crime ocultação cadaver

11623 resultados para crime ocultação cadaver

  • Acórdão Nº 0635087-28.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-10-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR INDEFERIDA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I, II E V DO CP). CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CP). CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03). CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ECA). CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

    ...COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR INDEFERIDA. CRIME DE. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E ...V DO CP). CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211. DO CP). CRIME DE POSSE DE ...
  • Acordão do Sexta Turma, 02-02-2021

    RECURSO ESPECIAL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL.PRONÚNCIA. CRIME CONEXO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMERSÃOVERTICAL. VALORAÇÃO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIADO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA RESTABELECERA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.1. "Admitida a imputatio acerca do delito da competência do Tribunaldo Júri, o ilícito penal conexo também deverá ser...

  • Acórdão nº 0303040-20.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ART. 121, § 2º, I, DO CP. ART. 211 DO CP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. RECHAÇADA. HÁ PROVAS DE QUE O AGENTE NÃO AGIU AMPARADO PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO. PENA-BASE...

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE. CADÁVER. ART. 121, § 2º, I, DO CP. ART. ...PENA-BASE REDIMENSIONADA QUANTO. AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONHECIMENTO E ...
  • Acórdão nº 0007528-74.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Julio de 2014

    EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO SIMULTANEAMENTE PELOS CRIMES DE FRAUDE PROCESSUAL E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FRAUDE PROCESSUAL – CRIME DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA. ATOS DO CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL INSERIDOS NO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. IMPOSSIBILIDADE DE CONCURSO MATERIAL ENTRE OS REFERIDOS DELITOS. BIS IN IDEM CONFIGURADO. EXCLUSÃO DO CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL DA SENTENÇA...

    ...PROCESSUAL E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FRAUDE. PROCESSUAL CRIME DE NATUREZA ...
  • Acórdão nº 0025494-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Diciembre de 2017

    HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV(DISSIMULAÇÃO E TRAIÇÃO - RECURSOS QUE IMPOSSIBILITARAM A DEFESA DA VÍTIMA) E INCISO V (PARA ASSEGURAR OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME) E ART. 211 (OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-BA, § 2º DO ECA(LEI 8.069/90) EM CONCURSO MATERIAL. DENEGADO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. DECISÃO DEVIDA-MENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE QUE CONSOANTE IN-

    ...VÍTIMA) E INCISO V (PARA ASSEGURAR OCULTAÇÃO DE. OUTRO CRIME) E ART. 211 (OCULTAÇÃO DE ...RAMON ANJOS DE JESUS, ocultaram o cadáver de ÍTALO AILAN. DOS SANTOS, tendo-o enterrado no ...
  • Acórdão Nº 0002614-74.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA E CONDENAÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NECESSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE....

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA ... providos para redimensionar as penas para o crime de homicídio ao patamar de 20 anos e 10 meses de ...
  • Acórdão nº 1347784 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-02-2019

    mandado de segurança com pedido de liminar. pretensão de restituição de automóvel apreendidoem virtude de ter sido utilizado como instrumento do crime de ocultação de cadáver. pleito indeferidopelo juízo a quo. decisão superveniente passível de recurso próprio. sentença penal condenatória(proferida em 14.01.2019) que condenou o impetrante, proprietário do veículo, pela prática dos crimesdo art. 15

    ... de ter sido utilizado como instrumento do crime de ocultação de cadáver. pleito indeferido ...
  • Acórdão nº 70080014855 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021

    APELAÇÕES-CRIME. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO MATERIAL. 1. PRELIMINARES. VINCULAÇÃO A DESEMBARGADOR DIVERSO E ILICITUDE DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que as preliminares de prevenção e vinculação de outro Desembargador deste Tribunal de Justiça, em face do julgamento do habeas corpus nº 70072911878, suscitada pela defesa...

    ... . 2018/Crime . . . APELAÇÕES-CRIME. EXTORSÃO MEDIANTE UESTRO QUALIFICADA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO ...
  • Acórdão Nº 0000431-72.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, CAPUT, ART. 211, AMBOS DO CP E ART. 15 DA LEI N. 10.826/2003). PRONÚNCIA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RESE DA DEFESA E APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA...

    ... WILLIAN SOUSA DE MORAES, praticou o crime utilizando-se de recurso que tornou impossível a ...II. DA OCULTAÇÃO DE CADÁVER  Após a consumação do crime de ...
  • Acórdão Nº 0000381-36.2021.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023

    APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGO 121, § 2.º, INCISOS II E III, E ARTIGO 211, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA RESTRITA À PENA-BASE RELATIVA AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. APELANTE QUE, APÓS DECAPITAR A VÍTIMA, OCULTOU AS DUAS PARTES DO CORPO...

    ...RELATORA: DES.ª LIDIA MAEJIMA. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE. ...OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA. VALORAÇÃO ...
  • Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOTRIPLAMENTE QUALIFICADO, FURTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DOSIMETRIA.PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS ECONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Esta...

  • Acórdão nº 50066364920218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FATO I - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - E FATO II - HOMICÍDIO.  AUSENTE IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA EM RELAÇÃO À PRONÚNCIA DO RÉU. PLEITO SUBSIDIÁRIO PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA...

    ... ocasião, o denunciado, momentos antes do crime, estava na companhia da genitora da vítima na ... foi cometido para  assegurar a ocultação e a impunidade de outro crime , mais precisamente ... 3º FATO  (ocultação de cadáver):  . Nas mesmas circunstâncias de tempo e ...
  • Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA. CRIME VIOLENTO PRATICADO CONTRA O PRÓPRIO IRMÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. "Tratando-se de crimes cometidos...

