crime de perigo individual
54213 resultados para crime de perigo individual
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Dos crimes contra a pessoa
... V) e dos crimes contra a liberdade individual (Capítulo VI) ... Analisar o conceito de ... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... IV – à traição, de emboscada, ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva, para ser legÃtima à luz da sistemática constitucional, exige que o Magistrado, sempre mediante fundamentos concretos extraÃdos de elementos constantes dos...
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE REITERAÇÃO DELITIVA APÓS A SOLTURA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. LIMINAR CONFIRMADA. AFASTAMENTO DA ...
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Acordão do Sexta Turma, 06-02-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. JUÍZO DE CAUTELARIDADE NÃO FUNDAMENTADO IDONEAMENTE.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DADOS CONCRETOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 312DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADOS. APREENSÃO DE INSUMOSPARA PREPARO DE SPACE CAKES E BROWNIES DE MACONHA. PEQUENAQUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE. MANIFESTAÇÃO DAPROCURADORIA-GERAL DA...
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE REITERAÇÃO DELITIVA APÓS A SOLTURA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. LIMINAR CONFIRMADA. AFASTAMENTO DA ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE...
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Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPETRAÇÃODIRIGIDA CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR RELATOR QUE INDEFERIUPEDIDO LIMINAR NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO NACORTE DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. WRIT PREJUDICADO.LIMINAR...
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE...
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Acórdão nº 50225606120158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 09-12-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM. POSSIBILIDADE. ACUSADO QUE SUPOSTAMENTE EFETUOU DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA NO INTERIOR DE UM COLETIVO, QUE SE DESLOCAVA EM HORÁRIO DE PICO. MANUTENÇÃO DO VOTO MAJORITÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS.
... , para incluir a qualificadora de perigo comum à pronúncia. Restou vencido o Dr. Leandro ... crime ter sido cometido por meio que resultou perigo ... , ao subcategorizar os crimes de perigo individual dos crime de perigo comum ou coletivo, já serve ... -
Iter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ... âmbito de atuação, sequer colocando em perigo o bem jurídico de terceiros, razão pela qual ... subjetivo, chamada de Teoria objetiva individual ou objetivo-subjetiva, que vem ganhando força na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... de multa de 545 dias-multa no valor individual de 1/30 do salário mínimo ... Irresignada, a ... consiste na ocorrência de lesão, ou perigo de lesão, a bem jurídico penalmente tutelado ... 12 DA LEI N. 10.826/2003. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ATIPICIDADE MATERIAL DA ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de o feto padecer de anencefalia – ao crime de aborto. Isso quer dizer que, pelo menos ... à experiência interna, individual e profundamente sentida que cada pessoa tem ... de sexo e nome, subjaz o perigo de estímulo a uma nova prática de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... da pena, pois um delito de dolo de perigo ( expor à venda ) tem a pena mínima maior que ... urbano, alojando o condenado em cela individual com área mínima de seis metros quadrados, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Tal fenômeno faz com que o ato individual prescinda dos resultados da ação coletiva, por ... , o espaço original e primordial do crime de acumulação, como será explicado a seguir ... decorrente de um parcelamento das zonas de perigo, sendo que a “[ ... ] causalidade-somatório de ...
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Decisão da Presidência nº 1009610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO ... CRIME DE MERA CONDUTA OU DE PERIGO ABSTRATO ... NÃO ... social quanto à incolumidade física individual, por se tratar de crime de mera conduta ou de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... dos bombeiros-militares constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a ... importe em restrição da liberdade individual; ... d) para cumprimento de punição ... e julgamento no foro civil, houver perigo de vida para qualquer bombeiro-militar preso, o ...
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Exercícios prácticos
... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ... por ele realizados em casos urgentes, com perigo atual à vida e à saúde das pessoas da cidade, ... importante de proteção à liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... perigo de dano à parte incapaz, não autorizada ou sem ... 659. Se houver fundado receio de rixa, crime, ou extravio, ou danificação de bens sociais, o ... Art. 669. A liquidação de firma individual far-se-á no juizo onde fôr requerido o ...
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Acordão do Sexta Turma, 13-10-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL E DISPARO DE ARMA DEFOGO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES.PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA EMPARTE E,...
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Acordão do Sexta Turma, 07-12-2020
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUFICIÊNCIA, NA ESPÉCIE.PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. CONFIRMADA A LIMINAR.1. A prisão preventiva, para ser legítima à luz da sistemáticaconstitucional, exige que o Magistrado, sempre mediante fundamentosconcretos extraídos...
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Acordão do Sexta Turma, 06-02-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. JUÍZO DE CAUTELARIDADE NÃO FUNDAMENTADO IDONEAMENTE.CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DADOSCONCRETOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃODEMONSTRADOS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. PERICULUM LIBERTATIS NÃOEVIDENCIADO. MÉRITO DO PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. LIMINARRATIFICADA. ORDEM DE...
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Acordão do Sexta Turma, 06-02-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. JUÍZO DE CAUTELARIDADE NÃO FUNDAMENTADO IDONEAMENTE.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DADOS CONCRETOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 312DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADOS. PEQUENA QUANTIDADE DEDROGA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO. PARECER MINISTERIALACOLHIDO. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.1. Toda prisão...
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Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva, para ser legítima à luz da sistemática constitucional, exige que o Magistrado, sempre mediante...
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Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL (QUATROVEZES). PRISÃO PROCESSUAL REVOGADA EM PRIMEIRO GRAU.RESTABELECIMENTO DA PRISÃO NO JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDOESTRITO. JUÍZO DE CAUTELARIDADE NÃO FUNDAMENTADO IDONEAMENTE.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DADOS CONCRETOS SUPERVENIENTES À SOLTURA.PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃODEMONSTRADOS. PACIENTE QUE SE...
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Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva, para ser legítima à luz da sistemática constitucional, exige que o Magistrado,...