crime ocultação cadaver
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Acórdão nº 0000161-93.2010.8.05.0147 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 157, § 3º, PARTE FINAL, E 211, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO: 24 (VINTE E QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 196 (CENTO E NOVENTA E SEIS) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E...
... Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Irecê-Ba, que o condenou à pena ... APELAÇÃO CRIME ... LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO ... DE CADÁVER (ARTIGOS 157, § 3º, PARTE ... -
Acordao N° 1622321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídio simples e ocultação e destruição de cadáver. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Impronúncia por insuficiência de provas. Impossibilidade. Absolvição crime conexo. Descabimento. Submissão ao conselho de sentença. 1. Recurso em sentido estrito no qual se busca a impronúncia e absolvição do crime conexo. 2....
... HOMICÍDIO SIMPLES E OCULTAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER ... MATERIALIDADE E ... IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO CRIME CONEXO ... DESCABIMENTO. SUBMISSÃO AO CONSELHO ... -
Acórdão nº 2010/0205096-1 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLENTO AO PUDOR E OCULTAÇÃO" ... DE CADÁVER NA FORMA TENTADA. \xC2" ... CRIME. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO ...
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Acórdão Nº 0000606-26.2006.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2020
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. JÚRI POPULAR ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TAÇÃO DE CADÁVER, DUAS VÍTIMAS ... CONDENAÇÃO ... 1 ... ocultação de cadáver, em relação às duas vítimas ...
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Decisão Monocrática Nº 0000606-26.2006.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2020
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. JÚRI POPULAR ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TAÇÃO DE CADÁVER, DUAS VÍTIMAS ... CONDENAÇÃO ... 1 ... ocultação de cadáver, em relação às duas vítimas ...
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Acórdão Nº 0000446-40.2022.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 18-11-2022
... CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 76678 de 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2000
HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA MENOR, COM QUATRO ANOS DE IDADE, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÕES DE ATIPICIDADE DO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e conduzi-lo para outro em que não será normalmente reconhecido...
... PN0394 , CRIME CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, OCULTAÇÃO DE ... MORTOS, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, DESCARACTERIZAÇÃO, LOGRADOURO ... PÚBLICO, ... -
Acórdão nº0002769-31.2015.8.17.0640 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 31-05-2023
... PLEITO DE REFORMA DA PENA-BASE DO CRIME DO ART. 121, 2, II, III e IV, do CP ...
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Acórdãos nº 0085763-81.2014.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... do peticionário em relação ao crime de ocultação de cadáver, nos termos do ...
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Relatório e Voto com número 5227585-82.2020.8.09.0178 da 2ª Câmara Criminal, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. JULGAMENTO PELO JÚRI. VEREDICTO ABSOLUTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LEIGA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO. RENOVAÇÃO DA SESSÃO POPULAR. O veredicto absolutório do Júri em favor do processado, que responde pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, art. 121, § 2º, incisos I e IV, art. 211, ambos do...
... qualificado e ocultação" de cadáver, a defesa, a absolvição da imputaç\xC3" ... para praticar o crime; que depois que o Mauro ... colocou fogo no corpo ... -
Decisão Monocrática Nº 0000324-64.2017.8.24.0126 do Segunda Vice-Presidência, 04-11-2019
... a pena do delito de destruição de cadáver; e dar parcial provimento à insurgência ... das agravantes relativas ao cometimento do crime de ocultação de cadáver para assegurar a ...
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Acórdão nº 0000014-56.2004.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Agosto de 2014
... Assunto : Latrocínio e ocultação de cadáver ... Trata-se de Apelo Defensivo ... expendidos: ... 1. CRIME DE LATROCÍNIO ... (Art. 157, § 3º, in fine do ...
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Decisão Monocrática N° 07346514520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado MARCELO HENRIQUE FRAZÃO VIANA em favor de THIAGO DE ALMEIDA MAGALHÃES, apontando coação ilegal no ato praticado pelo JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA/DF, consistente em manter a prisão preventiva do paciente. Relata que o paciente foi preso em 15/12/2022, acusado da prática do crime de ocultação do cadáver de Camila...
