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Justiça mantém genéricos e similares do Crestor
Eliane Oliveira elianeo@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O Tribunal Federal de Recursos (TRF) do Distrito Federal decidiu ontem permitir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantenha os registros já concedidos aos genéricos e similares ...
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Justiça mantém genéricos e similares do Crestor
Eliane Oliveira (elianeo@bsb.oglobo.com.br) BRASÍLIA - O Tribunal Federal de Recursos (TRF) do Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira permitir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantenha os registros já concedidos aos genéric...
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Decisão Monocrática Nº 0005058-29.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-03-2019
... crestor 10 mg, selozok 50 mg ... e brilinta 90 mg para o tratamento de diabetes mellitus insulino-dependente com complicações oftálmicas (CID E10.3), ...
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Acórdão Nº 0711579-16.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-03-2018
... MUNICIPAL AO FORNECIMENTO DOS "MEDICAMENTOS (XARELTO®, ... FLUOXETINA, QUEROPAX, HIDANTAL, FENERGAN, TORVAL, RIVOTRIL E ... CRESTOR)" À PARTE BENEFICIÁRIA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA NO ... PONTO EM QUE INDEFERIU A CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL EM ... HONORÁRIOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0005832-86.2013.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-01-2019
... farmacológico, dislipidêmico e hipertensivo e espasmo severo pós stent ", necessitando fazer uso contínuo dos medicamentos Nabolet 5 mg; Crestor 10 mg; Somalgin 10 mg; Clopidogrel Bissul 75 mg; Somalium 6 mg; Monocordil 20mg; Isordil Subling 5mg; Clor Ranitidina 150 mg; Balcor Retard 300mg ...
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Decisão Monocrática Nº 0001441-69.2009.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-05-2019
... Fagundes foram julgados procedentes para condenar o Município de São João Batista ao fornecimento de plavix, ablock, sustrate, enalapril, crestor e rivotril pelo tempo que perdurar a necessidade ... A irresignação, é claro, vem do réu. Suscita sua ilegitimidade com ...
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Acórdãos nº 2157524-36.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... Pretensão mandamental voltada ao fornecimento dos fármacos “JANUMET 50MG”, “FORXIGA 1” e “CRESTOR 10” dos quais a impetrante necessita para viabilizar tratamento de diabetes e colesterol alto - presença dos ...
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Acórdão Nº 0000759-58.2018.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... INEXISTÊNCIA DE ... INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDA PELA JUSTIÇA ... FEDERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ... DIOVAN 80MG, CRESTOR 10MG, PANTOPRAZOL ... 40MG, RECONTER 10MG, FRONTAL 1MG e STILNO ... 12,5 MG. FÁRMACOS QUE NÃO INTEGRAM AS LISTAS ... DO SUS. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1008589-92.2016.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... Fornecimento de medicamentos e insumos: “ ácido acetilsalicílico ”, “ ancoron ”, “ brilinta ”, “ crestor ”, “ develol ”, “ galvus ”, “ glifage XR ”, “ omeprazol ”, “ sereride diskus ” e fraldas geritátricas. Pedido ...
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Acórdão Nº 0014235-55.2013.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
... AUTOR.PARTE DEMANDANTE PORTADORA DE HIPERTENSO ARTERIAL EACIDENTE VASCULAR ENCEFLICO.PRETENSO DE RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS ATACAND 16MG, CRESTOR 10MG E DEPAKOTE 500MG. IMPOSSIBILIDADE DE OBTENO DOS MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELA VIA ADMINISTRATIVA.PERCIA JUDICIALINDICA A POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1013639-24.2017.8.26.0309 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... Pretensão mandamental voltada ao fornecimento dos fármacos “JANUMET 50/850mg”, “FORXIGA 10mg” e “CRESTOR 10mg” em favor da paciente portadora de Diabetes mellitus insulino-dependente (CID 10: E10) e Distúrbios do ...
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Decisão Monocrática Nº 0000583-51.2007.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2019
... ticlid, crestor e zetia ... para o tratamento de problemas cardíacos ... O pedido foi julgado procedente ... Vem ...
