crime e hediondo latrocinio tentado
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Acórdãos nº 0258043-29.2012.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... ário que, embora condenado por crime de latrocínio tentado, desfruta do regime ... , cuidando-se de crime hediondo (latrocínio tentado), não há ...
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Acórdão nº 2007/0089519-2 de T5 - QUINTA TURMA
... redução máxima da pena pelo homicídio tentado. A c. Segunda Câmara Criminal do e. Tribunal de ... ção da pretensão punitiva em relação ao crime de homicídio culposo ... Eis o teor do v ... CRIME HEDIONDO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. ORDEM ... PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DO REGIME ...
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Acordao N° 1259646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Agravo em execução penal. Progressão de regime. Semiaberto. Benefícios externos. Concessão postergada. Implementação de recomendações contidas no laudo criminológico. Fixação de prazo. Impossibilidade. Pandemia de covid-19. Recurso não provido. 1. A inserção do apenado em regime semiaberto não implica, necessariamente, na concessão de benefícios externos, nos termos do art. 35, §2º, do cp, o que...
... condenação por crime grave, a implementação das medidas sugeridas no ... agravante condenado pelos crimes de latrocínio tentado e de roubo ... circunstanciado, à pena ... condenado (latrocínio tentado – crime hediondo) ... recomenda cautela na concessão de práticas ... -
Acórdão nº 52563237720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Configurado o fumus comissi delicti. Situação de prisão em flagrante aliada à instauração da ação penal, com denúncia recebida. Necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, pela gravidade do delito, envolvendo tentativa de subtração de bens...
... TIPO DE AÇÃO: Latrocínio (art. 157, §3º, 2ª parte) ... O crime imputado aos ora denunciados BRUNO e RICHARD ... O crime de latrocínio (tentado ou consumo) é hediondo, nos termos do artigo ... -
Acordao N° 1311078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Agravo de execução penal. Progressão de regime. Condenado por crime hediondo. Reincidência específica. Condição pessoal. Extensão dos efeitos sobre a totalidade das execuções. Indeferimento da aplicação retroativa do percentual destinado a sentenciados primários. Desprovimento do agravo. O juiz da execução penal não pode alterar a coisa julgada que se formou na sentença condenatória, mas é de sua
... PROGRESSÃO DE REGIME.CONDENADO POR CRIME ... HEDIONDO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA ... execução da pena do crime de latrocínio tentado, de aplicação retroativa do artigo 112, ... -
Acórdão Nº 5018378-44.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022
... necessria para a progresso de regime do crime de tentativa de homicdio qualificado (art. 121, ... cometida do crime de homicdio qualificado tentado, deveria ser detrada da pena de latrocnio, ... para 40%, ao argumento de que, apesar de hediondo, possui natureza distinta daquela do crime de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0020336-9 de T6 - SEXTA TURMA
... "HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO ... 1. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... Delito classificado como hediondo. Paciente que apresenta traços violentos em sua ... está a tratar de acusação da prática de crime gravíssimo, classificado como hediondo - ...
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Decisão Monocrática Nº 0004377-97.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... DO LATROCÍNIO PARA ROUBO SEGUIDO DE LESÃO ... CORPORAL ... CRIME, NEGATIVADAS APENAS QUANDO AOS DELITOS DE ... RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... QUALIFICADO ... do réu como latrocínio tentado, crime hediondo ... 6. O Código Penal não estabelece ...
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Acordao N° 1340541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Execução penal. Recurso de agravo em execução. Recurso da defesa. Crime hediondo. Tentativa de latrocínio. Progressão de regime. Lei n° 13. 964/2019 (pacote anticrime). Art. 112 da lei de execução penal. Aplicação da fração de 3/5 (três quintos). Manutenção. Reincidência específica. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante firme entendimento do superior tribunal de justiça, ?a
... RECURSO DA DEFESA ... CRIME HEDIONDO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PROGRESSÃO ... morte (latrocínio tentado – autos de nº 0018099-49.2005.8.07.0009), ... -
Acórdãos nº 0019116-32.2012.8.26.0564 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... é, apenas quanto à prática do crime previsto no art. 180, "caput", do ... LATROCÍNIO TENTADO. RÉUS QUE AGIRAM COM "ANIMUS ... A propósito do crime hediondo praticado pelos réus (no caso, o de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ), podendo, nestes casos, incidir o crime de apropriação indébita do Art. 169, ... ão da posse, caracteriza-se o furto tentado ... O furto realizado em estabelecimentos com ... na Lei 8072/90 , como espécie de crime hediondo, a partir do pacote anticrime ... A Lei ... no crime de roubo , sendo que, no latrocínio ( Art. 157 § 3º CP ) há ainda, ...
