crime e hediondo latrocinio tentado
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... executórios e, portanto, poderá ser tentado (Art. 14, II, CP) quando, iniciada a execução ... não pode ser considerado como crime hediondo ... VIII) pelo emprego de arma de fogo de uso ... , o homicídio doloso com o crime de latrocínio (Art. 157 § 3º CP) pois, embora o resultado ...
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Acórdãos nº 0188139-82.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... condenado pela prática de crime hediondo (latrocínio tentado) e, ...
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Acórdão Nº 0001162-91.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
... CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE LATROCÍNIO (DUAS CONDENAÇÕES), CÁRCERE PRIVADO E OUTROS ... DE 30 ANOS DE PENA, SENDO REINCIDENTE EM CRIME HEDIONDO, COM PREVISÃO DE PROGRESSÃO PARA O ... condenações, sendo duas por latrocínio tentado, sendo reincidente em crime hediondo ...
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Acórdãos nº 7003582-31.2017.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... que cumpre pena pela prática de crime" grave (tentativa de latrocínio e corrupç\xC3" ... ática de crime grave (latrocínio tentado) e considerado hediondo, além de ...
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Acórdãos nº 0038114-67.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Latrocínio tentado. Recursos defensivos postulando ... Pretensão de desclassificação para o crime de tentativa de roubo majorado ... de latrocínio tentado, crime hediondo ...
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Acordao N° 1690857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Tentativa de latrocínio. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade. Busca e apreensão e prisão em flagrante. Flagrante presumido. Rejeitadas. Provas suficientes de autoria e materialidade. Absolvição. Impossibilidade. Concurso de pessoas. Participação de menor importância. Inaplicável. Coautoria. Desclassificação. Roubo majorado pelo emprego da arma...
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO ... PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... dos apelantes logo após a ocorrência do crime, depois de identificarem o veículo utilizado na ... a descrição do crime de latrocínio tentado, pois, “ao se ... deparar com a vítima, que ... haviam acabado de cometer crime hediondo de latrocínio tentado e estavam na ... posse do ... -
A prática do novo júri
... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... descobrir o(s) autor(es) do dantesco e hediondo assassinato ... | 337 ... Manual do ... , sendo 03 (três) inquéritos (roubo, latrocínio e homicídio) e 05 (cinco) termos ... ão direta ou indireta do acusado no crime tentado, no que procura o Ministério Público, que o ...
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Acordao N° 1246134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Recurso de agravo contra decisão do juízo das execuções penais que indeferiu benefícios externos. Pedido de saídas temporárias. Artigo 124, §1º, inciso i, da lei de execução penal. Prática de crime sexual contra menor. Implementação das recomendações do laudo de exame criminilogio. Participação em grupo de atendimento psicológico. Trabalho externo deferido posteriormente. Pedido prejudicado....
... PRÁTICA DE CRIME SEXUAL CONTRA MENOR. IMPLEMENTAÇÃO DAS ... hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LATROCÍNIO TENTADO ... CRIME HEDIONDO. BENEFÍCIOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0044008-95.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. 1. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS DURANTE A PERSECUTIO CRIMINIS. VERSÃO DOS ACUSADOS DESTITUÍDA DE PROVAS.
... 2.REQUERIMENTO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ... ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. PENAL E ... , “que seja a figura de tentativa de latrocínio ... desclassificada para o delito de roubo ... ência é de que se trata de latrocínio tentado, tal qual decidido pelo ... magistrado ... -
Acórdão Nº 0005136-88.2013.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-06-2020
... RECURSO DE ... APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, IN FINE, ... C/C ART ... CRIME ... CONJUNTO HARMÔNICO E ROBUSTO DE PROVAS EM ... latrocínio tentado, crime hediondo ... 6. O Código Penal não estabelece ...
