Crimes conexos
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Decisão Monocrática Nº 0020047-55.2017.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-06-2022
... 121, ... PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E IV, DO CP). CRIMES CONEXOS ... DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL ... (ARTS. 211 ...
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Processo nº 0007657-16.2014.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... O TRIBUNAL DO JÚRI, EM RELAÇÃO AOS ... CRIMES CONEXOS, QUE MERECE PROSPERAR. ...
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Acórdão Nº 0738964-88.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CP). CRIMES DE ROUBO CONEXOS COM O DE HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES CONEXOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHA QUE CORROBOROU A VERSÃO DE QUE O ACUSADO ROUBOU O CARRO APENAS PARA
... TENTADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CP). CRIMES DE ... ROUBO CONEXOS COM O DE HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA DO ... TRIBUNAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020867620194058500), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0802086-76.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HERBET RAMOS FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME TIPIFICADO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO....
... é competente para processar e julgar e não apenas para condenar os crimes conexos, de sorte que estabelecida a competência, devidamente processado ... - Acórdão Nº 0007860-62.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
- Acórdão nº 810906 de Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2015
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Acórdão Nº 5003831-08.2020.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 16-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME DE RESISTÊNCIA. CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO CRIME PRINCIPAL E AOS CRIMES CONEXOS. PLEITEADA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. JURADOS QUE OPTARAM POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS DURANTE A INSTRUÇÃO E A SESSÃO EM PLENÁRIO.
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Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120)
Extinção da punibilidade (art. 107) - Extinção e crimes complexos e conexos (art. 108) - Prescrição antes de transitar em julgado a sentença (art. 109, caput e inciscos I a VI) - Prescrição das penas restritivas de direito (art. 109, § único) - Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória (art. 110) - Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença...
... – pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; ... VI – pela retratação do agente, nos casos em ... Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, ... -
Decisão Monocrática Nº 0126272-04.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-11-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º,INCISOS I, III, IV E VDO CPB). CRIMES CONEXOS DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CPB) E APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, § 1º DO CPB). PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE DESPRONÚNCIA.
... 121, § 2º, INCISOS I, III, IV ... E V DO CPB). CRIMES CONEXOS DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO ... CPB) E APROPRIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0259689-14.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III e IV, DO CÓDIGO PENAL). CRIMES CONEXOS DE LESÃO CORPORAL GRAVE POR RISCO DE VIDA, DUAS VEZES (ART. 129, §1º, II DO CÓDIGO PENAL), LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES MAJORADA (ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). 1.
... 121, §2º, ... I, III e IV, DO CÓDIGO PENAL). CRIMES CONEXOS DE ... LESÃO CORPORAL GRAVE POR RISCO DE VIDA, DUAS ... VEZES ... -
Acórdão Nº 0700370-27.2018.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-10-2019
... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO. CRIMES CONEXOS DE CORRUPÇÃO DE MENORES – TRÁFICO ... ILÍCITO DE ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIMES TRIBUTÃRIOS E CONEXOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO à SÚMULA VINCULANTE N. 24. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PARECER MINISTERIAL DESFAVORÃVEL À PRETENSÃO DEFENSIVA. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO.I - No presente caso, verifica-se que a Corte de origem invocou...
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Acórdão nº 1019963-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2021
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 1019963-96.2020.8.11.0000 – CLASSE 426 – COMARCA DE SINOPRECORRENTE :- RAFAEL DOS SANTOS NEVES RECORRIDO :- MINISTÉRIO PÚBLICOEMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E CRIMES CONEXOS (CORRUPÇÃO DE MENORES E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA) – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO
... MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E CRIMES CONEXOS (CORRUPÇÃO DE MENORES E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA) – ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSANTE. ... ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA ... REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CONEXOS" SE UM DELES ... JÁ TEVE SUA INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. OBEDI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0205790-64.2022.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2023
penal e processual penal. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Réu pronunciado POR HOMICÍDIO TENTADO e crimes conexos de LESões corporais (leve e grave). PLEITOS DEFENSIVOS QUE BUSCAM O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA ANIMUS NECANDI E DE CAUSA JUSTIFICATIVA DE LEGITIMAÇÃO DA DEFESA PRIVADA. Inadmissibilidade. Absolvição sumária em sede de pronúncia que se afigura juridicamente possível somente quando INDENE de
... RÉU ... PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO TENTADO E CRIMES CONEXOS DE LESÕES ... CORPORAIS (LEVE E GRAVE). PLEITOS DEFENSIVOS QUE ... - Acórdão Nº 5004869-39.2020.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 26-07-2022
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 0055825-30.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS ... CONSUMADO E TENTADOS. CRIMES CONEXOS. APELAÇÕES BILATERAIS ... CONCURSO DE AUTORIA. PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 50006199220178210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PORTE/POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de crimes conexos, a competência é fixada pelo delito mais grave (art. 30 do RITJRS: “Nas hipóteses de conexão entre crimes pertencentes à competência de Câmaras diversas, preponderará aquele ao qual for cominada pena
... TIPO DE AÇÃO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03) ... -
Acórdão Nº 0128055-31.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2021
... 121, §2º, INCISO ... I E IV, DO CP) E CRIMES CONEXOS (ART. 244-B, §2º DO ECA, ... ART. 12 DA LEI N.º 10.826/2003 E ...
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Decisão Monocrática Nº 0629160-13.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES CONEXOS. PLEITO DE DESAFORAMENTO POSTULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES PRATICADOS EM PEQUENA CIDADE DO INTERIOR, QUAL SEJA, BATURITÉ/CE. RÉU PERTENCENTE À FACÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO PRATICADO EM RAZÃO DA RIVALIDADE EXISTENTE ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS QUE ATUAM NO ESTADO DO CEARÁ.PERICULOSIDADE DO AGENTE QUE IMPÕE TEMOR NA POPULAÇÃO
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES ... CONEXOS. PLEITO DE DESAFORAMENTO POSTULADO PELO MINISTÉRIO ... - Acórdão Nº 5026565-47.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
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Acórdão nº 0020973-66.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0020973-66.2020.8.11.0042 RECORRENTE: VICTOR HUGO DA SILVA GAMA, AUGUSTO MATSUBARA, FABIANA SOUZA CARVALHO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA PELA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA (ART. 121, CP) E POR CRIMES CONEXOS
... 121, CP) E POR CRIMES CONEXOS (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ART. 243 E ART ... - Acórdão nº 1993/0013783-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095446520214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0809544-65.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. Desobediência, roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo. SENTENÇA PROLATADA COM APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA...
... 14, II, todos do Código Penal, bem como incurso nos crimes conexos previstos no art. 157, §§2º, inciso II e 2º-A, inciso I e art ...