobre os contratos de crédito rural, neles incluídos taxas e comissões de qualquer natureza, serão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003361320164058101), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0000336-13.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO...
... 11/11/2010, obteve mediante fraude, financiamento para investimento rural junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, Nota de Crédito Rural nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003621120164058101), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000362-11.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO DIEGO COSTA DE LIMA ADVOGADO: Diego Nogueira Gonçalves Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra JUIZ...
... Costa de Lima firmou contrato de financiamento para investimento rural com o Banco do Nordeste do Brasil S. A., por meio da Nota de Crédito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... facilitem o seu financiamento por estabelecimentos oficiais de crédito, supervisionando, direta ou indiretamente, os trabalhos de execução ... rural os serviços de manutenção e conservação dos poços públicos de uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003551920164058101), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0000355-19.2016.4.05.8101- APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO - 15ª VARA/CE (LIMOEIRO DO NORTE/CE) RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 19 DA LEI Nº 7.492
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001721720188060147), 14-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CUSTA PROCESSUAIS. APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Trata-se de apelação em face da sentença que julgou procedente o pedido do autor para a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural na condição de segurado especial, com pagamento das diferenças
... do autor para a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural na condição de segurado especial, com pagamento das diferenças desde a ... a ADAGRI do Estado do Ceará (fls.69/74); Minutas de notas de crédito rural junto ao BNB (fls. 75/83); Ficha de filiação e carteira de ... -
Decisão da Presidência nº 880767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... ADMINISTRATIVO ... CESSÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO ... INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ... EXECUÇÃO FISCAL ... de execução fiscal se refere a crédito proveniente de dívida rural adquirido pela União, mediante cessão de créditos devidamente ...
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Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... 2º Fica a União autorizada, nas operações originárias de crédito rural, alongadas ou renegociadas com base na Lei nº 9.138, de 29 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003976820164058101), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0000397-68.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA ELENI FELIX REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal . EMENTA
... da recorrente ao declarar-se agricultora e possuidora de imóvel rural, o que teria acontecidofalsamente, para fins de obtenção de ... início, quanto à autenticidade das assinaturas dela na nota de crédito rural e na autorização para liberação de recursos (IPL, fl. 40). Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012085520124058202), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001208-55.2012.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DE FATIMA ROLIM BRAGA GADELHA e outros ADVOGADO: Alessandro De Sá Gadelha APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e outro ADVOGADO: Felipe Vieira De Medeiros Silvano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... procedente a Ação de Desapropriação, relativamente ao imóvel rural denominado " Fazenda Floresta ", situado no Município de Sousa/PB, ... Deferiu-se a habilitação de crédito em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A. ... Condenou-se o ... -
Jacobina - 3ª vara cível
... -75.2013.8.05.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - EXEQTE.: Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) - EXECDO.: Manoel ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 5° Para os efeitos do § 2°, é admitido o pagamento ou crédito dos rendimentos do trabalho assalariado, em cruzeiros reais, no Brasil, ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados positivos provenientes da ...
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Acórdão nº 0001514-93.2013.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. BNB. RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS ... E DA REFORMA AGRÁRIA ... crédito por débito decorrente de contrato de fiança celebrado com vício de ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... Nome: EDIGAR MIGUEL DA SILVA Endereço: Fazenda Várzea Grande, Zona Rural, VáRZEA NOVA - BA - CEP: 44690-000 ... Advogado (a): ... Endereço: ... Processo nº. 8000413-04.2021.8.05.0137 ... Classe/Assunto:[Crédito Rural] ... Órgão Julgador:JACOBINA ... Autor(a): EXEQUENTE: BANCO DO ...