  • Acórdão Nº 0007178-88.2016.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONCURSO DE CRIMES E DE PESSOAS. APELO DE UM SÓ DOS RÉUS. PEDIDO DE REENVIO AO TRIBUNAL POPULAR PARA SER NOVAMENTE SUBMETIDO A JULGAMENTO. APELAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, C/C O § 3.º, DO CPP. PRELIMINAR DE OFÍCIO PARA RECONHECER A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE QUANTO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. MOTIVO:

    ...HOMICÍDIO. QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONCURSO DE CRIMES E DE. PESSOAS. ... A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE QUANTO AO CRIME. DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. MOTIVO: SENTENÇA ...
  • Acordao N° 1304430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020

    Recursos em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Crime de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel, pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e por ter sido cometido para garantir a impunidade de outro crime e crime de ocultação de cadáver. Recursos de ambos os réus. Pleito de impronúncia formulado pelo segundo recorrente. Inviabilidade. Prova da materialidade e

    ...CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO ...CRIME E CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSOS DE AMBOS OS. RÉUS. PLEITO ...
  • Acórdão nº 30965 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO EM INSTÂNCIA PRÓPRIA. DESCUMPRIMENTO DE DEVER RECURSAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR CAPITULADA COMO CRIME. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR. PRAZO...

  • Acórdão Nº 0003762-45.2014.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023

    APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JÚRI. INCONFORMISMO RECURSAL LIMITADO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO RÉU KELVIN QUE, IN CASU, SEQUER FOI PRONUNCIADO. ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS APELANTES. LAPSO TEMPORAL PRESCRICIONAL VERIFICADO ENTRE O...

    ...1.ª CÂMARA CRIMINAL – APELAÇÃO CRIME N.º 0003762-45.2014.8.16.0088 Ap 2. ORIGEM: VARA ...APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JÚRI. ...
  • Acórdão nº 0005052-08.2010.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Febrero de 2014

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. CONSELHO DE SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA QUE FIXOU AS PENAS PARA O DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM 19 (DEZENOVE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 932 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA; PARA O CRIME DE OCULTAÇ&

    ... da vítima no Rio Almada, visando a ocultação do cadáver. A Denúncia foi recebida pelo Juízo ...Público. apresentou. o. Libelo-Crime Acusatório em. 10/04/2006 (fls. 656/659), na ...
  • Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO,OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. REFERÊNCIAS AO MODUS OPERANDI DO CRIME, PRATICADO, EMTESE, MEDIANTE DISSIMILAÇÃO. VÍTIMA ATRAÍDA PARA LUGAR ERMO, NOCONTEXTO DE UMA FESTA. SUPOSTO ACERTO DE CONTAS. CONSTRANGIMENTOILEGAL. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE PERDURA DESDEDEZEMBRO DE 2016

  • Processo nº 0003189-15.2013.8.19.0005 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017

    Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMÍCIDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, NA FORMA DO ARTIGO 121, § 2º, I E IV, E 211, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE REQUER A DESPRONÚNCIA. O Júri é composto de duas fases, sendo que, na primeira (judicium accusationis), vigora o princípio pro societate, exigindo-se, para a decisão

    ...CRIMECADÁVER, . ...ção dele foi somente na ocultação...
  • Acórdão Nº 0000062-91.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, CAPUT, E 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP) - TRIBUNAL DO JÚRI - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DA DEFESA E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - IMPOSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO -...

    ... Duarte Amboni busca (i) a absolvição do crime de ocultação de cadáver, em consideração à ...
  • Acórdão Nº 0002574-82.2015.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2016

    DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REPRESENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CRIME AMBIENTAL. ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS MEDIANTE VIOLÊNCIA À VÍTIMA. HIPÓTESE QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DA MEDIDADE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. ART.

    ...QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CRIME. AMBIENTAL. ATOS. ...
  • Acórdão Nº 5000244-90.2022.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. PRÁTICA DOS CRIMES DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E DE CORRUPÇÃO DE MENORES CONEXOS A HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E CRIME CONEXO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA.PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA À DESPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. CADERNO...

    ... não teve qualquer participação na ocultação do cadáver"; [b] "o laudo pericial 9200.20.6038 ... ao "Rigor", encargo exercido à época do crime pelo adolescente J.E.L.M (16 anos de idade), ...
  • Acórdão nº 1002282-98.2020.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022

    EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – NULIDADE DAS PROVAS EXTRAÍDAS DE APARELHO CELULAR APREENDIDO – AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA/PARTICIPAÇÃO – QUALIFICADORAS NÃO ESTARIAM CARACTERIZADAS – CADÁVER NÃO FOI OCULTADO – PEDIDOS DE NULIDADE DO PROCESSO, IMPRONÚNCIA E EXCLUSÃO DAS...

    ... QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – NULIDADE DAS PROVAS EXTRAÍDAS DE ... NÃO IDENTIFICADA – JULGADOS DO TJMT – CRIME CONEXO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – LIMITES DAS ...
  • Acórdão Nº 0005086-70.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-07-2023

    EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUGA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Estando presentes o fumus commissi delicti, consistente em toda prova material e oral que...

    ...LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ... , consubstanciado na gravidade concreta do crime de latrocínio, tendo em vista o modus operandi ...

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