crime ocultação cadaver
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Acórdão nº 2015/0195305-6 de T5 - QUINTA TURMA
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ... na gravidade abstrata do crime ...
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Acórdão nº 1.0027.96.001122-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRONÚNCIA - INFANTICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE
... ÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - ... -
Acórdão nº 1.0027.96.001122-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRONÚNCIA - INFANTICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE
... ÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - ... -
Acórdão nº 1.0027.96.001122-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRONÚNCIA - INFANTICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE
... ÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - ... -
Acórdão nº 1.0027.96.001122-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRONÚNCIA - INFANTICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE
... ÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - ... -
Acórdão Nº 0078516-05.2022.8.16.00140081224-04.2017.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-11-2023
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0081224-04.2017.8.16.0014 AP 4, DA VARA ... 29, AMBOS DO CÓDIGO ... PENAL), OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, DO CÓDIGO PENAL) E ...
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Decisao Nº 0500696-50.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO SIMPLES E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO PARA REMANEJAMENTO DAS PENAS-BASE. INVIABILIDADE. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE PREJUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXASPERAÇÃO ADEQUADA E RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE ERRO OU EXCESSO A SER CORRIGIDO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ALTERADA.
... PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO SIMPLES E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO PARA REMANEJAMENTO DAS ... olvidar, ainda, que o Apelante praticou o crime" desferindo diversos golpes de faca, fato que tamb\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000028-91.2008.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS RELATIVOS À AUTORIA, À MATERIALIDADE E À ABSOLVIÇÃO. VERIFICAÇÃO. DEFESA LASTREADA, EXCLUSIVAMENTE, NA NEGATIVA DE AUTORIA. TESE REJEITADA PELOS JURADOS. AUTORIA EPENAL E...
... Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver ... Câmara Criminal ... : Des. José ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RECURSO INTERPOSTO PELA ... -
Acórdão nº 1012367-56.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-06-2023
HABEAS CORPUS – ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER – INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – OCORRÊNCIA – MEDIDA MAIS SEVERA QUE AQUELA APLICÁVEL A UM IMPUTÁVEL – DELITO CUJA PENA MÁXIMA NÃO PERMITIRIA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 35, INCISO I, DA LEI N. 12.594/2012 – POSTURA COLABORATIVA DO PACIENTE NAS APURAÇÕES – AUSÊNCIA DE...
... Simples, Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... CORPUS – ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER – INTERNAÇÃO ... -
Acordao N° 1654060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Habeas corpus. Processual penal. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Réu primário e portador de bons antecedentes. Residência fixa e trabalho lícito. Não integrante de organização criminosa. Colaboração com as investigações. Ordem concedida. Prisão preventiva revogada. Aplicadas medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida. 1. O fato de o...
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO ... PREVENTIVA ... ter sido preso preventivamente pelo crime" de ocultação de cadáver, por si só, ... não \xC3" ... -
Acordao N° 1654060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Habeas corpus. Processual penal. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Réu primário e portador de bons antecedentes. Residência fixa e trabalho lícito. Não integrante de organização criminosa. Colaboração com as investigações. Ordem concedida. Prisão preventiva revogada. Aplicadas medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida. 1. O fato de o...
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO ... PREVENTIVA ... ter sido preso preventivamente pelo crime" de ocultação de cadáver, por si só, ... não \xC3" ... -
Acórdão nº 1003119-19.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INCONFORMISMO DA DEFESA – NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA – CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE VALORADAS DE MANEIRA EQUIVOCADA EM DESFAVOR DO RÉU – COMPORTAMENTO DA VÍTIMA QUE CONTRIBUIU PARA A PRÁTICA DELITIVA, DEVENDO SER VALORADA EM FAVOR DO ACUSADO – POSSIBILIDADE – VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE...
... CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ... DE ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER – FRAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 0021100-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Agosto de 2017
... julgado, que o condenou pelo crime do artigo 121, § 2º, incisos I, IV, e artigo ... PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM RAZÃO DA ... PENA EM CONCRETO ...
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Decisao Nº 0500272-69.2018.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-07-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2°, I E IV, DO CP) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME NECROSCÓPICO - REJEITADA - POSSIBILIDADE DA MATERIALIDADE DELITIVA SER COMPROVADA ATRAVÉS DA PROVA TESTEMUNHAL. MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA...
