crime organizado no piaui
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Território de ... mediante concurso público de provas, organizado pelo Conselho da Justiça Federal ... § ... Juiz prevento para o procedimento penal do crime de contrabando ou descaminho (Código Penal, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , direta ou indiretamente, concorrer para o crime ... ARTIGO 184 ... São efeitos da ... IV - Telecomunicações do Piauí S. A. - TELEPISA; ... V - Telecomunicações ... das Comunicações manterá cadastro organizado" por especialidade, aberto a empresas e instituiç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... j) a 10ª - Estados do Ceará e Piauí; ... l) a 11ª - Distrito Federal e Estados ... verificar a existência de indícios de crime; ... XI deliberar sobre o plano de ... público de provas e Título s organizado e realizado pelo Superior Tribunal Militar, com a ...
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Acórdão nº 2013/0417172-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ" ... PACIENTE ... : JOSÉ VIRIATO CORREIA\xC2" ... operandi do crime ... organizado ... -
RETIFICAÇÃO
... Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público eral no Piauí, designada pela Portaria PGR/MPF nº 545, de 20 ...
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Acórdão nº 2001/0006580-5 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CP, ARTS. 333, 317, § 1º, 332, § ÚNICO. PROVA. AUTORIA. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. Constatada a insuficiência do acervo probatório quanto à participação do réu nos delitos descritos, é de ser julgada improcedente a denúncia, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal. (APn .331/PI, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
... Desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí; Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador ... o propósito de investigar a ocorrência de crime previsto no artigo 10, da Lei nº 9.437⁄97, ... do Piauí, de envolvimento com o crime organizado e, principalmente, da prática de outros delitos, ... -
Acórdão nº HC 209505 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE :JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA (PRESO) ... agente, revelada pela gravidade concreta do crime em tese perpetrado, bem constatada pelo modus ... origem, "é tido como chefe do crime organizado no Piauí, que inflige medo na comunidade, possui ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0012098-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... por ( ... ), em trâmite na ( ... ), Estado do Piauí ... A ação discute protestos indevidos ... ção sobre atuação policial no combate ao crime organizado no Piauí, no qual estariam envolvidos ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... dos trabalhadores urbanos e rurais, organizado segundo a classificação das atividades e ... Carteiras Profissionais, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no ... do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, ...
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nº 2001.40.00.005067-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Octubre de 2001
... , também, em possível participação no crime organizado no Estado do Piauí ... Esta a ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 769, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
... o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Estado do Piauí - GAECO-MPF/PI, ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... política no próprio fortalecimento do crime" organizado que busca combater. Conclui-se quanto \xC3" ... Estados, como Acre, Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins, esse percentual excede a 90% ... -
PORTARIA PGR/MPF Nº 224, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal já ... âmbito do Ministério Público Federal no Piauí, designada pela Portaria PGR/MPF nº 545, de 20 ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... ça Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento ... Atividades ... ção da Superintendência Regional no Piauí-PI ... 5016 15WI 0981 ... Construção da ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... República por crime de abuso, não será suspeição ... Documento ... organizado e pela corrupção ... Digo que há, em meu modo ... garantismo? Nem aqui, nem no Piauí, Ministro Kassio! ... "No caso concreto, seja por ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... tipificada no Código P enal como crime praticado por funcionário público contra a ... , P ará, Paraíba, P ernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do ... pelo movimento negro organizado a inte grantes da Assembleia Nacional ...
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Acórdão nº 50933842420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... , em tese, de grupo criminoso bem organizado e especializado em ludibriar, principalmente, ... Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Piauí, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro ... , automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, ... -
Acórdão nº 50881852120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS". EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... da segregação – existência do crime e indícios de autoria -, o decreto de prisão ... -se, em tese, de grupo criminoso bem organizado e especializado em ludibriar, principalmente, ... Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Piauí, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro ... -
Acórdão nº 50930352120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... , em tese, de grupo criminoso bem organizado e especializado em ludibriar, principalmente, ... Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Piauí, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro ... , automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, ... -
Acórdão N° 0707761-39.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 31/10/2018
... Grupo de Repreensão ao Crime Organizado (GRECO) visitando o advogado Ângelo Diógenes de Souza, nesse ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , ao passo que desse modo, o direito é organizado", ... com aproveitamento dos elementos sadios j\xC3" ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, ... 8.215/91. 22 a Região: Estado do Piauí; • Criada pela Lei n. 8.221/91. 23 a ...
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A prática do novo júri
... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... de indiciado em envolvimento no crime organizado ligado ao jogo do bicho, apresenta-se ... criminosa atuante no estado do Piauí e condenado a 47 anos, além de possuir outras ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando ... participar de um evento previamente organizado com regras tão estultas? A pretensão inicial é ... 272 Fonte: www.tarsoadvogados.com.br - Piauí – Teresina ... afetar as esferas afetiva ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... Universidade Federal do Piauí (UFPI) ... Maria D’Álva Macedo Ferreira ... , o que lhe confere a condição de crime contra a humanidade (XV Conferência ... de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR), e do Tribunal de Contas da União (TCU) ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... “consumado o crime de roubo na comarca de São Paulo, o réu veio a ... A MAGNITUDE DA INFILTRAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NAS INSTÂNCIAS OFICIAIS”. “É NOTÓRIA A ... , os dispositivos da Carta Magna do Piauí que lhes conferiam prerrogativa de foro ratione ...