crime ocultação cadaver
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Acordao N° 1670926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Pretensão de absolvição. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 1ª fase. Critério objetivo-subjetivo. Fração de 1/8 sobre o intervalo entre as penas máxima e mínima cominadas para o tipo penal em abstrato. 2ª fase. Pedido de...
... APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CRIME ... DE DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO E CADÁVER. PRETENSÃO DE ... ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 4000709-47.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... de denúncia do dia 26 de julho de 2004 por crime ... de latrocínio e ocultação de cadáver ...
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Acórdão Nº 0804504-53.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-03-2022
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 157, § 3º, C/C ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). REFORMA DA PENA. POSSIBILIDADE DE NEGATIVAR A CULPABILIDADE POR CONTA DA PREMEDITAÇÃO DO CRIME E DO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE MEIOS QUE ASSEGURARAM O SUCESSO DO ILÍCITO. ADEQUADA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME PORREVISÃ
... REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER EM ... CONCURSO MATERIAL DE CRIMES ... PREMEDITAÇÃO DO CRIME E DO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ... MEIOS ... -
Acórdão Nº 0801484-83.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM. NÃO ACOLHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MEDIDA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ESPECIALMENTE PELO EVIDENTE PERIGO QUE O RÉU REPRESENTA PARA A COLETIVIDADE TENDO...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... -
Acórdão Nº 0018802-52.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... COMARCA DA REGIÃO ... APELAÇÃO CRIME Nº 0018802-52.2015.8.16.0017 AP 3 - ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGO 121, ... §2°, INCISOS I, ...
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Acórdão Nº 0500095-08.2007.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-05-2020
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRESCRIÇÃO DO CRIME ... PREVISTO ...
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Acórdão Nº 0000010-27.2016.8.24.0103 do Primeira Câmara Criminal, 12-11-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO (ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGO 211 DO CÓDIGO PENAL), ...
- Acórdão Nº 5019324-45.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0000196-17.2009.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... (ART. 121, E ART. 211, AMBOS DO P) ... PRESCRIÇÃO RECONHECIDA QUANTO AO CRIME DE ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO À ...
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Decisão Monocrática Nº 0003068-27.2017.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-08-2018
... 10.826/03 E IMPRONUCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ... ART. 211, CP. RECURSO MINISTERIAL ... IMPRONÚNCIA PELO DELITO DE OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE ...
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Acordao N° 1729133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Recurso exclusivo da acusação. Termo de apelação. Erro ou injustiça na dosimetria da pena. Consequências do crime. Vítima com filho menor de idade. Orfandade. Vítima menor de 18 anos. Fundamento válido. Personalidade e conduta social. Ausência de prova apta. Agravante genérica no crime de ocultação de cadáver. Ausênc
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO ... CONSEQUÊNCIAS DO ... CRIME. VÍTIMA COM FILHO MENOR DE IDADE. ORFANDADE ... -
Acordao N° 1732094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Recurso mp. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Objeto recursal. Dinâmica dos fatos. Materialidade e autoria. Acervo probatório. Tribunal do júri. Circunstância judicial negativa. Personalidade. Fração de aumento. Revisão. Sentença anulada em parte. 1. O recurso interposto sob o argumento de que a decisão dos...
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... RECURSO MP. DECISÃO ... autos tem por objeto apenas o julgamento do crime" doloso contra a vida, mantendo-se a ... condenaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0010376-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... – HOMÍCIDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE ... ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV E ART ... , relatados e discutidos estes autos de Crime nº ... Habeas Corpus ... homicídio qualificado e ocultação de cadáver, ... 10.01.2023 ... nos moldes dos artigos 121, ...
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Acórdão nº 1002665-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 03-08-2023
EMENTAREVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], HOMICÍDIO QUALIFICADO [ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], HOMICÍDIO QUALIFICADO [ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER [DUAS VÍTIMAS] - CONDENAÇÃO - ERRO NA DOSIMETRIA - CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E EXIGIBILIDADE DE CONDUTA...
... VÍTIMA E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], HOMICÍDIO QUALIFICADO [ASSEGURAR A IMPUNIDADE ... A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER [DUAS VÍTIMAS] - CONDENAÇÃO - ERRO ... -
Acórdão nº 2009/0149388-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER PRATICADO CONTRA RECÉM-NASCIDA ... dos fatos e o clamor social decorrente do crime não justificam, por si só, a decretação da ...
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Acordao N° 1240354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Penal e processo penal. Apelações criminais. Recurso do ministério público. Recurso da defesa. Crime de latrocínio. Ocultação de cadáver. Furto qualificado pelo abuso de confiança e pela fraude. Provas suficientes da materialidade e da autoria. Desclassificação para feminicídio e apropriação indébita. Incabível. Dosimetria. Primeira fase. Exclusão da valoração negativa referente à personalidade....
... recurso da ... defesa. CRIME DE latrocínio.OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO ... -
Acórdão Nº 0800873-09.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-08-2018
... CRIME" DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE ... CAD\xC3" ... homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores) ... imputados ao ...
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Processo nº 0001063-65.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... qualificados, dois delitos de ocultação" de cadáver, ... além de um crime \xC2" ...
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Acórdão nº 0106373-28.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RÉU ... PRONUNCIADO PELO CRIME ...
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Decisão Monocrática Nº 0013432-51.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA AFIRMATIVA DO JÚRI AO QUESITO DE MATERIALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE
... IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA BSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA ... -
Relatório e Voto com número 5492789-91.2021.8.09.0069 da 1ª Câmara Criminal, 12-10-2022
... 211 (ocultação de ... cadáver), contra a vítima Marcelo ... demonstração da existência do crime (materialidade) e de indícios suficientes de ...
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Acórdão nº 1008196-61.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO QUALIFICADO [POR MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E FEMINICÍDIO], FURTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA, AUSÊNCIA DE PROVAS DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - HOMICÍDIO - ÁUDIOS ENVIADOS PELO RECORRENTE - ADMISSÃO DO CRIME -...
... MEIO CRUEL E FEMINICÍDIO], FURTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA ... ENVIADOS PELO RECORRENTE - ADMISSÃO DO CRIME - VÍTIMA NA PRESENÇA DO RECORRENTE ANTES DE SER ... -
Acórdãos nº 0004852-23.2007.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Ã O CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍ DIO E CRIME CONEXO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER – DECISÃ ...
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Acórdão nº 0021074-42.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0016012-84.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0016012-84.2018.8.11.0064 APELANTE: PAULO CESAR LIMA DA CONCEICAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TESE DE ERRO OU INJUSTIÇA NA DOSIMETRIA DA PENA – DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO
... DOSIMETRIA DA PENA - DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO ... RECURSO QUE ... OCULTACÁO DO CADÁVER - MOTIVOS DO CRIME - FUNDAMENTACAO ... INIDÓNEA ...