crimes ambientais doutrina
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... em várias formulações jurídicas ambientais e penais voltadas à compreensão dos problemas ... refletiriam com maior verossimilhança a doutrina política, o Liberalismo, e o modelo de Estado, o ...) quanto os fenômenos da explosão dos crimes de perigo abstrato, os bens jurídicos ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... No Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre ... presunção de violência em determinados crimes contra a dignidade sexual (art. 224 do CP). . .... As gravações ambientais, efetuadas sem o . conhecimento dos ...
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Capítulo 5 - Cifra negra, violência, impunidade e prognóstico criminológico
...A primeira é a quantidade efetiva de crimes praticados pelos criminosos, a segunda é o ... de dinheiro, crimes eleitorais e ambientais. . A doutrina criminológica utiliza-se do termo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ..., narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ..., pela legislação vigente nos crimes ambientais (lei 9.605/98) , recebiam a consideração civil ...
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Direito processual penal
... para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão ...A doutrina e a jurisprudência são unânimes no ... da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), passou a ser possível que a Justiça Estadual ...
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais: um álibi inconstitucional
O meio ambiente tem sua defesa prevista constitucionalmente, bem como a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No entanto, ainda persistem práticas individuais ou através de pessoas jurídicas de maus tratos a animais sob o álibi de fazerem parte de nossa cultura, como vaquejadas, rodeios e
... para a prática de crimes ambientais, a intervenção do Estado ...é hoje não enfrentadas pela doutrina e jurisprudência1. . Tentaremos, no ... -
Princípios de direito ambiental
...“Constata-se que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se ...ção dos tipos penais ambientais como crimes de perigo abstrato , que se consumam com a .... A doutrina vem salientando que este princípio se dirige ...
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O caso brumadinho
... com o fato de que a legislação de Crimes Ambientais (Lei nº 9.603/98) adota, segundo a ...
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Classificação dos crimes
...ções reunidas em cada um desses grupos, sendo que, embora a doutrina apresente um grande número de classificações de crimes e utilize ...1º, inc. iii, cf; – crimes ambientais – Lei n. 9.605/98 – fundados no art. 225, CF). . 7.8 QUANTO AO ...
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Se PJ é responsável por crimes ambientais, também o é por outros delitos
Guilherme Nucci: PJ responde por crimes ambientais e outros delitos
Acompanha-se o desenvolvimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica na doutrina e na jurisprudência há muito tempo; particularmente, a partir de 1988, quando o artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal, dispôs: ... -
O depoimento especial
...crimes contra crianças e adolescentes não diminuem ... comunidade internacional, nos termos da doutrina de João Batista Oliveira de Moura e Tilman ... a ação civil reparatória de danos ambientais e relativos ao patrimônio público, quando não ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
...ítica a todas as noções propostas pela doutrina — inclusive a proveniente da teoria ... da asserção dos direitos sociais e ambientais, porquanto referidos direitos trazem, em si, uma ... as soluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Ele propõe ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... a atividade soberana estatal de definir crimes e cominar as respectivas sanções. . Por sua ... Obs.: Embora o grande Aníbal Bruno e a doutrina amplamente majoritária defendam que o “direito ... f) Não tem aplicação nos crimes ambientais (STF: RHC 88.880 MC/SC). . g) Quanto aos crimes ...
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Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
...OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE. DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ...CONCRETO. DE. CUIDADO. NOS. CRIMES. CULPOSOS. –. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO – ...AÇÃO PENAL. CRIMES. AMBIENTAIS E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DEPUTADO. FEDERAL. 1. ... -
Direitos individuais e coletivos
...Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... referida norma constitucional definindo os crimes de tortura, enquanto a lei 12.847/2013 instituiu ... válida a implantação de escutas ambientais, pela polícia, em cumprimento à ordem judicial, ...
