crime e hediondo latrocinio tentado
-
Acordao N° 1421171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Crimes de latrocínio tentado e de corrupção de menor à prática de crime hediondo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito desclassificatório para o crime de roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes. Impossibilidade. Depoimentos firmes e seguros da vítima e das testemunhas. Imagens da câmera de segurança. Comprovação do animus necandi do agente....
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E DE ... CORRUPÇÃO DE MENOR À PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acórdão nº 2009/0060321-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU CONDENADO ... CRIME HEDIONDO COMETIDO ANTES DA LEI 11.464/07 ...
-
Acórdão Nº 5037201-39.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 12-05-2022
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DA PORCENTAGEM DE 50% DA PENA PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME EM RELAÇÃO AO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO (LEP, ART. 112, VI). INSURGÊNCIA DO REEDUCANDO. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DA PORCENTAGEM DE 40% (LEP, ART. 112, V). POSSIBILIDADE. APENADO CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME HEDIONDO DE LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA E QUE NÃ
-
Processo nº 1999.050.05054 de Sexta Câmara Criminal, 18 de Abril de 2000
Tentativa de latrocinio. Regime prisional. Diminuicao da pena em razao da tentiva. Tendo havido disparo de arma de fogo contra a vitima e tentativa de subtracao com o anuncio "isso e' um assalto" - o tipo realizado foi o do art. 157, par. 3., na forma do disposto no art. 14, II, todos do C. Penal. Crime hediondo e latrocinio tentado. So' constitui crime hediondo o latrocinio com resultado morte (a
-
Acórdão nº 1.0024.04.507979-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2006
EMENTA: LATROCÍNIO TENTADO - CRIME HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME ...
-
Decisão monocrática Nº 54283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... sob o único fundamento de que praticou crime grave e possui longa pena a cumprir ... regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará ... (a) praticou crime hediondo de latrocínio tentado e tem considerável período de pena a ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.516772-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2006
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - AUSÊNCIA DE LAUDO - IRRELEVÂNCIA - ... ÇÃO PARA ROUBO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME HEDIONDO - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ...
-
Decisão da Presidência nº 942083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2016
... ementado: APELAÇÃO Tentativa de Latrocínio e Roubo majorado consumado Artigo 157, §2º, ... por roubo e outro por latrocínio tentado, crime hediondo, com penas muito mais rigorosas ...
-
Acórdão Nº 219548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado, porte ilegal de arma de fogo, tentativa de latrocínio e tráfico de drogas. Progressão de regime. Requisito subjetivo. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a análise do preenchimento do requisito subjetivo necessário para a
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO E TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DE REGIME ... a hediondo (tráficos ilícitos de entorpecentes) e crime ... a pessoa (latrocínio tentado), revelando-se tratar de pessoa ... perigosa, ... -
Razões de apelação. Latrocínio. Aumento de pena. Tentativa. Consumação próxima. Diminuição mínima
... houve por bem condenar "A" como incurso no crime previsto no artigo 157, § 3º, parte final, c/c ... só teria lugar se se tratasse de roubo tentado + homicídio tentado ... No caso em apreço ... LATROCÍNIO TENTADO - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - INICIALMENTE FECHADO - ...
-
Decisões Monocráticas nº 158480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... a proximidade do momento consumativo do crime ... De fato, quanto mais distante a , maior deve ser a redução ... E o latrocínio, como cediço, se consuma com a morte da vítima, ... termos: Recurso da defesa - Latrocínio tentado - materialidade e autoria - condenação mantida ... do réu como latrocínio tentado, crime hediondo ... Assim, tendo a instância ordinária, ...
-
Direito penal
... ável (ou semi-imputável) que comete crime. 2 ... A execução de medida de segurança ... ão de regime do condenado por crime hediondo e equiparado: cumprimento de 2/5 da pena, se o ... 27 do DL 898/1969. Etapa 4. Crime de latrocínio. Etapa 5. Derrogação do art. 32 da LCP. Etapa ... em tese, dever-se-ia falar em latrocínio tentado, pois o crime patrimonial não atingiu a ...
-
Decisão monocrática Nº 219548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ilegal de arma de fogo, tentativa de latrocínio e tráfico de drogas. Progressão de Regime ... na longevidade e na gravidade abstrata do crime” ... 6. Prossegue a narrativa para ressaltar ... ), cumpre pena por crimes equiparados a hediondo (tráficos ilícitos de entorpecentes) e crime ... ameaça contra a pessoa (latrocínio tentado), revelando-se tratar de pessoa perigosa, ...