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Direito Penal
... do delito (isso ocorria, por exemplo, com o crime de adultério, que acabou sendo revogado). Ofende ... bem jurídico, como, por exemplo, o latrocínio; ... (E) Crime não transeunte é aquele que ... do STF há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não ... (D) O condenado por crime hediondo praticado no ano de 2006 preenche o requisito ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0027121-37.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-10-2019
REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE LATROCÍNIO. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DOS REQUERENTES E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA EM RELAÇÃO À VÍTIMA FATAL, A EXCLUSÃO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO, A FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE NO MENOR PATAMAR PREVISTO EM LEI, SEM PREJUÍZO DO ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE...
... REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE LATROCÍNIO" ... DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDE- ... NA\xC3" ... crime" ou, ao menos, demonstrasse uma dúvida ra- ... zo\xC3" ... conhecimento de crime único e tentado, com a redução no percentual ... de 2/3, bem ... consumado ou tentado, é crime hediondo ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdãos nº 0005678-75.2016.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Latrocínio tentado e corrupção de menores ... ência de provas quanto ao crime patrimonial e por atipicidade quanto ao ... trata de latrocínio tentado, crime hediondo que provoca pânico na sociedade, não se ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... praticada por outrem, caracteriza-se latrocínio etc ... 3. Por que vida extrauterina ? ... majorado no trânsito; i) homicídio hediondo; j) homicídio doloso majorado. k) homicídio ... tentado ou consumado, em qualquer de suas figuras ...
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Acórdão Nº 5031476-24.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-07-2021
... benefícios referente à condenação pelo crime de tráfico de drogas (autos do SEEU, seq ... de 50% quando o condenado por crime hediondo ou equiparado com resultado morte for PRIMÁRIO, ... patamar de 40%, tendo em vista que o latrocínio pelo qual o réu cumpre pena foi praticado na ... morte, pois se trata de um latrocínio tentado, fato este reconhecido pela Juíza na decisão ...
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Direito Penal
... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ... ) No que concerne ao crime consumado, tentado, da desistência voluntária, arrependimento ... (C) crime de latrocínio. (D) crime de roubo duplamente qualificado ... ção de pena, por se tratar de crime hediondo ... (C) 2 (dois) anos de reclusão, em ...
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Acórdão Nº 0001039-71.2000.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2021
... APELAÇÃO ... LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, PARTE FINAL, C/C ... Cuidam os autos de Recursos de Apelação Crime interpostos pelo ... Ministério Público do ...
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Acordao N° 1307003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Execução penal. Agravo. Progressão de regime. Superveniência da lei n. º 13. 964/2019. Crimes hediondos ou equiparados. Critério objetivo-temporal. Art. 112, caput, vii, da lep. Exigência de reincidência específica. Novatio legis is mellius. Retroatividade do art. 112, caput, v, da lep. Recurso não provido. 1. Acerca dos critérios objetivos-temporais para fins de progressão de regime, segundo o...
... VIII); para os condenados pela prática de crime hediondo ou equiparado que sejam primários ou ... (latrocínio tentado) referente à Ação Penal n.º ... -
Acórdão nº 51447211820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Latrocínio (art. 157, §3º, 2ª parte) ... de latrocínio em sua forma tentada como crime hediondo. Alega que o apenado foi condenado, no mesmo processo, por latrocínio tentado" e latrocínio consumado, devendo ser considerado\xC2" ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) ... em coautoria no crime mais gravoso (latrocínio) ... (C) Não se admite o concurso de agentes ... a condenação por delito equiparável a hediondo, não é admitida a substituição da pena ...
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Acórdãos nº 0142173-96.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2013
... graves e violentos, um deles hediondo Histórico prisional desfavorável ... graves e violentos, inclusive por crime hediondo, latrocínio tentado. Alvitra a ...
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Sanção Penal
... primeira tem como escopo punir o agente do crime na medida da sua culpabilidade. A última, ... Cuidando-se de crime hediondo ou a ele equiparado, mesmo quando a pena ... de homicídio simples, roubo simples ou tentado, extorsão, lesões corporais dolosas ... sofreu condenação irrecorrível por latrocínio não poderá ter o benefício do livramento ...
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Acórdão Nº 0000335-17.2005.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... APELAÇÃO. TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... anos e 04 (quatro) meses de reclusão, pelo crime de latrocínio tentado, bem como ao ... pagamento ... do réu como latrocínio tentado, crime hediondo. ( ... ) (STJ, HC ... 226.359/DF, Rel. Ministro ...
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Acórdão Nº 0000335-17.2005.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... APELAÇÃO. TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... anos e 04 (quatro) meses de reclusão, pelo crime de latrocínio tentado, bem como ao ... pagamento ... do réu como latrocínio tentado, crime hediondo. ( ... ) (STJ, HC ... 226.359/DF, Rel. Ministro ...