crescimento da população humana e a consequencia para os ecossistemas

605 resultados para crescimento da população humana e a consequencia para os ecossistemas

  • Classificação vLex
  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... relacionadas com a reprodução humana como imorais, o Vaticano por meio da ... pessoas ou seres (animais, ecossistemas e outras entidades não humanas) que ... não teriam tido um crescimento tão estrondoso, passando de 1,7 ..., desemprego da população pobre ou em dificuldades econômicas, ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... relacionadas com a reprodução humana como imorais, o Vaticano por meio da ... pessoas ou seres (animais, ecossistemas e outras entidades não humanas) que ... não teriam tido um crescimento tão estrondoso, passando de 1,7 ..., desemprego da população pobre ou em dificuldades econômicas, ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.

    ... e propostas da população ao longo das fases subseqüentes, de ... -, pela retomada do crescimento econômico e por um amplo e decidido ..., dentro de padrões de dignidade humana. O respeito à cultura regional é ...�mica do espaço e dos seus ecossistemas deve se processar de forma racional e ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... transgênicos, para a saúde humana e para a preservação do meio ... lesiva aos interesses da população brasileira"; (V) descumpre, em ..., na compatibilidade conseqüencial de outros, ali, expostos, é no sentido ... transgênicas tiveram crescimento anormal de órgãos e deficiências ..., pertubações para os ecossistemas, transferências de novos traços ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... transgênicos, para a saúde humana e para a preservação do meio ... lesiva aos interesses da população brasileira"; (V) descumpre, em ..., na compatibilidade conseqüencial de outros, ali, expostos, é no sentido ... transgênicas tiveram crescimento anormal de órgãos e deficiências ..., pertubações para os ecossistemas, transferências de novos traços ...

  • Acórdão nº 1404/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Junho de 2012

    Levantamento de Auditoria. Avaliação da Internalização, Nas Políticas Públicas Nacionais, Dos Objetivos e Compromissos Assumidos Pelo País em Decorrência da Conferência Rio-92. Análise No Âmbito da Agenda 21 e das Convenções Sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. Estudo de Caso: Gestão do Uso Sustentável Dos Recursos Pesqueiros. Determinações e Recomendações....

    ... modelos computacionais de crescimento populacional e utilização de ... proteção das espécies, ecossistemas e recursos genéticos, mas ao ... em conta os riscos para a saúde humana, e enfocando especificamente os ...�gicos locais e envolvendo a população no processo. 188. A etapa de ...

  • Agricultura, meio ambiente e direito: normas de proteção ou de apropriação do conhecimento?

    Pretende-se, nesta comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas...

  • Instrumentos de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade

    Este estudo objetiva apresentar mecanismos de proteção (registros e indicadores de desenvolvimento sustentável) aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade das comunidades locais ou indígenas. Essas comunidades e seus conhecimentos, inovações e práticas consuetudinárias sobre o manejo da biodiversidade, praticam a preservação e conservação ambiental de seu habitat, a permanência de

    ...; a diversidade de ecossistemas; e a diversidade genética dentro de ... cultural e à criatividade humana. No Direito brasileiro o tema passou a ... dos recursos e o crescimento quantitativo; um objetivo social e ... a dimensão social trata da população, do trabalho e rendimento, saúde, ...

  • Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente

    ... este e o saneamento ambiental fontes primárias para a garantia de direitos fundamentais como a vida, a dignidade da pessoa humana, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, acima de tudo, a saúde da população em geral.

  • Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012

    ... Legal, com reflexos diretos não só em todos os ecossistemas ali existentes, mas, também, primordialmente, em terras e comunidades ind...

  • Acórdão nº 2516/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

    ... Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo

  • Biodiversidade brasileira: uma visão sobre os instrumentos legais destinados a sua proteção

    Introdução. 1 Biodiversidade: Aspectos Gerais. 1.1 Conceitos e importância. 1.2 Processo de ocupação do espaço no Brasil e a biodiversidade. 1.3 Representatividade no Brasil. 2 Legislação aplicável a biodiversidade. 2.1 Dispositivos constitucionais. 2.2 Instrumentos legais federais infraconstitucionais. 2.2.1 Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 – Estatuto da Terra. 2.2.2 Lei 4.771 de 15 de...

    ..., dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ... os indivíduos de uma mesma população; A diversidade biológica também ..., atua e se expande a vida humana.” 13 . Tal preocupação advêm, ... sobremaneira o crescimento econômico a qualquer custo, em ...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...

  • Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 03 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do...