crime sabotagem
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Quando o fato estiver também previsto como crime" no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-\xC3" ... ARTIGO 15 ... Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de ...
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Em vigor
Código Penal
... Anterioridade da Lei ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação ... Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem ... ARTIGO 202 ... Invadir ou ocupar estabelecimento ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... IV- condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V- ... autoridades, bem assim os atos de anarquismo, terrorismo, sabotagem, seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ...
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PF abre inquérito para apurar causas do apagão e investiga crime de sabotagem
A Polícia Federal instaurou um inquérito nesta terça-feira para apurar as causas do apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal na última terça-feira, dia 15 de agosto. A apuração irá investigar se houve crimes de sabotagem e atentado contra a...
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PF abre inquérito para apurar causas do apagão e investiga crime de sabotagem
A Polícia Federal instaurou um inquérito nesta terça-feira para apurar as causas do apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal na última terça-feira, 15 de agosto. A apuração irá investigar se houve crimes de sabotagem e atentado contra a seg...
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PF abre inquérito para apurar causas do apagão e investiga crime de sabotagem
A Polícia Federal instaurou um inquérito nesta terça-feira para apurar as causas do apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal na última terça-feira, 15 de agosto. A apuração irá investigar se houve crimes de sabotagem e atentado contra a seg...
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PF abre inquérito para apurar causas do apagão e investiga crime de sabotagem
A Polícia Federal instaurou um inquérito nesta terça-feira para apurar as causas do apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal na última terça-feira, 15 de agosto. A apuração irá investigar se houve crimes de sabotagem e atentado contra a seg...
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PF abre inquérito para apurar causas do apagão e investiga crime de sabotagem
A Polícia Federal instaurou um inquérito nesta terça-feira para apurar as causas do apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal na última terça-feira, 15 de agosto. A apuração irá investigar se houve crimes de sabotagem e atentado contra a seg...
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PF abre inquérito para apurar causas do apagão e investiga crime de sabotagem
A Polícia Federal instaurou um inquérito nesta terça-feira para apurar as causas do apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal na última terça-feira, dia 15 de agosto. A apuração irá investigar se houve crimes de sabotagem e atentado contra ...
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Acórdão Nº 1475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... 10/10/2022 ... RECURSO CRIME 1.475 ESPÍRITO SANTO ... PROC.(A/S)(ES) ... RECDO.(A/S) ... : MIN ... RECURSO ORDINÁRIO ... CRIMINAL. SABOTAGEM CONTRA MEIOS E VIAS DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE ... LESÃO REAL OU ...
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Lei nº 14.197 de 01/09/2021. Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
... crime a comunicação, a entrega ou a publicação de informações ou de ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Seu crime foi distribuir pelas ruas de Nova Iorque panfletos que criticavam os EUA ... , ensinando ou auxiliando e encorajando a prática de crime, sabotagem (cuja palavra é definida como significando dano físico intencional e ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 15 da Lei nº 7.170/1983 (Lei de segurança naci onal), in verbis: ... Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comuni cação, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragens, ...
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Caso Petraeus estimula temores sobre privacidade na era digital
... civis h muito tm alertado: o de que, ao policiar a internet contra o crime, a espionagem e a sabotagem, investigadores do governo vo inevitavelmente ...
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Julgamento 0000020-42.2012.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 17-05-2016
APELAÇÃO DEFENSIVA. ART. 214 DO CPM. CALÚNIA. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DESTITUÍDAS DE PROVAS E DISSONANTES DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Preliminar de incompetência do Relator da Apelação, em face da prevenção do Ministro que Relatou o Habeas Corpus antecedente, rejeitada. O Habeas Corpus não se encontra no rol de ações
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Título XII - Dos crimes contra o estado democrático de direito (Lei 14.197/2021)
... VIII – Violência política; ... IX – Sabotagem; ... X – Atentado a direito de manifestação ... EBOOK MANUAL DIREITO ... 17.1.1 CRIME DE ATENTADO À SOBERANIA ... Neste capítulo foram criados três novos ...
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Acórdão nº 1092 de 2ª Turma, 9 de Julio de 1971
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, SABOTAGEM, FABRICA DE CIMENTO ...
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Acórdão nº 1092 de 2ª Turma, 9 de Julio de 1971
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, SABOTAGEM, FABRICA DE CIMENTO ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... @2. Paralisação de trabalho de interesse coletivo ... @@2.1. Considerações Iniciais ... O crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo está tipificado no artigo 201, do Código Penal: ... Paralisação de trabalho de interesse ...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... que mais da metade dos países não tinha legislação sobre o crime digital nesse ano”. 8 Entre as múltiplas dificuldades que este novo ... ão ilícita (artigo 3º); Dano provocado nos dados (artigo 4º); Sabotagem informática (artigo 5º). Estabelecendo quanto a estes quatro tipos de ...
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Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola e Sabotagem (art. 202 do Código Penal)
... Sabotar é atamancar, fazer mal uma coisa. Por extensão é que foi o termo sàbotage aplicado ao crime em questão ... E ainda acrescenta o renomado autor: Danifi car é destruir, estragar, inutilizar, total ou parcialmente, coisas móveis ou ...
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Decisão da Presidência nº 1009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... /RS, em face de Assis Flávio da Silva Melo, pela suposta prática de crime de sabotagem de estabelecimento comercial (art. 202 do Código Penal) ...
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Decisões Monocráticas nº 1009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... /RS, em face de Assis Flávio da Silva Melo, pela suposta prática de crime de sabotagem de estabelecimento comercial (art. 202 do Código Penal) ...
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Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (Art. 202, CP)
... O crime é comum, somente não o praticando o empregador ou proprietário do estabelecimento, que é vítima, juntamente com a coletividade. Consuma-se com a ...