criação de galinhas
- AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "MELHORIA DAS TÉCNICAS DE CRIAÇÃO DE GALINHAS AO AR LIVRE EM AMBIENTES DE AGRICULTURA FAMILIAR"
-
Acórdão nº 0801877-56.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL USUCAPIÃO POSSE AD USUCAPIONEM NÃO CONFIGURADA AUSÊNCIA DE PROVA DE EXECUÇÃO DE CARÁTER PRODUTIVO NO IMÓVEL CRIAÇÃO DE ANIMAIS REALIZADA POR TERCEIROS FIM SOCIAL DA PROPRIEDADE NÃO CONFIGURADO AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ QUE SE AFASTA DIANTE DA REALIDADE DOS AUTOS - PROVA TESTEMUNHAL REALIZADA PELA PRÓPRIA APELANTE QUE AFASTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONFIGURAÇ
... PROVA DE EXECUÇÃO DE CARÁTER PRODUTIVO NO ... IMÓVEL – CRIAÇÃO DE ANIMAIS REALIZADA POR ... TERCEIROS – FIM SOCIAL DA PROPRIEDADE NÃO ... terreno urbano – para criação de galinhas em troca de cuidar do ... 4. Função social da propriedade não atendida ... -
Acórdão Nº 0000498-85.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIME – DELITOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 32, § 2º, DA LEI Nº 9.605/98 E ART. 12 DA LEI Nº 10.806/03) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS – INVIABILIDADE - ACUSADO QUE VAI ATÉ A CASA DO VIZINHO ARMADO DE ESPINGADA E FAZ DISPARO QUE ATINGE O CÃO NA CABEÇA E DEPOIS ARRASTA...
... ELE TERIA ATACADO CRIAÇÃO DE GALINHAS – AUTORIA E ... MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS –– ... -
Acórdão nº 0003754-98.2013.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-12-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO POR TRANSPORTE DE ANIMAIS SEM GUIA GTA, QUE GEROU MULTA. NÃO DEMONSTRADO QUE OS ANIMAIS DESTINAVAM-SE AO COMÉRCIO. QUANTIDADE ÍNFIMA (10 GALINHAS E 01 PORCO) – CRIAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO. INEXIGÊNCIA DE GUIA GTA EM TAL CASO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI 9.099/95.
... Vislumbra-se que as 10 (dez) galinhas e 01 (um) porco transportados na mudança realizada pela autora se limitam para criação de consumo próprio ... A ínfima quantidade de animais, por si só ... -
Acórdão nº 0009105-07.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE – BARRACA DE FRUTAS LOCALIZADA AS MARGENS DA BR 364 NO DISTRITO INDUSTRIAL DE CUIABÁ – TENTATIVA DE ESBULHO DO TERRENO LOCALIZADA IMEDIATAMENTE AO FUNDO DA CONSTRUÇÃO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – RECURSO ADUZINDO A EXISTÊNCIA POSSE DO IMOVEL POR MAIS DE 10 ANOS EVIDENCIADOS SUPOSTAMENTE POR PLANTAÇÕES, CRIAÇÃO DE GADO E...
... POR MAIS DE 10 ANOS EVIDENCIADOS SUPOSTAMENTE POR PLANTAÇÕES, CRIAÇÃO DE GADO E GALINHAS – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - TESTEMUNHAS E DEMAIS ... -
Acórdão Nº 0038980-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS E CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE AOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS. É POSSÍVEL A PENHORA DE PERCENTUAL DOS FRUTOS DESDE QUE SEJA ASSEGURADA A DIGNIDADE E A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ISSO...
... POIS ATESTAM O CULTIVO DE MILHO, A CRIAÇÃO DE PORCOS ... E GALINHAS E O PLANTIO DE LEGUMES, VERDURAS E ... CEREAIS, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001034-79.2018.8.19.0032 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº 0001034-79.2018.8.19.0032 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CLAUDIO AFONSO DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 88/89, que julgou improcedente o pedido formulado na denúncia, com fundamento na atipicidade (art. 331 do CP). Sustenta o Parquet, em síntese, que
... relativa à criação de animais em área urbana e, notificaram o réu ... Poder Judiciário do ... criação dos animais (galinhas), apenas diminuindo a quantidade ... (três a quatro) ... Em momento ... -
Acórdão Nº 0090855-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS E CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE AOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS. É POSSÍVEL A PENHORA DE PERCENTUAL DOS FRUTOS DESDE QUE SEJA ASSEGURADA A DIGNIDADE E A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE NO...
