Crime tentado

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  • LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
    ...Anterioridade da lei. Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação ...Tentativa. II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ...crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Lei ...Tentativa. II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ...
  • Em vigor Código Penal
    ...Anterioridade da Lei. ARTIGO 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação ...Tentativa. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ...
  • Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...

    ...CIRCUNSTÂNCIAS  DO  CRIME  E  CULPABILIDADE  DO  AGENTE. . MODUS . OPERANDI  . ...  adota  critério  de  diminuição  do  crime  tentado  de  forma . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...

    ...INADEQUAÇÃO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO. . DOSIMETRIA. . QUANTUM  . DE . REDUÇÃO . PELA . TENTATIVA. . ...judiciais  acerca  das  circunstâncias  do  crime,  cabendo  às  Cortes  Superiores . ...
  • Acórdão nº 2016/0019545-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM APELAÇÃO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO FURTO. ITER CRIMINIS. ...

    ...TENTADO"  E  FALSA  IDENTIDADE. . COMPENSAÇÃO  INTEGRAL  DA  CONFISS\xC3"...crime...
  • Acórdão nº 2009/0155750-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CPP. CRIME TENTADO. ÚLTIMO ATO EXECUTÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE E NULIDADES. SENTENÇA CONDENATÓRIA E RECURSO DE APELAÇÃO.

    ...AFASTADA.  APLICAÇÃO  DO  ART.  70  DO  CPP.  CRIME  TENTADO. . ...
  • Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. OCORRÊNCIA DE CONEXÃO CONSEQUENCIAL ENTRE SUBTRAÇÃO E A VIOLÊN

    ...RECURSO.  LATROCÍNIO  TENTADO.  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA . ROUBO . QUALIFICADO . PELA . ...PENA-BASE. . CONSEQUÊNCIAS . DO . CRIME. . DEVIDAMENTE . ...
  • Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....

    ...RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO" E LATROCÍNIO TENTADO. . DESISTÊNCIA  VOLUNTÁRIA.  NECESSIDADE \xC2"...consumou o crime de roubo pelo fato de ter a chave do carro quebrado dentro . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

    ...INADEQUAÇÃO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO. . DOSIMETRIA. . PENA-BASE . ACIMA . DO . MÍNIMO . LEGAL. . ...EVIDENCIADO.  CIRCUNSTÂNCIAS  DO  CRIME.  MODUS  OPERANDI . . ...
  • Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT&#x

    ...HOMICÍDIO  TENTADO.  DOSIMETRIA.  PENA-BASE  ACIMA  DO . MÍNIMO . LEGAL. . ...CRIME.  LONGA  INTERNAÇÃO  DO . RÉU. . MOTIVAÇÃO . IDÔNEA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO TENTADO. NULIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. VALOR DA RES FURTIVAE NÃO DEMOSTRADO. ÔNUS DO IMPETRANTE. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO

    ...TENTADO.  NULIDADE  DA  IDENTIFICAÇÃO . CRIMINAL. . INDEVIDA . ...crime  patrimonial,  conforme . ...
  • Acórdão nº 2016/0256182-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REGIME FECHADO MANTIDO. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E REINCIDÊNCIA. DETRAÇÃO DE REGIME. R

    ...RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO . ...judiciais  acerca  das  circunstâncias  do  crime,  cabendo  às  Cortes  Superiores . ...
  • Acórdão nº 2016/0241270-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MULTIRREINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL NEGATIVAMENTE VALORADAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO CONCRETA. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA...

    ...RECURSO . ESPECIAL. . FURTO . QUALIFICADO . TENTADO. . DOSIMETRIA. . PENA . BASE . ACIMA . DO . MÍNIMO . LEGAL. . ...DE  BIS  IN  IDEM .  CIRCUNSTÂNCIAS  DO  CRIME".  MOTIVAÇÃO . CONCRETA.  QUANTUM   DE  REDUÇÃO  DA  PENA\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0285129-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA CONCRETA QUE EXCEDE ÀQUELA PRÓPRIA AO CRIME. ART. 14, II, DO CP. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM 1/2. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO...

    ...CRIME. ART. 14, II, DO CP. REDUÇÃO . ...  o  critério  de  diminuição  do  crime  tentado  de  forma . ...
  • Acórdão nº 2014/0230430-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. CONSTATAÇÃO TÉCNICA DO GRAU DE ALCOOLEMIA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇ&#

    ...HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO . E  TENTADO".  DOLO  EVENTUAL.  DESCLASSIFICAÇÃO. . CRIMES  DE  TRÂNSITO.\xC2"...crime...
  • Acórdão nº HC 163235 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO REALIZADO POR CÂMARA FORMADA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NÃO VERIFICADA. CRIME TENTADO RECONHECIDO NA SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE, POR ERRO MATERIAL, DEIXOU DE REDUZIR A REPRIMENDA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS...

    ...OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NÃO VERIFICADA. CRIME TENTADO RECONHECIDO NA SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE, POR ERRO MATERIAL, DEIXOU ...
  • Acórdão nº 2014/0282037-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. DOLO EVENTUAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. DIREÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇ

    ...CONSUMADOS  E  UM  TENTADO.  DOLO  EVENTUAL. . ...eventual  e  o  crime  tentado,  tem-se  que  o  Superior  Tribunal  de . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CRIME TENTADO E O OUTRO CONSUMADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

    ...CRIME"  TENTADO  E  O . OUTRO  CONSUMADO.  MOTIVO  TORPE.  EMPREGO\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0203660-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEFORMIDADE PERMANENTE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO EM 1/3 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

    ...LEGAL. . CONSEQUÊNCIAS . DO . CRIME. . DEFORMIDADE . PERMANENTE.  TENTATIVA.  ITER . CRIMINIS . ...  adota  critério  de  diminuição  do  crime  tentado  de  forma . ...
  • Acórdão nº 2014/0186042-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSOS CONHECIDOS COMO AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO DE LUIS AUGUSTO WICHER CARVALHO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. RECURSO DE CELSO DE OLIVEIRA CORREA. SUM. 418/STJ. NÃO APLICAÇÃ

    ...crime tentado. . ...
  • Acórdão nº 2015/0020410-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CRIME TENTADO E O OUTRO CONSUMADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DAS VÍTIMAS. MOTIVO TORPE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA.

    ...CRIME TENTADO E O . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...

    ...INADEQUAÇÃO. . DOSIMETRIA. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO.  REDUÇÃO  DA  PENA  PELA  TENTATIVA.  ITER  CRIMINIS  . ...judiciais  acerca  das  circunstâncias  do  crime,  cabendo  às  Cortes  Superiores . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL MANTIDA. MAUS ANTECEDENTES. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 545/STJ. MANIFESTAÇÃO DO RÉU VALORADA NA FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS...

    ... termos da jurisprudência desta Corte, a condenação por crime anterior à . ...  o  critério  de  diminuição  do  crime  tentado  de  forma . ...
  • Acórdão nº 2010/0007845-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE COM A TENTATIVA. PRECEDENTES DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. SÚMULA 126/STJ. INAPLICABILIDADE. DISSÍDIO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A questão posta no recurso especial foi amplamente discutida no acórdão recorrido e...

    ...HOMICÍDIO  TENTADO".  TRÂNSITO.  DOLO  EVENTUAL. . COMPATIBILIDADE COM A TENTATIVA.\xC2"...crime . tentado. 4.     Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. ...

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