Crimes assimilados ao de moeda falsa
2935 resultados para Crimes assimilados ao de moeda falsa
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Em vigor
Código Penal
... É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações ... § 1º- Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga ... § ... CAPÍTULO I Da moeda falsa ... Moeda Falsa ... ARTIGO 289 ... Crimes assimilados ao de moeda falsa ... ARTIGO 290 ...
- Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa (Art. 290)
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Dos crimes contra a fé pública
@CAPÍTULO I. Da moeda falsa ... 1. Tipo penal abstrato ... Moeda ... (STJ JSTJ 42/498) ... Crimes assimilados ao de moeda falsa ... 1. Tipo penal abstrato ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , por quem está a seu serviço; II – os crimes: a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se ... § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga ... § 2º ... CAPíTULO I ... DA MOEDA FALSA ... Moeda Falsa ... Art. 289 – ... Crimes assimilados ao de moeda falsa ... Art. 290 – Formar ...
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Carimbar ou rabiscar cédula monetária constitui crime de dano qualificado
Eduardo Cabette: Carimbar cédula constitui crime de dano qualificado
... parágrafo único, III, CP, já que o papel-moeda seria pertencente ao Banco Central e, portanto, ... á no crime previsto no artigo 290, CP (crimes assimilados ao de moeda falsa)[8] ... Tudo isso ... -
Dos crimes contra a fé pública
... 11.1 DA MOEDA FALSA ... 11.1.1 Moeda falsa (Art. 289 do CP) ... 11.1.2 Crimes assimilados ao de moeda falsa (Art. 290 do CP) ... 11.1.2.1 ...
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Dos crimes contra fé pública
... 11.1 DA MOEDA FALSA ... 11.1.1 Moeda falsa (Art. 289 do CP) ... 11.1.2 CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA (ART. 290 DO CP) ... 11.1.2.1 ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... újo, denunciado pela suposta prática dos crimes de ameaça e cárcere privado, contra ato do E ... HABEAS CORPUS. CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA. PACIENTE NÃO ENCONTRADO PARA ...
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Acórdão nº HC 187077 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ ...
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Acórdão nº RHC 28736 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... da infração bagatelar em sede de crimes de moeda falsa, para isso apreciando-se a ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ... Certifico que a ...
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Acórdão nº RHC 26874 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE MOEDA FALSA. ART. 289, § 1º, DO CP. APREENSÃO DE ... Federal é no sentido de reverenciar - em crimes de moeda falsa - a fé pública, que é um bem ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ...
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Acórdão nº CC 110702 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :LUIZ JEZUR ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA E RECEPTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ... crimes ... Pela leitura da exordial acusatória ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ... Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao ...
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Acórdão nº HC 190918 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. REVALORAÇÃO DE PROVAS. VIA ELEITA ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ...
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Acórdão nº 2008/0244225-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA" FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCID\xC3" ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ...
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Acórdão nº HC 119811 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA" FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCID\xC3" ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ...
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Acórdão nº 2010/0213835-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ...
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Da Prisão Preventiva
... provisória ao preso mediante fiança, nos crimes afiançáveis, que pode ser cumulada com uma ou ... Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275 do CP); 54. Produtos ou ... 288, parágrafo único do CP); 57. Moeda falsa (art. 289 e §§ do CP); 58. Crimes ...
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Acórdão nº 2010/0119310-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PRINCÍPIO DA ... ância, levando-se em conta que estes crimes", geralmente, não tem testemunhas, ou deixam vest\xC3" ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ...
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Acórdão nº RHC 29228 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... Crimes contra a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ ...
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Acórdão nº HC 193434 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes ... PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Moeda ... - Crimes contra a Fé Pública - Moeda Falsa ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ...
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Acórdão nº 2008/0272363-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. APREENSÃO DE TRÊS CÉDULAS DE R$ 50,00 E ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ ...
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Acórdão nº 2009/0208177-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MOEDA FALSA. APREENSÃO DE VINTE CÉDULAS DE R$ 10,00 ... de o paciente vir reiterando a prática de crimes graves, estando respondendo a outras ações ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ... Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao ...
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Acórdão nº HC 107604 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA" FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCID\xC3" ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ...
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Acórdão nº 2009/0236946-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. DOSIMETRIA. GRANDE QUANTIDADE DE CÉDULAS ... 289 do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Fé Pública, sendo o bem jurídico ... a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados ... Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao ...
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Acórdão nº 2006/0249641-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 289, § 1.º, do Código Penal (moeda falsa). Assim, foi-lhe imposta a pena privativa ... crimes da mesma natureza dos tratados nestes autos, já ... 289 a 311 ) - Assimilados ...