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Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Juizado Especial Criminal. Crime Contra a Fauna. Art. 29 Da Lei Nº 9.605/98. Competência Da Justiça Estadual. Cancelada a Sumula 91 Do Stj. a Proteção Da Fauna É Interesse Comum de Todos Os Entes Federativos e Não, Apenas, Da União. Lei Nº 9605/98. Justiça Estadual. Ausência Da Audiência Preliminar. Nulidade Pela Inobservância Do Rito. Inexistência de Prova Do...
...Classe. : APELAÇÃO CRIMINAL. Assunto. : Crimes contra a Fauna / Crimes contra o Meio Ambiente e ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
...)viabilidade na tutela penal dos bens ambientais no Estado de Direito Ambiental. Neste momento, ...Trata-se da teoria dos “crimes de perigo abstrato em contextos instáveis” ..., ele frisa claramente ser consenso na doutrina da contemporaneidade que apenas são passíveis ...
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Acórdão Nº 0020173-70.2014.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração inversa da personalidade jurídica pressupõe que se afaste a autonomia da empresa em face do sócio para atingir seu patrimônio, quando evidenciado que o sócio se desfez de seu patrimônio em favor daquela para livrar-se do pagamento dos seus débitos pessoais. Apelo provido para determinar o...
...ódigo de Defesa do Consumidor e na Lei de Crimes Ambientais. Nessa senda, a doutrina, lastreada ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...ção é a sustentabilidade dos bens ambientais, ganha relevância o desenvolvimento e o ...Após algumas críticas feitas pela doutrina à sua primeva proposta dos tipos acumulativos, ... delitos de perigo abstrato como simples crimes de ação 797 . Quando analisados os delitos ...
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Medidas despenalizadoras e proteção penal do meio ambiente
Em razão da crise do direito penal instalada pela tipificação inadequada e exagerada de condutas tendentes a uma hipertrofia penal decorrente de uma política criminal populista e simbólica, apregoa-se, no intuito de uma mais adequada proteção penal do meio ambiente, a melhor concentração de esforços dos órgãos incumbidos da persecução penal na defesa de bens jurídicos mais relevantes. A redução...
.... No que respeita especificamente aos crimes ambientais, a utilização de tais medidas, ...é alvo de severas críticas por parte da doutrina. Como salientam Gomes e Maciel (2011, p. 104), a ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
...ções jurídico-penais e jurídico-ambientais da atualidade, a saber, a teoria da sociedade de ... nacionais do Direito Penal, chegando a doutrina a vislumbrar uma “persecução da criminalidade ... certos comportamentos humanos como crimes e aplicar aos infratores sanções de espécie ...
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Acórdão Nº 0002380-14.2018.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - CAUSAR POLUIÇÃO QUE POSSA RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA (ART. 54, CAPUT, DA LEI N. 9.605/1998) EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - QUESTÃO QUE SE ENCONTRA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PRECEDENTES DA CORTE CIDADÃ - DENÚNCIA, ADEMAIS, FORMALMENTE PERFEITA. Após a prolação de sentença...
... quando à extensão dos supostos danos ambientais provocados pela criação bovina realizada pelo ... inquérito policial para a apuração de crimes ambientais (evento 1, INQ45). O laudo pericial, ...ão, indicando o acerto da análise que a doutrina e a jurisprudência têm conferido à parte ... -
Prefácio
... dos juízes americanos na aplicação da doutrina. Nesse sentido, discorre serenamente Oswaldo ...ência; direito do trabalho; ambiental; crimes ambientais; direito administrativo: pressupostos, ...
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Capítulo V
. @Seção I. Dos Crimes contra a Fauna. Art. 29. Matar, perseguir, ...) crimes de poluição e outros crimes ambientais;. d) crimes contra o ordenamento urbano e o ...Segundo a doutrina e a jurisprudência, o termo designa vegetação ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
...ória de falência, em relação aos crimes falimentares. É chamada, também, de anexo do ... Posição divergente na doutrina é o seguinte caso: . 1. O agente, estando ...326, § 1º); c) Lei dos Crimes Ambientais (art. 29, § 2º); d) Lei de Lavagem de ...