Criações industriais
- Patentes e Criações Industriais por: FGV - Direito Rio, 2009
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, ... ões de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, motéis, clínicas, hospitais, ...
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Acórdão nº 2013/0336840-4 de T4 - QUARTA TURMA
... de 1998 reconhece não só proteção às criações industriais, à ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... Brasil, contribuindo para a valorizao das prticas artesanais e industriais, rurais e urbanas ... 2.5. 14 Fortalecer instituies pblicas e apoiar ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... c) das criações, benfeitorias e culturas, encontradas, assim como de qualquer ... daquela, as propriedades culturais, mineralógicas, pastoris e industriais do solo a qualidade e quantidade das várias áreas de vegetação ...
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Bibliografia
... 2007 ... SÉRIE FGV JURÍDICA | PATENTES E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS 142 ... _____. Tipos de patente. 2002d. Disponível em: ...
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Questões atuais sobre patentes de invenção: vendo o noticiário e entendendo a notícia
Patentes farmacêuticas - A garantia da saúde no Brasil e o acesso a antiretrovirais (ARVs) - A licença compulsória do medicamento Efavirenz no Brasil - A Declaração de Doha - A anuência prévia da Anvisa - O caso indiano - Patentes pipeline no Brasil - Que são patentes pipeline? - Operacionalização do pipeline - O questionamento da constitucionalidade das patentes pipeline - Patentes de...
... SÉRIE FGV JURÍDICA | PATENTES E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS 114 ... lei ampliou o escopo das matérias ... -
Introdução
... cenários internacional e nacional, as formas de proteção das criações" técnicas, a estrutura dos documentos de patentes, seu preparo e tramitaç\xC3" ... SÉRIE FGV JURÍDICA | PATENTES E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS 12 ... questão do domínio público, bem como os aspectos gerais da lei ...
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Sobre os autores
... 150SÉRIE FGV JURÍDICA | PATENTES E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS ... medicamentos e licença compulsória, trabalhando em ...
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Patentes e bases legais: escopos internacional e nacional
... SÉRIE FGV JURÍDICA | PATENTES E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS 34 ... A CUP, em seu art. 1 o , estabelece os objetos da ...
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Acórdão nº 1.0555.13.000569-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL - LEI N.º 9.279*96 (LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA INIBITÓRIA E RESSARCITÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL. USO NÃO AUTORIZADO DE MARCA REGISTRADA - BLOCO CARNAVALESCO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA "DECISÃO SURPRESA" E NEM CERCEAMENTO DE DEFESA....
... , em seu artigo 5., inciso XXIX, assegura a proteo s criaes industriais, propriedade das Marcas, aos nomes de empresas e a outros signos ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... ório nacional, reunindo-as em núcleos agrícolas ou agro-industriais, podendo encarregar-se de seu transporte, recepção, hospedagem e ... árias e extrativas, visando a escolha econômica das culturas e criações, a racional implantação e desenvolvimento, e ao emprego de medidas de ...
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Acórdão Nº 0010383-87.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
... industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ... proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos ... nomes de empresas e a ...
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Desfazendo nós: extinção, flexibilidades, nulidades e infrações patentárias
Infrações e extinção dos direitos concedidos pela carta patente - Exploração indevida do objeto da patente - Do usuário anterior de boa-fé - Causas de extinção de patente de invenção - Flexibilidades do Trips e como foram incorporadas no ordenamento jurídico brasileiro - Soluções imperfeitas para um sistema imperfeito - O que o Acordo Trips permite? - Incorporações à moda brasileira: o que prevê...
... SÉRIE FGV JURÍDICA | PATENTES E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS 86 ... O ordenamento jurídico brasileiro prevê a ... -
Patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade
O sistema de patentes - O papel das patentes na inovação - Patentes: controvérsias teóricas - As patentes como fator de estímulo à invenção - A patente como instrumento para medir o desenvolvimento tecnológico - Patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade - Que é uma patente de invenção? - Que é uma patente de modelo de utilidade? - Invenção versus descoberta - Tipos de patentes de...
... SÉRIE FGV JURÍDICA | PATENTES E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS 14 ... Vejamos, inicialmente, algumas informações ... -
Acórdão nº 50241420720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... XXIX, estipula que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... aos autores de invenções, modelos de utilidades, desenhos industriais e marcas, mediante a garantia de exclusividade na exploração econômica ... égio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros ...
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Caminhos da concessão das patentes brasileiras
Depositar não é patentear - A busca prévia e os densos bancos de patente - O pedido de patentes: exigências - Depósitos provenientes do exterior e o PCT - Prioridade unionista - Depositei o pedido, mas quero produzir a invenção: e agora? - Desdobramento de pedidos de patentes e publicação dos pedidos - O conceito inventivo e a possibilidade de desdobramento dos pedidos - Período de sigilo -...
... SÉRIE FGV JURÍDICA | PATENTES E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS 62 ... to sempre seriam comuns era defendida de forma ... - Acórdão nº 2359 de Tribunal Pleno, 7 de Diciembre de 2006
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Acórdão Nº 0016295-71.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio ... temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à ... propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a ...
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Acordao N° 1370247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processo civil. Propriedade industrial. Ação de conhecimento objetivando obrigação de fazer/não fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Uso de marca e logomarca. Efeito suspensivo. Suspensão. Prejudicialidade externa. Empresas que atuam no mesmo seguimento (pizzaria). Aquisição de fundo de comércio por ambas as partes. Posterior registro efetuado por uma delas. Abstenção. Nulidade do...
... 4. A Constituição Federal assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua ... utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de ... empresas e a ... -
Direitos individuais e coletivos
... • A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às ... temporário para sua utilização , bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... criações industriais, marcas e nomes comerciais e signos distintivos; entre outros ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Direito constitucional
... XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às ...