crime consumado e tentado

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  • Em vigor Código Penal Militar
    ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... Diz-se o crime: ... Crime consumado ... I- consumado, quando nêle se reúnem ... Tentativa ... II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma ...
  • Em vigor Código Penal
    ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... Crime consumado ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de ... II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
    ... Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... Art. 14 - Diz-se o crime: ... Crime consumado ... I - consumado, quando nele se reúnem todos ... II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma ...
  • Acórdão nº 2015/0020410-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CRIME TENTADO E O  ... ,  sendo  um  crime  consumado"  e  o  outro  tentado,  ... cometidos, \xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO (ART. 157, § 3º, E ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CP). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. REQUERIMENTOS DEFENSIVOS QUE PROCRASTINARAM O PROCESSO. SÚMULA 64/STJ. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos Tribunais Superiores que

    ... HABEAS  CORPUS .  CRIME  DE  LATROCÍNIO  CONSUMADO  E  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONSUMADO  E  TENTADO.  ... ência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria,  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CRIME TENTADO E O OUTRO CONSUMADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

    ... HOMICÍDIOS  QUALIFICADOS.  UM  CRIME  TENTADO  E  O  ...
  • Acórdão nº HC 105891 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONDENAÇÃO POR CRIME CONSUMADO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. CRIME ... de crime (extorsão mediante sequestro) tentado (conatus), ao invés do consumado, conforme ...
  • Acórdão nº 2015/0289010-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HOMICÍDIOS  QUALIFICADOS.  UM  CRIME  TENTADO  E  O  ...   qualificado  tentado  e  um  consumado,  em  tese  por  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... -se  que  o  furto  é  um  crime"  de  ... resultado e não de mera conduta\xC2" ...  do crime de roubo majorando, um consumado" e outro tentado,  ... o  que  demonstra \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0057103-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTELIONATO TENTADO COMETIDO CONTRA O INSS. CRIME DE ESTELIONATO CONSUMADO CONTRA O SEGURADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444/STJ. CONDENAÇÕES REFERENTES A CASOS POSTERIORES AOS APURADOS NOS

    ...   NÃO  CONHECIMENTO  DO  WRIT .  CRIME  DE  ... CONSUMADO CONTRA O SEGURADO. EXASPERAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0225766-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, RÉU FORAGIDO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO

    ... ÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CONSUMADO E  ... CRIME.  ... NECESSIDADE  ...
  • Acórdão nº 2010/0165214-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NA TENTATIVA. PROPORCIONALIDADE AO RESULTADO PRODUZIDO. REDUÇÃ

    ... TENTADO".  DOSIMETRIA.  PENA-BASE  FIXADA  ACIMA \xC2" ... circunstâncias  do  crime"  foram  consideradas  desfavoráveis  com\xC2" ... penal  quando  o  crime  é  consumado,  esse  mesmo  raciocínio  não  se  ...
  • Acórdão nº 2008/0284952-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONSUMADO E TENTADO. CRIME CONTINUADO. QUANTUM DE AUMENTO ...
  • Acórdão nº 2007/0247018-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO TENTADO. NULIDADE PELA NÃO APRECIAÇÃO DE TESE DA DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADOÇÃO DE TESE CONTRÁRIA. EXAME IMPLÍCITO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE. 1. Ressalvada...

    ... CABIMENTO.  FURTO  CONSUMADO.  DESCLASSIFICAÇÃO.  FURTO  ... crimeclui a hipótese de furto tentado" ... 3. Nulidade da sentença afastada, pois\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0291324-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSUMADO ...   FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA.  CRIME  MOTIVADO  ...
  • Acórdão nº 2014/0152418-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 217-A C/C ARTS. 226, II, E 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA POR DELITO CONSUMADO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PELO ART. 61 DA LCP. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU PELA FORMA TENTADA DO ART. 217-A. ALEGADA AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E CONDENAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O...

    ... CONSUMADO ... jurídica  diversa  (crime ...
  • Acórdão nº 2016/0291434-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos ...

    ... QUALIFICADO  CONSUMADO  E  TENTADO.  INÉPCIA  DA  ...   LEGAIS  EXIGIDOS  E  DESCREVE  CRIME  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0115392-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE UM ANOS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NAS CARACTERÍSTICAS DO DELITO E CONSEQUÊNCIAS PARA A MENOR. PRINCÍPIO DA DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. TENTATIVA. AUMENTO DO PERCENTUAL DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS...

    ... cogitou  de  crime ... cuidando-se  de  delito  consumado",  havendo  evidente  erro  ... material. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0050732-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. PENAL. ESTELIONATO. CRIME CONSUMADO E TENTADO. EXISTÊNCIA DE MAUS ...
  • Acórdão nº 2014/0014554-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... crime"  de  ... atentado  violento  ao  pudor \xC2" consumado ...
  • Acórdão nº 2012/0038458-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO CONSUMADO E TENTADO. PEQUENO VALOR DOS OBJETOS. CIRCUNSTÂNCIAS E RESULTADO DO CRIME. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

    ... CONSUMADO E TENTADO. PEQUENO VALOR DOS OBJETOS.  ...  CIRCUNSTÂNCIAS E RESULTADO DO CRIME. AUSÊNCIA DE  ... RELEVÂNCIA  ...
  • Acórdão nº HC 169485 / GO de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0026000-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. CUSTÓDIA REVOGADA POR EXCESSO DE PRAZO. PRÁTICA DE NOVO CRIME. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do...

    ... RECURSO  PRÓPRIO.  HOMICÍDIO  CONSUMADO  E  TENTADO.  ... DE  NOVO  CRIME ...
  • Acórdão nº 2015/0088008-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...

    ... HOMICÍDIO  QUALIFICADO,  UM  CONSUMADO  E  OUTRO  ... CRIME.  ... FUNDAMENTAÇÃO  ... INOCORRÊNCIA.  ...

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