crime ocultação cadaver

PROCESSUAL PENAL. RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA.HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA. IMPROVIMENTO.PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI PARA SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.A decisão de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à

• O Globo

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. O atraso na conclusão da instrução criminal justifica-se em razão da complexidade do feito, bem como pela necessidade de expedição de cartas

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2.º, II, E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO TEMPESTIVA DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR, CONSISTENTE EM AUTORIZAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM EXAME VESTIBULAR E À CELEBRAÇÃO DE SEU

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇAO DE CADÁVER – DOSIMETRIA DA PENA – ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – CULPABILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA –CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESTOAM DO TIPO PENAL – MANUTENÇÃO – APLICAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA RECONHECIDA PELOS JURADOS PARA ALTERAR A PENA EM ABSTRATO E OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA ACOLHENDO PEDIDO DA PGJ. ARTS. 109, III E IV; 110, § 1º; 117, I E § 2º; E 115 TODOS DO CÓDIGO PENAL.1 –Considerando que o recorrido era menor de 21 (vinte e um) anos na data do crime, assim como que a pena máxima em abstrato do delito deAPELAÇÃO...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA CONEXO COM OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CORRÉ DENUNCIADA APENAS PELO CONEXO - PRONÚNCIA DE RÉU E CORRÉ - MORTE DO RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO - CESSAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA JÁ FIRMADA - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. Havendo a decisão de pronúncia, determinando o júri popular do réu denunciado por crime

Ementa: Ementa - Penal - Tribunal Do Júri - Duplo Homicídio Qualificado - Ocultação de Cadáver - Dosimetria - Pena Base - Circunstâncias Judiciais - Crime Continuado - Reconhecimento Sem Reflexo Na Pena - Aplicação Do Parágrafo Único Do Artigo 71 Do Código Penal Não Se Controverte que O Juiz Possui Manifesta Discricionariedade No Calibre Da Pena Base. Trata-se, Porém, de Discricionariedade...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ARTIGO 121, § 2º, IV, E ARTIGO 211, C/C 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME EM RAZÃO DE CONFLITO DE POSSE EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO

Habeas corpus – Prisão preventiva – Réu preso preventivamente pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver – Decisão bem fundamentada – Presença dos requisitos da custódia cautelar – Constrangimento ilegal - Não caracterização – Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2222520-77.2016.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câmara de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. VERIFICADO. PENA REDIMENSIONADA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Erro na aplicação da pena. Primeira fase. Antecedentes desfavoráveis ao réu - existência de duas condenações decorrentes de delitos praticados antes do fato...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. (I) PRONÚNCIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. (II) INOCÊNCIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. (III) INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA AO ART. 41 DO CPP. (IV) PRISÃO PREVENTIVA. JUÍZO MANIFESTAMENTE INCOMPETENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (V) OFENSA AO ART. 413, § 3º, DO CPP E AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO

APELAÇÃO CRIMINAL - DENÚNCIA QUE IMPUTA À APELANTE, EM COAUTORIA, A PRÁTICA DE CRIMES DE LATROCÍNIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (CP, ART. 157, § 3º, ART. 211 E ART. 305) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - APELO DEFENSIVO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇ&Ati

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MATÉRIA QUE NÃO FOI ALVO DE DELIBERAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O pleito referente à revogação da prisão preventiva do paciente não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer manifestação desta...

APELAÇÃO DA DEFESA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEGUNDA APELAÇÃO PARA ANULAR O JÚRI COM FUNDAMENTO NA MANIFESTA CONTRARIEDADE ENTRE A DECISÃO E A PROVA DOS AUTOS. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA, ADEMAIS, PRECLUSA. PENA E REGIME. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – OCULTAÇÃO DE CADÁVER - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS – CONFISSÃO DO RÉU - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o acervo probatório é conclusivo para demonstrar a autoria e a materialidade do delito do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – OCULTAÇÃO DE CADÁVER - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS – CONFISSÃO DO RÉU - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o acervo probatório é conclusivo para demonstrar a autoria e a materialidade do delito do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – OCULTAÇÃO DE CADÁVER - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS – CONFISSÃO DO RÉU - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o acervo probatório é conclusivo para demonstrar a autoria e a materialidade do delito do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – OCULTAÇÃO DE CADÁVER - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS – CONFISSÃO DO RÉU - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o acervo probatório é conclusivo para demonstrar a autoria e a materialidade do delito do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – OCULTAÇÃO DE CADÁVER - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS – CONFISSÃO DO RÉU - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o acervo probatório é conclusivo para demonstrar a autoria e a materialidade do delito do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – OCULTAÇÃO DE CADÁVER - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS – CONFISSÃO DO RÉU - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o acervo probatório é conclusivo para demonstrar a autoria e a materialidade do delito do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – OCULTAÇÃO DE CADÁVER - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS – CONFISSÃO DO RÉU - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o acervo probatório é conclusivo para demonstrar a autoria e a materialidade do delito do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – OCULTAÇÃO DE CADÁVER - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS – CONFISSÃO DO RÉU - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o acervo probatório é conclusivo para demonstrar a autoria e a materialidade do delito do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – OCULTAÇÃO DE CADÁVER - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS – CONFISSÃO DO RÉU - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o acervo probatório é conclusivo para demonstrar a autoria e a materialidade do delito do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL), OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI N. 12.850/13). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO POR DESACORDO AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊN