crime violação domicílio
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Acórdão Nº 5005882-74.2022.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
... Assim, pondo em prtica o crime arquitetado e imbudo de manifesto animus necandi, ...
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Acórdão nº 50039414220188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... dela, caracterizando os delitos de violação de domicílio e descumprimento de medidas vas ... Cumpre destacar que o crime de descumprimento de medidas protetivas é delito ...
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Acórdão Nº 0009976-95.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
... Xisto Pereira ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. POSTULADA ...
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Acórdão Nº 0205896-92.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TESE DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ANIMUS FURANDI. FLAGRANTEADO ESTAVA DORMINDO EM UMA SALA BAGUNÇADA. AUSÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO DE OBJETOS QUE
... , DE OFÍCIO, DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0007370-41.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 29-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA (CP, ART. 150, § 1º) E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (CP, ART. 329, "CAPUT") - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - RELATOS DAS VÍTIMAS NO TERMO CIRCUNSTANCIADO CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS...
... pela prática, em tese, dos delitos de violação de domicílio qualificada (CP, art. 150, § 1º) ... : a) sua absolvição; b) em relação ao crime de violação de domicílio, a desclassificação ... -
Decisao Nº 0303818-61.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-03-2021
PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ILÍCITAS. FLAGRANTE DELITO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À IMPUTAÇÃO DA AUTORIA AO ACUSADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIAL ENTORPECENTE ILEGAL LOCALIZADO NA PROPRIEDADE DO APELANTE. CONFISSÃO EM SEDE INQUISITORIAL....
... NULIDADE DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE ... -
Acórdão Nº 0013757-81.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMPROVIMENTO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE MENORIDADE RELATIVA. QUANTUM DA PENA INALTERADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. A Defesa impugna somente a
... USO PERMITIDO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... MÉRITO. PRETENSÃO ... de autoria do crime de violação de domicílio, além de aspectos ... -
Decisão Monocrática Nº 0183219-15.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS PROVAS VISTO QUE FORAM COLHIDAS MEDIANTE TORTURA DOS APELANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
... NÃO ACOLHIMENTO. VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. PRISÃO EM RANTE. CRIME DE NATUREZA ... PERMANENTE. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 0001117-09.2020.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº. 0001117-09.2020.8.16.0065, ... DA VARA ... DESPROVIMENTO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... (FATO 1) DEFESA ALEGA A ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO ... OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO" AO INCISO II DO ART. 49 DA \xC2" ... domicílio ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO ... OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO" AO INCISO II DO ART. 49 DA \xC2" ... domicílio ...
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Acórdão nº 2016/0209053-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO ... OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO" AO INCISO II DO ART. 49 DA \xC2" ... domicílio ...
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Acordao N° 1729224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação criminal. Violência doméstica. Recurso da defesa. Violação de domicílio e vias de fato. Autoria e materialidade comprovadas. Ameaça. Absolvição. Pedido parcialmente procedente. Princípio da consunção. Inaplicável. Dosimetria da pena. Circunstância judicial negativa. Fração de 1/6 (um sexto) sobre a pena-base. Reincidência. Afastada. Regime inicial. Alterado. Recurso parcialmente provido.
... RECURSO DA DEFESA. VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO E VIAS DE FATO. AUTORIA E ... ser crime entrar ou permanecer, clandestina ou ... -
Decisão Monocrática Nº 0012120-95.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA ... DEFESA ... ILICITUDE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMPROCEDÊNCIA. CRIME ...
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Acórdão Nº 0001680-74.2017.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... (II) PLEITO DE ...
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Acordao N° 1332165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Penal. Processo penal. Apelacão criminal. Crime de violação de domicílio em período noturno, violação de medida protetiva e contravenção de vias de fato. Todos em contexto de violencia domestica e familiar contra a mulher. Recurso da defesa. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Concurso formal. Não verificado. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da consunção ou absorção ocorre nos
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELACÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... EM PERÍODO ... -
Acórdão Nº 0018751-19.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 21-01-2020
... CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO ... INVIABILIDADE. CRIME PRATICADO COM VIOLAÇÃO AO DOMICÍLIO DA VÍTIMA QUE ENSEJA A ELEVAÇÃO ...
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Acordao N° 1688561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Violação de domicílio qualificada. Crime cometido durante a noite. Indenização por danos materiais. 1 - comete crime de violação de domicílio aquele que entra ou permanece, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. 2 - na conduta consistente em entrar - pelo telhado -, à noite, no estabelecimento comercial...
... Acórdão Nº ... Violação de domicílio qualificada. Crime cometido durante ... -
Acórdão Nº 5003734-42.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 26-07-2022
... modo haveriafundadas suspeitas da prtica de crime no interior do imvel, em verdadeiro estado de ...
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Acórdão nº 0534015-61.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLAÇÃO" ... QUALIFICADA DE DOMICÍLIO. VIOLÊNCIA ... DOM\xC3" ... CRIME DE AMEAÇA E CAUSA DE ISENÇÃO DE ... PENA EM ...
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Acórdão Nº 5001989-61.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 23-09-2021
... Ademais,relevante mencionar queo crime de trfico de drogaspossui natureza ...
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Acórdão nº 50352788020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA ACUSAÇÃO A RESPEITO DA NÃO VIOLAÇÃO. FUGA PARA O INTERIOR DA RESIDÊNCIA QUE NÃO SE PRESTA A INDICAR FUNDADAS RAZÕES. PRECEDENTES. PERCEPÇÃO PRÉVIA DA OCORRÊNCIA DE CRIME PERMANENTE QUE NÃO OCORREU. INCONSISTÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. OCORRÊNCIA DE...
... da ilicitude da prova material do crime de tráfico, ante a violação de domicílio, ... -
Acórdão nº 70085036671 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 16-12-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DESACOLHIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
... 2021/Crime ... juízo de retratação. apelação crime ... RECURSO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DESACOLHIMENTO ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 5000789-31.2021.8.24.0034 do Terceira Câmara Criminal, 30-08-2022
... prprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente em um veculo Ford/Versailles 2.0, ...
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Acordao N° 1302656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Penal e processo penal militar. Apelação. Violação de domicílio. Materialidade não comprovada. Sentença reformada. 1. O tipo penal em análise configura crime de mera conduta, que se realiza mediante dolo genérico, e a consumação ocorre com a entrada do agente na casa contra a vontade expressa de quem de direito, ou seja, o dono da casa. 2. As provas coligidas aos autos, tanto na fase de inquérito,
... APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA ... 1. O tipo penal em análise configura crime" de mera conduta, que se realiza mediante dolo gen\xC3" ...