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Acórdão Nº 0310972-28.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-04-2019
... NECESSIDADE DE USO DOS MEDICAMENTOS "PURAN T4 75 MCG"; "AAS 100MG (SOMALGIM CARDIO)"; "ROSUVASTATINA 10MG (CRESTOR)"; "CONDROFLEX" e "OSTEONUTRI". RECURSO DO MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CONJUNTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0002593-30.2012.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-03-2020
... Luiz Gonzaga Nunes da Silveira demandou o Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá objetivando a concessão de aspirina prevent, crestor, brilinta, zetia, diovan e selozok para cuidar de "doença arterial coronária com cirurgia cardíaca" ... A Juíza de Direito ...
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Decisão Monocrática Nº 0001404-33.2014.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2019
... Timbó julgou procedente os pedidos formulados por Edmundo Butzke em desfavor do Estado de Santa Catarina para fornecer os remédios pradaxa, crestor, xalatan, combigan e azopt ... Vem insurgência do réu ... Além de pedir a apreciação dos agravos ...
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Acórdãos nº 1014160-03.2016.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... ” Medicamentos e insumo prescritos por médico (Tresiba; Galvus Met 50/100mg; Diamicron Mr 60mg; Crestor; Citoneurin 5000; Depura e Agulha para insulina) Obrigação do Município - Legitimidade passiva e solidariedade dos ...
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Acórdão Nº 0309158-84.2016.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... PROCEDNCIA DA DEMANDA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOSMINIPRESS (PRAZOSIN) SR4, ATENSINA (CLONIDINA) 0,100 E CRESTOR (ROSUVASTATINA)E IMPROCEDNCIA EM RELAO AOS FRMACOSPANTOPRAZOL, INDERAL 80MG E CEWIN 500MG. IRRESIGNAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.INCLUSO DA UNIO NO ...
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Acórdãos nº 2181108-35.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... , devidamente prescritos foram concedidos, por força de liminar Medicamento pleiteado posteriormente (Crestor) a decisão guerreada, não foi concedido Ausência de gravame Não conheço do recurso neste ponto. Assinação ...
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Acórdãos nº 2197181-19.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Adamantina. Insuficiência coronariana grave. Medicamentos Balcor 60 mg, Nebilet 5 mg, Monocordil 20 mg, Crestor 10 mg, Hidantal 100 mg e Alprazolam 1 mg. Fornecimento. Liminar indeferida. O autor tem direito aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0085771-45.2017.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 0085771-45.2017.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público Recorrido: Milena Cardia Braga Ribeiro VOTO RECURSOS INOMINADOS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO - APESAR DE NÃO...
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Acórdãos nº 1006721-78.2014.8.26.0286 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Itu. Diabetes. Medicamentos. Sinergen 5/20 mg; Natrilix Sr 1,5; Selozok 100mg; Aspirina prevente; Crestor 10mg; Burinax 1mg. Fornecimento. Multa. 1. Medicamento ... Fornecimento ... A necessidade do medicamento foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0301132-23.2015.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-06-2020
... procedente o pedido, determinando o fornecimento dos fármacos Selozok 50mg, Somalgin Cardio 100mg, Brilinta 90mg, Galvus met 50/1000mg, Crestor 20mg, Betes 1mg, Benicar 20mg, Escilex 10mg, Stanglit 30mg e Monocordil, em favor de João da Silva ... Determinei a ...
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Decisão Monocrática Nº 0009291-25.2007.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2019
... procedente o pedido formulado por Marcelo de Albuquerque, condenando-o ao fornecimento dos medicamentos "Iscover (Clopidogrel) 75mg " e "Crestor (Rosuvastatina) 10mg" juntamente com aquele Município ... Sustentou a falta de interesse processual em relação ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019353-20.2020.8.19.0002 (Criminal), 08-11-2021
Embargos de Declaração no Recurso Inominado Nº 0019353-20.2020.8.19.0002 EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO CARLOS EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI. RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022
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Acórdãos nº 0000251-60.2011.8.26.0607 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2013
... ÇÃO CÍVEL Hipertensão arterial sistêmica severa e aneurisma da aorta Zanidip 10mg, Selozok 25mg e Crestor 10mg. 1. Tutela constitucional do direito à vida (artigos 5º, caput e 196 da Constituição Federal) Dever de ...