crime omissivo culposo

1721 resultados para crime omissivo culposo

  • Acórdão nº 2006/0233748-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. VÍTIMA - MERGULHADOR PROFISSIONAL CONTRATADO ... o agente seja condenado pela prática de crime culposo, são necessários, dentre outros ... imputa ao paciente a prática de crime omissivo culposo, no forma imprópria. A teor do § ...
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Acórdão nº HC 166810 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 0000564-75.2010.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 17 de Enero de 2017
    ... RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM DECORRÊNCIA DO CRIME DE ... HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §3º, DO ... pelo crime de homicídio culposo omissivo, nos termos do art. 121, §3º c/c art. 13, ...
  • Acórdãos nº 0217831-67.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
  • Acordão da , 07-06-2022

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO CULPOSO QUALIFICADO PELOS RESULTADOS MORTE E LESÃO CORPORAL. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O caso concreto trata de incêndio de grandes proporções em Centro de...

  • Acórdãos nº 0231427-84.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
  • Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIMEOMISSIVO IMPRÓPRIO. PECULIARIDADES DO CASO. RISCOS INERENTES AOPROCEDIMENTO CIRÚRGICO.  PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.1. Da narrativa acusatória não se extrai o nexo de causalidade entrea apontada omissão dos genitores e o resultado morte da filha. Avítima era...

  • Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
    ... ou mais pessoas para a realização de um crime ou de uma contravenção penal, segundo Masson ... existir participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso. O ... “A AUTORIA MEDIATA EM CRIME OMISSIVO” ... Sobre a possibilidade de haver autoria ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o dolo e a culpa fazem parte da conduta ... Obs.: Só comete crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão quem tem o dever jurídico de impedir ...
  • Direito Penal
    ... do delito (isso ocorria, por exemplo, com o crime de adultério, que acabou sendo revogado). Ofende ... doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não ... A: correta. Crime omissivo impróprio ( comissivo por omissão ou impuro ...
  • Acordão da , 06-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÍCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÍTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÍCIOS...

  • Do concurso de pessoas
    ... Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de ... existir participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso. O ... 1: Pode existir participação em crime omissivo próprio ... 2. Tício convence seu médico a ...
  • Acordao N° 1243340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020

    Penal. Apelação criminal. Homicídio culposo. Omissão médica. Crime comissivo por omissão. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Inexistência de prova do nexo causal. In dubio pro reo. Absolvição mantida. Prequestionamento da matéria para fins de acesso aos tribunais superiores. Recurso conhecido e desprovido. 1. Por implicar restrição ao direito fundamental do

    ... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO MÉDICA. CRIME ... COMISSIVO POR ... 2. Em se tratando de crime omissivo impróprio, é necessária a prova da existência ...
  • Direito Penal
    ... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... o crime cometido por Isadora é (A) omissivo impróprio. (B) omissivo próprio. (C) ... ção para o crime de homicídio culposo ... (D) relativamente independente, que, por ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 (Crime contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens) ... Peculato culposo ... § 2º Se o funcionário concorre ... , pode ser cometido na modalidade omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o ...
  • Direito Penal
    ... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... ório brasileiro, crime de homicídio culposo de trânsito estando sob o efeito de álcool ... á ser indiciado pela prática de crime omissivo impróprio ... (B) Pereira poderá ser ...
  • Do Homicídio (Art. 121)
    ... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... e) homicídio culposo; f) homicídio culposo majorado; g) homicídio ... Do histórico comportamento omissivo do Estado, passa-se, então, a reivindicar com a ...
  • Exercícios prácticos
    ... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ... na denúncia, o resultado de morte foi culposo; logo, a competência é do juízo singular ... Comentários do autor: ... Crime omissivo impróprio ( comissivo por omissão ou impuro ...
  • Acórdão Nº 0074012-18.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2019

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANEJADO POR SETE DOS OITO RÉUS E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLURALIDADE DE HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. TORTURA FÍSICA E PSICOLÓGICA. CONHECIDA CHACINA DO CURIÓ. PRELIMINARES ARGUIDAS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA FORMAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES. MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CÓDIGO DE

    ... ACUSAÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIOS PARA CRIME DE ... AUTORIDADE ... RESULTADOS ... 4.4 Pleito de reconhecimento crime omissivo impróprio ... culposo: Pretendem ainda os ...
  • Iter criminis
    ... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ... da concreta produção do resultado culposo, qualificador, previsto como consequência da ... “ O crime omissivo próprio também não admite a tentativa, pois ...
  • Processo nº 0336615-88.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
    ... APELAÇÃO.  HOMICÍDIO  CULPOSO.  DESABAMENTO  DE  ... DEFENSIVO  ... afirmou que  “Em crime  de  homicídio, é mister  ... de  comportamento  omissivo ...
  • Acordao N° 1228493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020

    Apelação criminal. Penal e processo penal. Homicídio culposo. Omissão médica. Ausência de elementos probatórios. Absolvição mantida. Recurso ministerial conhecido e improvido. 1. O nexo de causalidade necessário para caracterizar o crime omissivo impróprio decorre de uma relação normativa, na qual o agente que se omite, deveria e poderia, por imposição legal, agir para evitar o resultado, o qual...

    ... PENAL E PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO MÉDICA. AUSÊNCIA DE ... ELEMENTOS ... causalidade necessário para caracterizar o crime ... omissivo impróprio decorre de uma relação ...
  • Acordao N° 1754598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023

    Penal. Apelação. Homicídio culposo. Procedimento médico. Negligência. Imperícia. Inobservância de regra técnica de profissão. Não ocorrência. Absolvição. Tese de inversão do ônus de prova. Não submetida ao juízo de origem. Supressão de instância. 1. Para sancionar criminalmente alguém, necessário que exista prova robusta de que este alguém tenha praticado o fato penal descrito na lei. Não há como

    ... PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. PROCEDIMENTO MÉDICO ... NEGLIGÊNCIA ... indícios de sua contribuição no crime. 1.1. Nos termos do artigo 13, § 2º, do Código ... ário para a caracterização do crime omissivo impróprio decorre de uma relação normativa, na ...
  • Direito Penal
    ... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ... culposo, com pena de detenção de um a seis meses, a ... , como o próprio nome sugere, o crime omissivo" impróprio (ou comissivo por omissão) tem como \xE2\x80" ...

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