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Acórdão nº 1005131-24.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-05-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE MANTEVE O PATAMAR DE 60% OU 3/5 DE PENA CUMPRIDA COMO O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO REGIME – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) – PROCEDÊNCIA – ADVENTO DA LEI N.º 13.964/2019 – NOVA REDAÇÃO DO ART. 112 DA LEP – REINCIDÊNCIA SIMPLES OU GENÉRICA NÃO MAIS ABRANGIDA
... , devem ser aplicados aos condenados por crime hediondo ou equiparado e não reincidentes em ... ão de regime, mesmo porque o latrocínio tentado constitui a sua primeira condenação em ... -
Acórdão Nº 0071411-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. NULIDADE DA ... SENTENÇA. DESCABIMENTO ... PREVISÍVEL PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DOSIMETRIA ... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA-BASE ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO ... do réu como latrocínio tentado, crime hediondo ... 10. Habeas corpus não conhecido ... (STJ - ...
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Juazeiro - 2ª vara criminal
... II, c/c Art. 14 INC. II (HEDIONDO), ambos do Código Penal, por haver, segundo o ... de fogo, em concurso com tentativa de latrocínio ... Passo a transcrever resumo da prova oral ... dois reconheceram o GARBSON como o autor do crime, enquanto ele estava recebendo o atendimento ... 17/03/2016), caracteriza o latrocínio tentado ... “ O acórdão recorrido diverge da ...
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Acórdão Nº 8000038-88.2024.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 27-02-2024
... não cumpriu integralmente a pena do crime impeditivo que não está em concurso nos mesmos ... ão, pela prática de crimes comum e hediondo com violência contra a pessoa, em razão das ... 0005 - pelo cometimento do crime de latrocínio tentado; e2) autos n. 0058086-08.2017.8.16.0014 - ...
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Acórdãos nº 2217942-37.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... ão pelo suposto cometimento do crime de roubo duplamente majorado, contra ... LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE ...
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Acórdãos nº 2167405-37.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... ão pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 33, caput , da Lei nº ... LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE ...
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Acórdãos nº 2102052-84.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... ão pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 33, caput , da ... LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE ...
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Acórdãos nº 2215468-93.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... ão pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso ... LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE ...
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Acórdãos nº 0040732-67.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... pelo suposto cometimento do crime de homicídio qualificado, sob a ... LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE ...
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Acórdãos nº 2166550-92.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... conversão pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 33, caput , da Lei ... LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE ...
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Acórdãos nº 2162790-04.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ão pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos ... LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE ...
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Direito Processual Penal
... Pondera-se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar ... , teria praticado um delito de latrocínio. Diante da notícia da ocorrência de tão grave ... o autuou no crime de furto qualificado tentado, cuja pena privativa de liberdade é de 2 a 8 ... pagamento de fiança, a acusado de crime hediondo ou tráfico ilícito de entorpecente ... (D) ...
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Acórdão Nº 0062882-31.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS EXECUTÓRIOS. CRIMES HEDIONDOS E COMUNS. APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DIFERENCIADO PARA FINS DE BENEFÍCIOS PENAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DAS INFRAÇÕES MÚLTIPLAS. UNIDADE FICTA DO CRIME CONTINUADO. CÁLCULOS REALIZADOS COM BASE NO DELITO MAIS GRAVE. INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPB.
... UNIDADE FICTA DO CRIME CONTINUADO. CÁLCULOS ... REALIZADOS COM BASE NO ... delito hediondo, o mesmo regramento deve ser aplicado no que diz ... cumprir "2/5 de 40 anos (3 latrocínio tentados, cada um com pena de 13 anos e 04 ... qual seja, o delito hediondo (latrocínio tentado), o mesmo ... regramento deve ser aplicado no que ... -
Acordao Nº 147855 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO CRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL “MOTIVO” - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante,...
... do delito, e que seja reconhecido o crime de roubo (art. 157, caput, CP) em sua modalidade ... 157, caput, e estupro tentado previsto no art. 213 c/c 14, II, ambos do CP, ... do ru como latrocnio tentado, crime hediondo. 6. O Cdigo Penal no estabelece critrios ... -
Acordao Nº 147855 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO CRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL “MOTIVO” - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante,...
... do delito, e que seja reconhecido o crime de roubo (art. 157, caput, CP) em sua modalidade ... 157, caput, e estupro tentado previsto no art. 213 c/c 14, II, ambos do CP, ... do ru como latrocnio tentado, crime hediondo. 6. O Cdigo Penal no estabelece critrios ...