... preso em 15/12/2022, acusado da prtica do crime de ocultao do cadver de Camila Alves dos Santos, ... -
Acórdãos nº 3007695-54.2013.8.26.0565 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... réu Bruno Taveira do Nascimento pelo crime do artigo 211, "caput", do Código Penal, com ... relação ao crime de ocultação de cadáver, por ocorrência da ...
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Acórdãos nº 0003620-92.2007.8.26.0028 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... do réu Peres Roberto da Silva Rosa pelo crime do artigo 211, "caput", do Código Penal, com ... réu com relação ao crime de ocultação de cadáver, por ocorrência da ...
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Acórdão Nº 0725132-67.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. SUPOSTA INOVAÇÃO FÁTICA EM PLENÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INOVAÇÃO NÃO SUBMETIDA AO CORPO DE JURADOS. QUESITAÇÃO ADSTRITA AOS TERMOS DA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À ... CADÁVER. ACOLHIMENTO. CRIME LASTREADO, EXCLUSIVAMENTE, ... EM ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 0007861-75.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [POR MOTIVO FÚTIL E TORPE] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENSÃO MINISTERIAL: NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE DO HOMICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME - PRETENSÃO DA DEFESA - AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO HOMICÍDIO E REDUÇÃO DO QUANTUM DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE - ATOS EXECUTÓRIAS PRATICADOS PELO APELANTE...
... , Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver, Crimes Previstos no Estatuto da ... ça e do adolescente, Comunicação falsa de crime ou de contravenção] Relator: Des(a). MARCOS ... -
Acórdãos nº 0068040-15.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... Crime de homicídio qualificado consumado, ... estupro, e crime de ocultação de cadáver. Afastamento de ...
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Acórdão Nº 0710719-05.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
... ENQUADRA-SE NO CRIME DE HOMICÍDIO OU DE ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER ...
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Acórdão Nº 0004475-57.2003.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-06-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES. ESTUPRO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER, POR DUAS VEZES. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA, EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART 211, DO CP. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. REDIMENSIONAMENTO DA BASILAR PARA OS CRIMES CONTRA A VIDA. MANUTENÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO AO CRIME SEXUAL.
... ESTUPRO. OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER, POR DUAS VEZES. RECONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO RETROATIVA, EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART 211, DO CP ... EXTINÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0027747-22.2015.8.16.00193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... 121, § 2.º, INCISOS I E III, CP) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... (ART. 211, CP). CONDENAÇÃO À ... TORPE, MEIO CRUEL E DO CRIME CONEXO DE ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER ...
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Acórdão Nº 5001502-28.2020.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 20-10-2022
... Destaca-se que o crime foi praticado em razo de uma dvida de drogas, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080450-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DELITOS DE EXTORSÃO QUALIFICADA COM RESULTADO MORTE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO GERAL. PARQUET REQUER INCREMENTO DAS PENAS BASES, CONSIDERANDO NEGATIVAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSTULA, OUTROSSIM, CONDENAÇÃO DE LOURRAM E VINÍCIO PELO COMETIMENTO DO INJUSTO TIPIFICADO NO ART.211 DO CÓDIGO...
... ARMADA E OCULTAÇÃO" DE CADÁVER. DECRETO ... CONDENATÓRIO. IRRESIGNA\xC3" ... DO CRIME. POSTULA, OUTROSSIM, CONDENAÇÃO ... DE LOURRAM ... -
Decisão Monocrática N° 07016617920208070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIMES DE HOMICÍDIO SIMPLES E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE NO CRIME DE HOMICDIO SIMPLES. AVALIAO DESFAVORVEL DA ... -
Acórdão Nº 0005083-98.2015.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2°, INCISOS I, III E ... PARTICIPAÇÃO NO CRIME FORMULADO POR TODOS OS ... RECORRENTES ...