... CULTIVO DE MILHO, A CRIAÇÃO DE PORCOS E GALINHAS E O ... PLANTIO DE LEGUMES, VERDURAS E CEREAIS, VALE ... -
Acordao N° 1292058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação reivindicatória. Sentença de improcedência. Posse. Justa. Mansa. Ininterrupta. Período superior a dez anos. Comprovada. Reexame. Impossibilidade. Prequestionamento. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração contra acórdão que deu parcial provimento ao apelo dos autores apenas para...
... eucaliptos e criação de porcos e galinhas. 3.1. O autor reconheceu o direito a aquisição da ... -
Acordao N° 1271768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação reivindicatória. Sentença de improcedência. Contestação. Defesa por aquisição de usucapião pelos requeridos. Posse. Justa. Mansa. Ininterrupta. Período superior a dez anos. Comprovada. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Recurso parcialmente provido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelos autores contra a sentença de improcedência proferida em
... de eucaliptos e criação de porcos e galinhas. 3.1. O autor reconheceu o direito a aquisição da ... -
Advocacia extrajudicial
... moradia higiênica e área suficiente para instalar uma horta e criação de animais de pequeno porte (galinhas, abelhas, coelhos, etc.), por força ...
-
Decisão monocrática Nº 1386345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... COAÇÃO PARA QUE A REDE DE MERCADO COMERCIALIZE APENAS OVOS DE GALINHAS LIVRES DE GAIOLAS (CAGE FREE). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ... vinculação da marca da autora à violência contra animais de criação, como modo de compelir e difundir linha ideológica protetiva dos animais, ...
- Ovo ‘premium’ ganha assinatura e loja para virar primeira opção
-
Intrumentos para o direito dos animais frente a producaos de alimentos
Esta pesquisa teve como objetivo buscar instrumentos que possam facilitar a aplicação dos direitos dos animais nas questões de produção de alimentos. Foi realizada uma fase exploratória para completar uma pesquisa qualitativa. O período experimental compreendeu 20/02/2015 a 25/02/2016. Os artigos científicos foram consultados a partir do Scientific Electronic Library, da Coordenação de Aperfeiçoam
... o fato de ser ela uma das que mais possui criação intensiva de animais, portanto, com mais probabilidade de ... cães e gatos, e negligencia por outros, como galinhas", porcos e bovinos 14 ... Autores corroboram com essa posi\xC3" ... -
A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... dos animais de companhia, mas também para a moralização da criação ou do abate, contra a tourada, contra a caça de lazer ou ainda contra a ... , obtendo como resultado a rotulagem do modo de criação das galinhas (Regulamento Europeu de 1985) ... Em 1981, durante as eleições ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... era usado para o autoconsumo humano, ou para alimentar a pequena criação, como galinhas, criadas e consumidas pelas famílias, numa escala agora ... -
Os Direitos dos animais
O presente artigo defende uma posição particular sobre os direitos dos animais, uma posição que, como a de Bentham, coloca os holofotes sobre as questões do sofrimento e do bem-estar animal. Inicialmente questiona o monopólio da implementação das leis de proteção aos animais por parte dos funcionários públicos, o que permite a violação continuada das referidas leis. A seguir, defende a ampliação...
... ção racial: “Talvez chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os direitos que jamais poderiam ter-lhe sido ... De fato, 24.000.000 de galinhas e uns 323.000 porcos são abatidos a cada dia. 22 As práticas cruéis e ... - Cientistas que criaram ovelha Dolly editam galinhas geneticamente para serem resistentes à gripe aviária; entenda
- Cientistas que criaram ovelha Dolly editam galinhas geneticamente para serem resistentes à gripe aviária; entenda
-
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Mais parece que se trata da criação de uma quarta espécie de detenção, criada jurisprudencialmente. São ... quando a posse de um terreno é utilizada para criação de galinhas”. Adverte que há modalidades de usucapião que não exigem que o ... - Acórdão, Processo nº 5039829-24.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
-
O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... a respeito do comportamento e das emoções de “animais de criação” como galinhas, porcos, vacas, ovelhas e cabras também revelam a ... -
Acórdão, Processo nº 0000345-49.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... elas arroz, algodão, feijão, tomate, milho, etc, além de criar galinhas, porcos, produzir queijo do leite, farinha de mandioca, os quais são para ... No local, trabalha com cerca, criação galinha, produção de queijo e requeijão. Tem como companheiro o sr ...
-
Acórdão, Processo nº 5054165-91.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-07-2022
... ão de bananas, desbaste, corte e roçada de bananas, e, ainda, a criação de galinhas e porcos, e, uma pequena quantidade de feijão, mandioca e ...
- Acórdão, Processo nº 5786603-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2020