... 121, §2°, I E IV, DO CP) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, DO CP). RECURSO DA DEFESA ... 141/145), para incluir como coautor do crime Fernando Navarro Martinez ... A DO RECURSO ... -
Acórdão Nº 0005387-26.2010.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-07-2022
... QUANTO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER PELA PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0263784-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. REQUISITOS PARA A CONSTRI&
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXTORSÃO. PRISÃO ... crime" e o ocultaram em um terreno baldio ... 6.\xC2" ... -
Acordao N° 1289907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelações criminais. Crimes de omissão de socorro e de ocultação de cadáver. Dois réus. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Materialidade e autoria do crime devidamente comprovadas. Provas suficientes. Recurso conhecido e não provido. 1. Deve ser mantida a condenação dos acusados pelo crime de omissão de socorro com resultado morte, pois as provas dos autos demonstram...
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DOIS RÉUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... MATERIALIDADE E ... AUTORIA DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVAS ... SUFICIENTES ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059582-67.2017.8.19.0021 (Cível), 07-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, MAJORADO POR TER SIDO PRATICADO POR MILÍCIA PRIVADA, DUAS VEZES, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, § 2.º, I E IV, E § 6.º, DUAS VEZES, E ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTES QUE, EM HORÁRIO E LOCAL QUE NÃO SE PODE...
... VADA, DUAS VEZES, E OCULTAÇÃO DE CADÁ- ... VER, EM CONCURSO MATERIAL (ART ... ENTE DE SUAS MORTES ... O CRIME FOI COMETIDO POR MOTIVO TORPE, ... EM RAZÃO DE ... DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (GUILHERME) ... INFUNDADA. CONDUTA AUTÔNOMA, ... -
Acórdãos nº 0011743-54.1999.8.26.0127 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... punibilidade do réu com relação ao crime do artigo 211, "caput", do Código Penal, com ... éu com relação ao crime de ocultação" de cadáver, por ocorrência da prescri\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000034-14.2015.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. (1) SUSTENTADAS ... NULIDADES DA ... PRIMEIRA FASE. “CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME”. CONDUTA DELITIVA PRATICADA ... DURANTE UM ...
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Acórdão nº 50107199820178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONCURSO DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CRIMES CONEXOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER, RECEPTAÇÃO DOLOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. INSURGÊNCIAS RECÍPROCAS. Preliminar Realizada a oitiva de adolescente na presença de servidores de FASE, mostra-se anódina a alegação de nulidade da prova aob alegação de ausência de seu representante legal. E, contando o...
... , de alcunha “LÁGRIMA” ocultaram o cadáver de OSVALDO JESUS SOARES DA SILVA e JOSIANE ... DA COSTA, coisa que sabiam ser produto de crime", já que, para negociação e condução do autom\xC3" ... e o afastamento dos crimes conexos de ocultação de cadáver, corrupção de menores (adolescente ... -
Acórdãos nº 0012085-81.2014.8.26.0566 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... 32.321 Homicídio e ocultação de cadáver, em concurso material ... da conduta de WILSON para o crime do artigo 302, do CTB, e ...
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Acórdão nº 1002907-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAREVISÃO CRIMINAL (12394)REQUERENTE: ALEXANDRO LAUTENSCHLAGER REQUERIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAREVISÃO CRIMINAL – CRIMES DE FEMINICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E VI, § 2º-A,...
... ílio, Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver, Violência Doméstica Contra a ... VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER – REVISÃO CRIMINAL ... -
Acórdão nº 2010/0205096-1 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLENTO AO PUDOR E OCULTAÇÃO" ... DE CADÁVER NA FORMA TENTADA. \xC2" ... CRIME. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO ...
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Acórdão nº 0000161-93.2010.8.05.0147 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 157, § 3º, PARTE FINAL, E 211, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO: 24 (VINTE E QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 196 (CENTO E NOVENTA E SEIS) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E...
... Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Irecê-Ba, que o condenou à pena ... APELAÇÃO CRIME ... LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO ... DE CADÁVER (ARTIGOS 157, § 3º, PARTE ...