crime duplicata jurisprudencia simulada
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Acórdão nº 2010/0004644-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DUPLICATA SIMULADA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE ULTRAPASSAM AS COMUNS À ESPÉCIE....
... DUPLICATA SIMULADA. DOSIMETRIA DA PENA. ... ULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. EXASPERAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0009367-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DUPLICATA ... SIMULADA. ... REDIMENSIONAMENTO ... crime", assinalando ter ... sido a 'pena \xC2" ...
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Acórdãos nº 0146978-92.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 11 de Noviembre de 2013
... ção de eventual prática de crime de emissão de duplicata simulada ...
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Decisão da Presidência nº 1185519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... DUPLICATA SIMULADA ... ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL ... a aplicação da agravante consistente no crime continuado, não há como atacar o pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 1185519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... DUPLICATA SIMULADA ... ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL ... a aplicação da agravante consistente no crime continuado, não há como atacar o pedido de ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO PARCIAL DO EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA. RECURSO PROVIDO.1. É possível obstar prematuramente a persecução penal quando se constatar, de plano, a inépcia da exordial acusatória, a atipicidade da conduta, a presença de hipótese de
- Acórdão nº 107187 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Duplicata simulada (Art. 172)
... e Roberto Delmanto Júnior : “Seria muito estranho que houvesse o crime na hipótese de o sujeito vender um produto e emitir duplicata referente a ...
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Acórdão Nº 0001018-67.2017.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... de Wilson Wollick, pela suposta prtica do crime descrito no art. 172, caput, por trs vezes, c/c ... assiste.Verbera o tipo penal em questo:Duplicata simuladaArt. 172 - Emitir fatura, duplicata ou ... 15).Vale anotar que o crime de duplicata simulada possui natureza formal, isto , no exige a ...
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Acórdãos nº 0043902-94.2010.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Diciembre de 2015
... Voto nº 7235 APELAÇÃO DUPLICATA SIMULADA INÉPCIA DA DENÚNCIA OU ... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME SOCIETÁRIO. ESTELIONATO. INÉPCIA DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0004305-65.2016.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 29-04-2020
... , mantendo a sentença que o condenou pelo crime de duplicata simulada; b) rejeitou embargos ...
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Acórdão Nº 0001224-12.2016.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA (ART. 172 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO EXCLUSIVO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE O PRESENTE FATO COM OUTROS JULGADOS EM PROCESSOS DISTINTOS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EXEGESE DO ART. 82 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 66, INCISO III, ALÍNEA "A",...
... Andrigo Stafin,imputando-lhe a prtica do crime do art.172, caput, do Cdigo Penal (quatro vezes), ... CRIME DEDUPLICATA SIMULADA (ART. 172 DO CDIGO PENAL). SENTENA CONDENATRIA ... -
Acórdão Nº 0900466-63.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 01-06-2023
... à época dos fatos, pela prática do crime" previsto no art. 90 da Lei n. 8.666/93, na redaç\xC3" ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA (ART. 172 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0027634-45.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... Estado do Paraná ... APELAÇÃO CRIME Nº 0027634-45.2013.8.16.0017 DA 3ª VARA ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DUPLICATA ... SIMULADA – ART. 172, CAPUT, C/C O ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0003028-64.2007.8.24.0073 do Terceira Câmara Criminal, 28-06-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DUPLICATA SIMULADA EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 172, CAPUT, C/C. ART. 71, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ACUSADO A. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. VÍCIO INEXISTENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE DE FORMA PORMENORIZADA E COERENTE AS...
... quaidfoi condenado soclassificados como crime comissivo na modalidade dolosa, devendo apenas ... 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que no corresponda mercadoria ... , de fatura, duplicata ou nota de venda simulada, compreendido o verbo reitor do tipo, emitir, ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. INDÃCIOS SUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É pacÃfica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o "trancamento da ação penal, inquérito policial ou procedimento investigativo por meio do habeas corpus é...
... DUPLICATA SIMULADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... materialidade delitiva, embora se tratar de crime material ... que deixa vestígios" (fl. 612) ... -
Acórdão nº 2003.01.00.037015-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2007
EMISSÃO DE DUPLICATAS E APRESENTAÇÃO A DESCONTO PERANTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE DUPLICATA SIMULADA, E NÃO DE ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PROCESSOS CRIMINAIS EM CURSO. MAUS ANTECEDENTES. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. A emissão de duplicata que não corresponda a uma efetiva prestação de serviço ou venda de mercadoria, e a sua apresentação a...
... ência de dolo e a inexistência do suposto crime ... Nesta instância, manifestou-se o Procurador ... "Art. 172. Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à ... ência que a emissão de duplicata simulada é crime formal, que se perfaz com a emissão e a ... -
Decisão monocrática Nº 175978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
Habeas corpus. Crime de duplicata simulada. Prescrição da pretensão ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, arrimada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista, por outro lado, a...
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Decisão monocrática Nº 1443269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... de 21 dias-multa, em razão da prática do crime de duplicata simulada, previsto no art. 172 do ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE USO DE DOCUMENTOFALSO E RECEPTAÇÃO. ARTIGOS 180, 304 C/C 299, TODOS DO CÓDIGO PENAL? CP. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 7 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. AGRAVANTE DO ART. 61, II, DOCÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA. PRÁTICA DE UM DELITO PARA A ASSEGURAR AEXECUÇÃO DE OUTRO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Tendo a instância ordinária,...
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Decisão da Presidência nº 1030719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA ... ARTIGO 172 ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... crime" é praticado durante o repouso noturno ... § 2\xC2" ... 1. Tipo penal abstrato ... Duplicata simulada ... Art. 172. Emitir fatura, duplicata ...
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Decisão monocrática Nº 131452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... ’, não se evidenciou que a prova de um crime acomete a do outro, requisito indissociável para ... ESTELIONATO, DUPLICATA SIMULADA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. INCOMPETÊNCIA ...