crime doloso contra a vida

52360 resultados para crime doloso contra a vida

  • Em vigor Código de Processo Penal
    ...IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista ... e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que ... referentes a instauração de inquérito contra os requerentes. #Redação dada pela Lei nº ... - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ...ARTIGO 1. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ...contra" as instituições militares. Conceito de navio. 3\xC2"... trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da ...Diz-se o crime:. Culpabilidade. I- doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o ...
  • Em vigor Código Penal
    ...Anterioridade da Lei. ARTIGO 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ...a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ...Crime doloso. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. I- ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
    ...§ 2o  Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da ...'Art. 416.  Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição ...ção, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente ...
  • Em vigor Código Civil
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
    ...Anterioridade da lei. Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ...I - os crimes:. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ...Art. 18 - Diz-se o crime:. Crime doloso. I - doloso, quando o agente quis o resultado ou ...
  • Acórdão nº 2014/0196231-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. REJEITADAS NA ORIGEM AS TESES DE CRIME PRIVILEGIADO E LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. PERDA DO CARGO DE POLICIAL MILITAR. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. COMPETÊ

    ...CRIME"  PRIVILEGIADO  E  LEGÍTIMA  DEFESA  DA\xC2"...SUFICIENTE. . CRIME . DOLOSO . ITAR  CONTRA . CIVIL. . COMPETÊNCIA . DA . JUSTIÇA . ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO, TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO E RESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADA CONTRA POLICIAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. CONEXÃO

    ...  DE  HOMICÍDIO  PRATICADA  CONTRA  POLICIAL . ...  DENUNCIADOS  PELA  PRÁTICA  DE  CRIME  DOLOSO . ...crime  doloso  contra  a  vida...
  • Em vigor Lei de Execução Penal
    ...ARTIGO 9-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de a grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no ... orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;. II- na concessão, se necessário, ...A prática de fato previsto como crime doloso" constitui falta grave e, quando ocasionar subvers\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0259267-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. MILITAR CONTRA CIVIL. ART. 125, § 4º, DA CF. RECONHECIMENTO DE EXCLUDENTE DA ILICITUDE. ARQUIVAMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES. 2. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A competência da Justiça Militar tem previsão constitucional, ressalvando-se a compet&

    ... PROCESSO PENAL. HABEAS  CORPUS.  1. CRIME . ...doloso  contra  a . ...
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ... prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à ... ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação ...), se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento ...Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um ...
  • Indeferido Estatuto do Estrangeiro
    ...- condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei ...ão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa. ... que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou ...
  • Acórdão nº 2016/0177504-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MALFERIMENTO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 413, § 1º, DO CPP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE NÃO FIRMOU JUÍZO DE CERTEZA ACERCA...

    ...crime...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil, impugna o agravante suporte probatório exclusivo do inquérito policial. 2. A valoração feita pela Corte...

    ...crime . ...
  • Acórdão Nº 939071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA: REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ...CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2016/0044247-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DISSIMULAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE DIFERENCIADA.

    ...EM  CRIME... . em  crime  doloso...andamento da ação criminal contra si deflagrada e de evitar a . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. COMPETÊNCIA PARA AVERIGUAÇÃO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ORDEM DENEGADA. 1. Em se tratando de crime doloso contra a vida de civil, praticado por militar, a competência para o processamento e o julgamento da causa é da Justiça Criminal Comum, na vara do Tribunal do Júri do ...

    ...MILITAR . CONTRA . CIVIL. . EXCLUDENTE . DE . ILICITUDE.  . ...1.  Em  se  tratando  de  crime...vida, . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO. INCERTEZA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO.

    ....  RECURSO  EM  SENTIDO  ESTRITO.  CRIME" . DOLOSO  CONTRA  A  VIDA.  ABSOLVIÇÃO\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 2. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. 3. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 4. RECURSO EM...

    ...crime...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento das teses recursais, no sentido de desclassificar o...

    ...crime...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGADO O DIREITO DE RECORRER DA PRONÚNCIA EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se...

    ...pela  suposta  prática  de  crime...
  • Acórdão nº 2016/0179221-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E PROVAS COLHIDAS DURANTE O SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃ

    ...  indícios  de  autoria  do  crime  doloso . ...
  • Acórdão nº 2013/0415784-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DEFENSIVA PROVIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO...

    ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA . ...
  • Acórdão nº 2015/0134940-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Concluindo as instâncias ordinárias, soberanas na análise...

    ...crime...

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