-
Acórdão Nº 5008571-92.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
... regime prisional do agente reincidente em crime hediondo na fração de 3/5 (três quintos). O ... PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO (LATROCÍNIO TENTADO) E COMUNS SEM RESULTADO MORTE. ADOÇÃO ...
-
Acórdão, Processo nº 0000001-60.2019.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-06-2021
... valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no art. 157, § 3º (na redação dada ... II.1. – Dos três crimes de Latrocínio consumados (art. 157, § 3º, Código Penal) ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. QUADRILHA ARMADA. USO DE DOCUMENTO FALSO ... CRIME HEDIONDO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL AFASTADA. OFENSA AO ...
- Acórdão Nº 5015709-04.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 25-11-2021
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vários bens jurídicos (exemplo: latrocínio – vida mais patrimônio). 29. Crime a prazo: ... critérios para definir o que seja crime hediondo. 1. Critério legal. São todos aqueles que a ... Resposta: Por homicídio doloso tentado. Trata-se de uma causa absoluta mente ...
-
Acórdão nº 0812059-54.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... ), vejo que o AGRAVANTE foi condenado pelo crime de latrocínio tentado (crime hediondo previsto ...
-
Acordao N° 1304074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Execução penal. Recurso de agravo. Progressão de regime. Condenado por latrocínio tentado e tráfico de drogas. Reincidência específica. Condição pessoal. Aplicação da lei n. 13. 964/2019. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. O art. 2º, § 2º, da lei 8. 072 estabelecia como requisito para a progressão do regime, no caso de condenados pela prática de crime hediondo e equiparados, o cumprimento da...
... CONDENADO ... POR LATROCÍNIO" TENTADO E TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA ESPEC\xC3" ... condenados pela prática de crime hediondo e equiparados, o cumprimento da fração ... -
Acórdão nº 0003704-57.2008.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Enero de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO DESCUMPRIMENTO AO PRECEITO ESTABELECIDO NO ART. 387, §2º, DO CPP (DETRAÇÃO) INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR O PERÍODO EXATO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO PROVISÓRIA CÁLCULO...
... de condenação em razão de cometimento de crime hediondo – latrocínio tentado – em que foi ... - Processo nº 1998.050.02548 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Febrero de 1999
-
Decisão Monocrática nº 2008/0019334-8 de T6 - SEXTA TURMA
... cumprimento da pena pela tentativa de latrocínio se deu em 22 de janeiro de 2000, no regime ... carreira delituosa, tem-se o cometimento de crime ... hediondo (latrocínio tentado) e afim ...
-
Acórdão nº 1003469-25.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE IMPÔS O PATAMAR DE 60% OU 3/5 DE PENA CUMPRIDA COMO O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO REGIME QUANTO À PENA DO CRIME HEDIONDO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA UNIFICAÇÃO DAS PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO – REEDUCANDO CONDENADO POR CRIMES PUNIDOS APENAS...
... PARA A PROGRESSÃO REGIME QUANTO À PENA DO CRIME" HEDIONDO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. AUS\xC3" ... latrocínio tentado, manifestando pelo desprovimento das ... -
Acórdão Nº 08145948520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-04-2023
... ÃO DE 2/5 (40% - QUARENTA POR CENTO) PARA O CRIME DE NATUREZA HEDIONDA. AGRAVANTE QUE É ... de progressão de regime quanto ao crime hediondo, em favor do agravante , mantendo 1/6 (um sexto) ... ção à pena do crime hediondo de latrocínio tentado, diante da condenação do agravante no ...
-
Acórdão nº 1023119-92.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-04-2021
RECURSO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/5 PARA 30% PARA PROGRESSÃO DE REGIME – INSURGÊNCIA – “PACOTE ANTICRIME” – PRETENSÃO – REFORMA DA DECISÃO PARA APLICAR A FRAÇÃO DE 30%, OU 40% PARA O CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO – VIABILIDADE – AUSÊNCIA DO RESULTADO MORTE - RÉU REINCIDENTE EM CRIME COMUM (ROUBO MAJORADO) - ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE 40% (QUAREN
... APLICAR A FRAÇÃO DE 30%, OU 40% PARA O CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO – VIABILIDADE – ... , no que se refere ao crime de latrocínio tentado - Alegação defensiva de que a fração de 3/5 ... , vez que o apenado, condenado por crime hediondo (latrocínio tentado), é considerado reincidente ...