crescimento da população humana mundial
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...ção nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da ... urbanos ou outras formas de ocupação humana;. VII - manejo sustentável: administração da ... ocupados predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas, ... para acesso público por meio da rede mundial de computadores, cabendo ao órgão federal ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... superior/98).33 Tabela 10 (Índice de crescimento da matrícula por dependência administrativa ...).41 Tabela 15 (Escolarização da população - 1996).41 Tabela 16 (População de 15 anos ou ..., em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Em 10 de fevereiro ..., da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de ...Durante muitos anos, o crescimento econômico, medido pela variação anual do ...população brasileira, por meio de participação ativa nas ... recomendações expressas no Relatório Mundial de Violência contra a Criança da ONU. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Este é um plano de reformas, de crescimento econômico e de combate à pobreza. Todos os ...população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... explicitamente os efeitos da inflação mundial, a conta de juros inclui parcela de correção ... normas que asseguram os direitos da pessoa humana, inscritas na Constituição e nos tratados ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas ... Tanto é assim, que a Organização Mundial de Saúde há tempos classifica esse ...No entanto, com o seu crescimento, podem ocorrer 9 Supremo Tribunal Federal ... conjunta sobre os direitos da população" LGBT (Declaração para D ar Fim à Viol\xC3"...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ência e discriminação contra a população LGBT tem tornado faticamente inviável ...Humana no Direito Constitucional ..., para quem “a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena também ...’, nada obstante o enorme crescimento destes no estado moderno, e talvez ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... para Redução dos Riscos à Saúde Humana ... de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões ...ções no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC ...Crescimento - PAC ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...proteção da dignidade da pessoa humana ainda não apreciada por esta. 6. Documento ...população sobre a eficácia do processo penal, sobre as ... dirigidas a sujeitos da rede mundial de computadores). De outro lado, constata-se ...invenção da fotografia e o crescimento do jornalismo sensacionalista, o. que tornou a ... -
A Normatividade dos Princípios
.... 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA . O conteúdo material do princípio da ... escopo de lhe proporcionar meios de crescimento individual e coletivo. A vida não pode ser ... humanistas sejam introjetados pela população em geral e pelos juristas, deve ser efetuada uma ... XX, até o término da Segunda Guerra Mundial, a partir do momento em que diversas nações ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a sopesar, com igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à ... Nacional de Saúde Integral da População Negra: (…) Parágrafo único. Os ... pela Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho – OIT, sobre povos indígenas e ... diz com o fato da escravidão humana, as comunidades negras rurais ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...4. Após a declaração da pandemia mundial do novo. Coronavírus pela Organização Mundial ...população.”. Em relação à presença do requisito do ...uma expressão humana com alta dignidade social e cultural. E não ... O número de mortos no Brasil teve um crescimento. exponencial. O Brasil não se preparou. Em ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...”, “reforçar-se pelo aumento da população” e “manter-se num estado de concorrência ... e conseguir “impor ao resto do sistema mundial, seu poder soberano, sua moeda, sua ‘dívida ... e complexos”, voltados não ao crescimento e ao fortalecimento do Estado, mas sim à ...humana e a origem de um movimento que estremeceria as ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a justiça social e respeitada a liberdade humana. 17 . . Componentes, recursos e estrutura, tudo ..., da sociedade nacional e da sociedade mundial. Aliás, Paulo VI já antevira que a questão ... tal serviço malogrou, prosseguindo a população do campo desamparada por, ainda, muitos anos. 50 ... grande parte delas em tenra idade e o crescimento físico e o desenvolvimento mental de muitas ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
...ções que o endividamento da população brasileira tem alcançado patamares excessivos. ... foi o período que apresentou maior crescimento, se comparado aos quatro anos anteriores, em ..., pela sua estrita condição de pessoa humana. Muito pelo contrário, os consumidores são ...Através da rede mundial" de computadores, marcas e fornecedores em geral t\xC3"...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. . (REsp 931.513/RS, 1.ª ...), correspondendo a 15,4% de nossa população, sendo a população com mais de 80 anos já de ... a condição de idoso no Brasil e o crescimento deste grupo etário, em cinco anos, foi de 18%. 2 Essa é uma tendência mundial, e que decorre tanto do aumento da expectativa de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...âmbito mundial, enfrentam o desafio de responder às ...ômicas e sociais desencadeadas pelo crescimento da modularidade. das infraestruturas do setor de ...chances de a população ter acesso à rede, o que, é claro, possui. ...para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e. ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
..., uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... de hospedagem e os provedores da rede mundial de informação e comunicação, que é a ... evitam a impunidade e inibem o crescimento da violência e da criminalidade infanto-juvenil. ... imediato do crescimento geral da população" combinado com a política agressiva de incentivo \xC3"...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... cidade de Boa Vista já supera 10% da população do Estado, gerando. impacto significativo no ...PRINCÍPIO DA DIGNIDADE. DA PESSOA HUMANA E PREVALÊNCIA DOS DIREITOS. HUMANOS. ...impacto mundial, consistente em êxodo massivo de pessoas, ..., decorrendo não apenas do natural crescimento. das necessidades sociais, mas também do ... -
Direito digital
...íficas, ditando regras para cada relação humana que possa ter influência na vida em conjunto. ... pari passu a evolução e o crescimento da sociedade para que não perca a sua ...O conteúdo enviado através da rede mundial de computadores pode alcançar receptores de ... norma que atendesse aos anseios da população e conseguisse abordar da melhor maneira o uso da ...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
...população brasileira em situação de vulnerabilidade ... a criação de um limite para o crescimento das despesas primária total do governo central. ... os achados de relatório do Banco Mundial no qual Gabriel Lara Ibarra, economista sênior ... A extrema pobreza fere a dignidade humana, mantém milhares de pessoas sem trabalho, ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... deste estudo é evidenciar o crescimento exponencial da população feminina custodiada no ... não é um dado restrito ao Brasil, mas mundial. Segundo pesquisa apresentada por Leal M.C. et um ..., qual seja, a dignidade da pessoa humana. Em fundamentais princípios constitucionais, ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
...humana. A pesquisa . teve com resultados as objetivas ... do século XX, após a Segunda Guerra Mundial, a Terceira Revolução Industrial inseriu a ... . Dado o crescimento, a proporção alcançada e sua importância, ... no relatório sobre a dificuldade da população brasileira aos meios tecnológicos. . Os ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
..., controvertendo índices de crescimento, como o Produto Interno Bruto (PIB), e ... como delineado no relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNMAD) de ... realizadas, como o crescimento da população mundial e a economia material em confronto direto ... para o destino traçado pela ganância humana 5 . Sachs 6 ensina que o pensar ecológico conduz ... -
O governo eletrônico e os global players
... na listagem dos 25 primeiros do ranking mundial, que é liderado pela República da Coréia do ... de transformação que impulsionou o crescimento tecnológico e alterou o cenário mundial. . A ... de realizar cálculos, acima da capacidade humana e com extrema rapidez, foram a ambição de ..., em locais que estejam ao alcance da população, pois a via de comunicação só deve funcionar ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... material, atingiu a moral coletiva da população da região,. causando sentimentos de dor e de ... extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada. de atributos abióticos, bióticos, ...Caracterizada pela expansão e. crescimento contínuo, a região Oeste conta com um sistema. ...foi um problema mundial e o lançamento de substâncias não inertes em. ...